Brasão da Alepe

Requerimento 2947/2025

Texto Completo

     Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja realizado no Plenário desta Casa Legislativa, uma Sessão Solene no dia 19 de março de 2025, em comemoração ao Dia do Advogado Previdenciarista.

Autor: Antônio Moraes

Justificativa

     O Direito Previdenciário é um ramo autônomo do Direito Público, que tem métodos, objetos e princípios próprios, além de leis específicas e divisão interna. Uma área de Direito Público que estuda a regulamentação da Seguridade Social.

     Sendo assim, o objetivo do Direito Previdenciário é justamente disciplinar a Previdência Social, regulamentando a relação jurídica de beneficiário e de custeio previdenciário, além da relação jurídica da previdência complementar.

     A atuação do advogado previdenciarista vem sendo de grandiosa relevância na defesa dos direitos dos cidadãos e na busca incessante por uma sociedade mais justa e igualitária que garanta condições mínimas de sobrevivência e dignidade a toda população.

     É de fundamental importância reconhecer o papel destes valorosos profissionais, que dedicam as suas vidas na defesa intransigente das garantias previdenciário dos nossos cidadãos, figurando como garantidores da lei, sendo assim nada mais justo da realização de uma Sessão Solene, em comemoração ao Dia do Advogado Previdenciarista.

     Sala das Reuniões, em 03 de fevereiro de 2024

Histórico

Antônio Moraes
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: ENVIADO_PARA_COMUNICACAO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 04/02/2025 D.P.L.: 48
1ª Inserção na O.D.:




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