Emenda 77/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Ação 0078: Conservação e Adptação de Unidades de Ensino
Finalidade: Garantir espaços adequados à oferta de serviços educacionais, garantindo à observância da Acessibilidade para pessoas com deficiência." (NR)
Histórico
[14/11/2023 14:18:30] ASSINADA
[14/11/2023 14:18:44] ENVIADA P/ SGMD
[16/11/2023 15:25:06] NUMERADA
[16/11/2023 16:59:32] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[16/11/2023 16:59:33] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[18/11/2023 16:01:01] PUBLICADA
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.