Brasão da Alepe

Requerimento 2045/2024

Texto Completo

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado VOTO DE APLAUSO pela passagem do aniversário de emancipação política do Município de Taquaritinga do Norte, comemorado no dia 10 de maio.

Autor: Edson Vieira

Justificativa

     Taquaritinga do Norte é um município de Pernambuco, e administrativamente é composto pelo distrito-sede, Gravatá do Ibiapina e Pão-de-Açúcar e pelos povoados de Vila do Socorro, Jerimum, Mateus Vieira e Algodão. É conhecida como a "Dália da Serra", por apresentar muitos exemplares desta flor em suas praças. Considerando sua baixa latitude, possui um clima relativamente ameno, com temperatura suavizada pela altitude. A cidade de Taquaritinga do Norte nasceu em meados do século XVIII. No início do século XIX, era um lugar já populoso, formado por terras pertencentes a dona Maria Ferraz de Brito, a qual dividiu sua propriedade em lotes, o que deu lugar ao desenvolvimento da povoação. Por conta da Lei Provincial 1 895, de 10 de maio de 1887, a sede municipal foi elevada à categoria de cidade. Todo ano, no dia 10 de maio, Taquaritinga comemora a sua emancipação política. Elevado à categoria de vila com a denominação de Taquaratinga, pela Lei Provincial nº 1.260, de 26-05-1877, desmembrado de Limoeiro. Instalado em 20-06-1879. elevado à condição de cidade e sede do município com a denominação de Taquaratinga, pela Lei Provincial nº 1.895, de 10-05-1887. Pela Lei Municipal n.º 2, de 18-04-1892, foram criados os distritos de Santa Cruz e Vertentes e anexados ao município de Taquaratinga. Pela Lei Municipal n.º 41, de 25-07-1895, é criado o distrito de Santa Maria e anexado ao município de Taquaratinga. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 4 distritos: Taquaratinga, Santa Cruz, Santa Maria e Vertentes. Pela Lei Estadual n.º 1.267, de 04-06-1915, é transferida a sede do município para a de Vertentes. Nos quadros de apuração do Recenseamento Geral de I-IX-1920, Taquaratinga figura como distrito do município de Vertentes.
Pela Lei Estadual n.º 1.931, de 11-09-1928, a sede do município volta a denominar-se Taquaratinga. Sob a mesma Lei, o distrito de Santa Maria passou a pertencer ao município de Vertentes. Pela Lei Municipal n.º 5, de 21-10-1930, é criado o distrito de Pará e anexado ao município de Taquaritinga. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 3 distritos: Taquaratinga, Santa Cruz e Pará.
Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.
Pelo Decreto-lei Estadual n.º 235, de 09-12-1938, o município de Taquaratinga adquiriu do município de Vertentes o distrito de Torres. Pelo Decreto-lei Estadual n.º 952, de 31-12-1943, o município de Taquaratinga tomou o nome de Taquaritinga do Norte. Sob o mesmo Decreto acima citado o distrito de Santa Cruz passou a denominar-se Capibaribe o distrito de Torres a chamar-se Toritama. No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 4 distritos: Taquaritinga do Norte (ex-Taquaritinga), Capibaribe (ex-Santa Cruz), Pará e Toritama (ex-Torres).
Pela Lei Municipal n.º 17, de 20-08-1948, é criado o distrito de Gravatá do Jaburu (ex-povoado) e anexado ao município de Taquaritinga do Norte. Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 4 distritos: Taquaritinga do Norte, Capibaribe, Gravatá do Jaburu, Pará e Toritama. Pela Lei Estadual n.º 1.818, de 29-12-1953 e de n.º 1.819, de 30-12-1953, é desmembra do município de Taquaritinga do Norte o distrito de Toritama. Elevado à categoria de município. Sob as mesmas Leis acima citadas, são desmembrados do município de Taquaritinga do Norte os distritos de Capibaribe e Pará, para constituir o novo município com a denominação de Santa Cruz do Capibaribe (ex-Capibaribe). Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 2 distritos: Taquaritinga do Norte e Gravatá do Jaburu. Pela Lei Municipal n.º 305, de 26-08-1958, é criado o distrito de Pão de Açúcar (ex-povoado) e anexado ao município de Taquaritinga do Norte. Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 3 distritos: Taquaritinga do Norte, Gravatá do Jaburu e Pão de Açúcar. Em divisão territorial datada de 1980, o município é constituído de 3 distritos: Taquaritinga do Norte, Gravatá do Ibiapina e Pão de Açúcar.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2022.

     É uma das mais belas cidades de Pernambuco, de povo ordeiro e acolhedor, que nesta data de 10 de maio, festeja seus 137 anos de emancipação política, motivo este que me faz elaborar o requerimento em tela, solicitando dos Nobres Pares o apoio para sua aprovação.

Histórico

Edson Vieira
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 09/05/2024 D.P.L.: 16
1ª Inserção na O.D.:




Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.