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PROJETO DE RESOLUÇÃO 1021/2023

Aprova a indicação governamental à pessoa do Senhor CARLOS PORTO DE BARROS FILHO, para o cargo do Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE.

Texto Completo

Art. 1º Fica aprovada a indicação governamental à pessoa do Gestor Governamental, Sr. CARLOS PORTO DE BARROS FILHO, para o cargo de Diretor Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE.
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 

Justificativa

PROPOSTA DA MESA DIRETORA Nº 10/2023

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista Ofício nº 306/2023-GG/PE, de 11 de agosto de 2023, da Exma. Senhora Governadora do Estado, Raquel Teixeira Lyra Lucena, submete a Assembleia Legislativa a indicação do Senhor CARLOS PORTO DE BARROS FILHO, para apreciação Plenária, nos termos do art. 336, I, do Regimento Interno, o seguinte:

Ofício nº 306/2023 – GG/PE 

Recife, 11 de agosto de 2023.

 

A Sua Excelência o Senhor 

Deputado AGLAILSON VICTOR 

Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco 

Recife-PE

 

Senhor Presidente,

 

Venho, nesta oportunidade, indicar a essa Egrégia Casa Legislativa o nome do Sr. CARLOS PORTO DE BARROS FILHO, Gestor Governamental do Estado de Pernambuco, para assumir o cargo em comissão de Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, símbolo DAS-1, nos termos do que determina a Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003. 

 

Atenciosamente, 

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora de Pernambuco

 

 

CURRICULUM VITAE

CARLOS PORTO DE BARROS FILHO 

GESTOR GOVERNAMENTAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO 

Posse em JANEIRO/2010 

Advogado, servidor de carreira efetiva da Secretaria de Administração de Pernambuco. 

 

FORMAÇÃO ACADÊMICA 

Graduado em bacharelado em Direito na Universidade Católica de Pernambuco - Unicap - Junho/2003 

Pós Graduação de Direito Público (Março/2006) - Instituto de Direito Público - IDP - Brasi´lia - DF 

Pós Graduação em Gestão Pública (Fevereiro/2015) - Instituto Alfa - Uniandrade - Caratinga - MG. 

 

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 

Diretor Administrativo Financeiro da Agência de Regulação dos Servic¸os Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE - Recife/PE (Janeiro/2017-Julho/2023) 

Diretor de Planejamento da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE) - Recife/PE (Agosto de 2015-Dezembro 2016) 

Gestor de Apoio Jurídico de Licitac¸a~o da Secretaria Executiva de Licitações do Estado de Pernambuco - Recife/PE (Outubro/2013-Julho/2015)
Gestor de Marketing da Diretoria Comercial da EMPETUR - Olinda (Junho/2012- Setembro/2013) 

Coordenador de Relações Institucionais da Diretoria de Relac¸o~es Institucionais de SUAPE – Ipojuca/PE (Abril/2011-Maio/2012) 

Gestor Governamental - Especialidade Administrativa da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. Ingresso em Janeiro de 2010 por Concurso Público até a presente data. 

Assessor Parlamentar da Câmara dos Deputados – Brasília/DF (Janeiro/2006-Outubro/2009) 

Advogado no Escrito´rio de Advocacia Fonseca Oliveira Porto - Brasília/DF (Setembro 2004- Dezembro/2005) 

Assessor Técnico-Jurídico da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - Recife/PE (Janeiro/2003-Agosto/2004) 

 

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 

Inglês, Fluente.

Intercâmbio na Gunn High School - Palo Alto/California/EUA (Agosto/1996- Dezembro/1996);

Curso intensivo de Inglês na Cambridge School of Languages - Cambridge/Reino Unido (Janeiro/1997-Abril/1997) 

Espanhol, Avanc¸ado.

Intercâmbio na Universidad Iberoamericana - Puebla/Mexico

Curso de Espanhol nível B1 - Senac/PE (Agosto/1998-Dezembro/1998) 

Francês, Intermediário.

Curso de Francês na Lsf de Montpellier (Julho/2017)

Curso de Francês intensivo – Alliance Française de Lyon/Franc¸a (Fevereiro/2016) 

 

Histórico

[11/08/2023 16:13:51] ASSINADO
[11/08/2023 16:14:17] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[11/08/2023 16:16:51] DESPACHADO
[11/08/2023 16:16:57] EMITIR PARECER
[11/08/2023 16:17:25] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[13/08/2023 16:55:11] PUBLICADO
[14/08/2023 11:50:51] ENVIADO PARA REPUBLICAÇÃO
[14/08/2023 11:50:57] ENVIADO PARA REPUBLICAÇÃO
[14/08/2023 11:51:03] ENVIADO PARA REPUBLICAÇÃO
[14/08/2023 11:51:10] ENVIADO PARA REPUBLICAÇÃO
[14/08/2023 11:55:30] ENVIADO PARA REPUBLICAÇÃO
[15/08/2023 12:21:13] REPUBLICADO
[15/08/2023 17:45:09] AUTOGRAFO_CRIADO
[15/08/2023 17:45:53] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[15/08/2023 17:46:03] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_RESOLUCAO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 12/08/2023 D.P.L.: 10
1ª Inserção na O.D.:




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