Emenda 548/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº1297/2023 - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 passa a tramitar com a seguinte redação:
"Projeto 4620 - Fortalecimento ambiental do estado de Pernambuco
Finalidade: Elaboração e implementação de ações e políticas públicas na área ambiental, considerando as desigualdades de raça, gênero e renda, além da promoção da melhoria da gestão dos resíduos sólidos, da educação ambiental, do enfrentamento ao racismo ambiental, da vitalidade urbana e a conservação dos corpos hídricos, bem como a Implantação e Gerenciamento de Unidades de Conservação no Estado de Pernambuco (NR)".
Histórico