Emenda 55/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Ação 1447: Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à População LGBTQIAP+
Finalidade: Garantir e fortalecer as políticas públicas de apoio, atenção e conscientização dos direitos da população LGBTQIA+. Promoção dos direitos para a equidade de populações vulnerabilizadas por discriminação de orientação sexual e identidade de gênero. (NR)"
Histórico
[14/11/2023 15:07:36] ASSINADA
[14/11/2023 15:07:36] ENVIADA P/ SGMD
[16/11/2023 15:06:17] NUMERADA
[16/11/2023 16:59:32] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[16/11/2023 16:59:33] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[18/11/2023 16:01:02] PUBLICADA
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.