Emenda 615/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1297/2023– Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Atividade: 1732 - Democratização do Acesso aos Recursos Públicos por Agentes Culturais
Finalidade: Instituir política de editais, concursos e prêmios para as cadeias produtivas das linguagens artístico-culturais, de forma a assegurar a distribuição de recursos e incentivar o seu desenvolvimento sustentável, democratizando o acesso a estas ações através de linguagem acessível, ampla divulgação, apoio e assessoramento na inscrição e habilitação aos certames (NR)".
Histórico