Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja apreciado RECURSO contra o parecer terminativo às Emendas Nº 537, 574, 590, 596, 670,  675, 683, 703, 706 e 709 ao PLOA 2025 da Comissões de Finanças, Orçamento e Tributação.

     Dentro de um orçamento total de mais de R$ 50 bilhões, previsto no PLOA 2025, apresentei 10 emendas não impositivas que somadas se aproximam a R$ 15 milhões. Elas são vinculadas, principalmente, a órgãos que têm atividades fins de grande importância, mas que o Estado, historicamente, não aparelhou, não deu condições para que cumprissem suas missões lá na ponta, fiscalizando, garantindo que as coisas sejam feitas dentro do regramento legal, enfim, não dá condições para que desenvolvam suas atividades porque não foram aparelhados e não receberam apoio financeiro para isso. Em Pernambuco, temos instituições como o IPA, a Adagro, a APAC e a Apevisa que se encontram nessas condições. 
     O que estou propondo com as emendas apresentadas é dar um reforço orçamentário a essas instituições, um remanejamento de dotação orçamentária, com um valor relativamente muito pequeno, mas que poderia ajudar muito esses órgãos a melhor desempenhar seus papéis. Com isso, estou buscando fortalecer organismos que vão ajudar o próprio Governo de Raquel Lyra a melhor realizar suas missões. Mesmo assim, as emendas foram rejeitadas, por um placar apertado de 5x4, na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. Nesse sentindo, solicito aos pares a compreensão e apoiamento dos excelentíssimos deputados para que as emendas sejam votadas na Reunião Plenária.