Parecer 9718/2022
Texto Completo
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3.544/2022
E À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022
Origem do projeto de lei: Poder Legislativo do Estado de Pernambuco
Autoria do projeto de lei: Deputado Waldemar Borges
Origem da emenda: Poder Legislativo do Estado de Pernambuco
Autoria da emenda: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Parecer ao Projeto de Resolução nº 3.544/2022, que pretende conceder a Medalha Leão do Norte, Mérito Empresário Edson Mororó Moura, à ilustríssima senhora Juliana Arruda, e à sua Emenda Modificativa nº 01/2022. Pela aprovação.
1. Relatório
Vêm a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3.544/2022, proposto pelo Deputado Waldemar Borges, e a Emenda Modificativa nº 01/2022, aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
O projeto pretende conceder a Medalha Leão do Norte, Mérito Empresário Edson Mororó Moura, à ilustríssima senhora Juliana Arruda de Miranda Coelho.
Na justificativa encaminhada, o autor resume a história da indicada, desde sua formação em Engenharia Química pela Universidade Católica de Pernambuco em 2011 até sua assunção, em 2021, do cargo de chefe mundial do modo de produção da Stellantis, empresa resultante da megafusão das montadoras Fiat-Chrysler com as francesas Peugeot-Citroën.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quando de sua apreciação, aprovou a Emenda Modificativa nº 01/2022, com o fim de adequar a redação do projeto às prescrições da Lei Complementar nº 171/2011.
2. Parecer do Relator
As proposições vêm arrimadas no artigo 16, inciso VI, da Constituição estadual e nos artigos 278, § 1º, inciso XIII, e 205 do Regimento Interno desta Casa legislativa.
Compete a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo a apreciação meritória de projetos de resolução de concessão da Medalha Leão do Norte, consoante o inciso II do artigo regimental 280.
A honraria, sob o mérito “Empresário Edson Mororó Moura”, destina-se a agraciar pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado no meio empresarial e empreendedorismo no estado de Pernambuco
De fato, é indiscutível o destaque que a carreira profissional da pernambucana Juliana Arruda de Miranda Coelho alcançou no mundo corporativo.
Como bem resumiu o autor em sua justificativa, a indicada fez parte da primeira turma de engenheiros, contratados como trainees pela Fiat, que acompanharam o projeto da fábrica da Jeep em Goiana no ano de 2013.
Após aperfeiçoamento profissional na Itália, foi promovida a supervisora, depois a gerente de turno, até que assumiu a oficina de pintura, em 2016, e a de montagem, em 2017, passando a gerenciar duas mil pessoas e uma rede de fornecedores. Sob sua gerência, a unidade de Goiana atingiu a marca de mil carros produzidos por dia.
Seus resultados a levaram ao Polo da Fiat de Betim, em Minas Gerais, onde assumiu, a partir de 2018, o cargo de engenheira-chefe da manufatura da Fiat Chrysler para a América Latina, tornando-se a primeira mulher a assumir esse cargo na companhia.
Em 2020, retornou a Pernambuco para assumir não só a planta de Goiana, com mais de treze mil funcionários, como todo o polo, com dezesseis fornecedores integrados ao parque industrial. Sob a gestão da primeira mulher a desempenhar esse papel, a montadora fez três lançamentos automotivos: Novo Toro, Novo Compass e Jeep Commander. Com isso, a unidade registrou a maior produção em um único ano (253 mil unidades) e atingiu a marca de um milhão de carros produzidos.
Desde dezembro de 2021, a executiva é a chefe mundial do modo de produção da Stellantis, com 92 fábricas espalhadas pelo mundo e líder na região sul-americana, com 811,6 mil veículos vendidos, o equivalente a 22,9% de participação de mercado. Essa trajetória profissional foi reconhecida pela revista Forbes Brasil, que a incluiu na sua lista de vinte brasileiras de sucesso em 2022.[1]
Histórias como a de Juliana Arruda de Miranda Coelho, além de serem inspiradores exemplos de vida, contribuem para o desenvolvimento econômico de Pernambuco, pois seu desempenho profissional culminou na geração de empregos e, por conseguinte, na melhoria das condições de vida de milhares de pessoas. A comenda em apreço não apenas reconhece esse feito como serve de estímulo para a superação de novos desafios.
É bom lembrar que o artigo 139 da Constituição estadual preceitua que o estado e os municípios promoverão o desenvolvimento econômico, conciliando a liberdade de iniciativa com os princípios superiores da justiça social, com a finalidade de assegurar a elevação do nível de vida e bem-estar da população.
Por fim, a Emenda Modificativa nº 01/2022 apenas retifica a referência ao dispositivo do Regimento Interno que instituiu a premiação, passando a ser, adequadamente, o inciso XIII do § 1º do artigo 278.
Assim, a indicada Juliana Arruda de Miranda Coelho está apta a concorrer à Medalha Leão do Norte, classe ouro, Mérito Empresário Edson Mororó Moura, cuja deliberação final ficará a cargo do Plenário desta Assembleia Legislativa, nos termos do § 3º do artigo 281 do Regimento Interno.
Portanto, fundamentado no atendimento aos critérios da legislação de regência, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo seja pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3.544/2022, do Deputado Waldemar Borges, como também da Emenda Modificativa nº 01/2022, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
[1] Disponível em: https://forbes.com.br/forbes-mulher/2022/02/20-brasileiras-de-sucesso-em-2022/. Acesso: 15/08/2022.
3. Conclusão da Comissão
Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo declara que o Projeto de Resolução nº 3.544/2022, de autoria do Deputado Waldemar Borges, bem como a Emenda Modificativa nº 01/2022, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, estão em condições de serem aprovados.
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