Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara; ao Exmo. Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Sr. Humberto Freire; à Secretária de Administração do Estado de Pernambuco, Sr.ª Marília Lins; ao Exmo. Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, Sr. Alexandre Rabêlo; e ao Exmo. Secretário da Casa Civil do Estado de Pernambuco, Sr. José Neto; no sentido de que sejam realizados, com a máxima urgência e preferencialmente no primeiro semestre de 2022, novos concursos públicos para recompletamento do efetivo da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Polícia Científica do Estado de Pernambuco.

     Ao longo dos últimos anos, acompanhamos a redução significativa do quadro de profissionais ativos que fazem parte da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Polícia Científica do Estado de Pernambuco, em decorrência de reserva, aposentadoria ou óbito.

     Paralelamente, houve uma luta incessantes das comissões de aprovados dos últimos concursos realizados pelo Governo do Estado para que ocorressem novas convocações. Felizmente, foram convocados mais de 2 mil aprovados que estão realizando o curso de formação.

     No entanto, a perda de efetivo policial já acumulada e a redução natural do quadro que ocorrerá nos próximos anos, demandam do Estado o planejamento para realização de novos concursos, principalmente para formação de quadro de aprovados que ficarão aguardando convocações futuras. Trata-se, pois, de uma medida preventiva para evitar o colapso da segurança pública em Pernambuco por falta de recursos humanos.

     Vale lembrar que as reformas na previdência social impactarão ainda mais essa equação, vez que haverá uma redução súbita ainda maior no quadro de ativos, pois muitos policiais irão ingressar com pedido de aposentadoria/reserva. O Estado terá que estar preparado para recompor imediatamente o efetivo perdido, sob risco de aumento dos indicadores da criminalidade.

     Ante o exposto, faço apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara; ao Exmo. Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Sr. Humberto Freire; à Secretária de Administração do Estado de Pernambuco, Sr.ª Marília Lins; ao Exmo. Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, Sr. Alexandre Rabêlo; ao Exmo. Secretário da Casa Civil do Estado de Pernambuco, Sr. José Neto; no sentido de que sejam realizados, com a máxima urgência e preferencialmente no primeiro semestre de 2022, novos concursos públicos para recompletamento do efetivo da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Polícia Científica do Estado de Pernambuco.