Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 3423/2022

Autoria: Deputado Erick Lessa

EMENTA: PROPOSIÇÃO que Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo Especializado Preparatório Militar Águia (GEPMA). aTENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3423/2022, de autoria do deputado Erick Lessa.

O Projeto de Lei ora em questão visar conceder a declaração de utilidade pública à Associação Grupo Especializado Preparatório Militar Água (GEPMA).

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A Associação Grupo Especializado Preparatório Militar Águia (GEPMA) surgiu em 2015 para desenvolver um trabalho social, voluntário e sem fins lucrativos com foco nos jovens das localidades mais humildes da cidade de Bezerros e sua zona rural, tendo atendido desde então mais de 1370 cidadãos. Dessa maneira, as ações educativas promovidas pelo projeto caracterizam-se por proporcionar oportunidades de aprendizado teórico e prático a respeito das carreiras na área de segurança pública, preparando os beneficiados para uma futura investidura em concursos públicos para ingressos naquelas carreiras.

Diante disso, por meio do oferecimento de aulas de Português, Matemática, Direito e outras disciplinas cobradas em editais públicos de concursos para admissão às carreiras de segurança pública, a GEPMA vem contribuindo para retirada dos adolescentes do estado de ócio e, consequentemente, diminuindo o risco de que adentrem no mundo da criminalidade.

Além disso, a associação também oferece aos participantes ativos, com o trabalho de professores voluntários, a prática de atividades esportivas, condicionamento físico (baseado nas exigências contidas nos editais de concurso das carreiras de segurança pública), treinamentos de campo, de primeiros socorros, bem como acampamento, corrida e natação.  

Assim, diante da nobreza e seriedade do trabalho desenvolvido pela GEPMA, a proposição em discussão declara a associação como de Utilidade Pública, garantindo o reconhecimento necessário para fortalecer as atividades e a prestação de serviço às pessoas mais carentes.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3423/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, tendo em vista que a iniciativa visa reconhecer o trabalho voluntário desenvolvido pela Associação Grupo Especializado Preparatório Militar Águia em prol dos jovens de regiões carentes do município de Bezerros, garantindo meios para fortalecer iniciativas capazes de criar oportunidades de estudo e ingresso no mercado de trabalho.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 3423/2022, de autoria do deputado Erick Lessa.