
Requerimento 2045/2024
Texto Completo
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado VOTO DE APLAUSO pela passagem do aniversário de emancipação política do Município de Taquaritinga do Norte, comemorado no dia 10 de maio.
Justificativa
Taquaritinga do Norte é um município de Pernambuco, e administrativamente é composto pelo distrito-sede, Gravatá do Ibiapina e Pão-de-Açúcar e pelos povoados de Vila do Socorro, Jerimum, Mateus Vieira e Algodão. É conhecida como a "Dália da Serra", por apresentar muitos exemplares desta flor em suas praças. Considerando sua baixa latitude, possui um clima relativamente ameno, com temperatura suavizada pela altitude. A cidade de Taquaritinga do Norte nasceu em meados do século XVIII. No início do século XIX, era um lugar já populoso, formado por terras pertencentes a dona Maria Ferraz de Brito, a qual dividiu sua propriedade em lotes, o que deu lugar ao desenvolvimento da povoação. Por conta da Lei Provincial 1 895, de 10 de maio de 1887, a sede municipal foi elevada à categoria de cidade. Todo ano, no dia 10 de maio, Taquaritinga comemora a sua emancipação política. Elevado à categoria de vila com a denominação de Taquaratinga, pela Lei Provincial nº 1.260, de 26-05-1877, desmembrado de Limoeiro. Instalado em 20-06-1879. elevado à condição de cidade e sede do município com a denominação de Taquaratinga, pela Lei Provincial nº 1.895, de 10-05-1887. Pela Lei Municipal n.º 2, de 18-04-1892, foram criados os distritos de Santa Cruz e Vertentes e anexados ao município de Taquaratinga. Pela Lei Municipal n.º 41, de 25-07-1895, é criado o distrito de Santa Maria e anexado ao município de Taquaratinga. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 4 distritos: Taquaratinga, Santa Cruz, Santa Maria e Vertentes. Pela Lei Estadual n.º 1.267, de 04-06-1915, é transferida a sede do município para a de Vertentes. Nos quadros de apuração do Recenseamento Geral de I-IX-1920, Taquaratinga figura como distrito do município de Vertentes.
Pela Lei Estadual n.º 1.931, de 11-09-1928, a sede do município volta a denominar-se Taquaratinga. Sob a mesma Lei, o distrito de Santa Maria passou a pertencer ao município de Vertentes. Pela Lei Municipal n.º 5, de 21-10-1930, é criado o distrito de Pará e anexado ao município de Taquaritinga. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 3 distritos: Taquaratinga, Santa Cruz e Pará.
Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.
Pelo Decreto-lei Estadual n.º 235, de 09-12-1938, o município de Taquaratinga adquiriu do município de Vertentes o distrito de Torres. Pelo Decreto-lei Estadual n.º 952, de 31-12-1943, o município de Taquaratinga tomou o nome de Taquaritinga do Norte. Sob o mesmo Decreto acima citado o distrito de Santa Cruz passou a denominar-se Capibaribe o distrito de Torres a chamar-se Toritama. No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 4 distritos: Taquaritinga do Norte (ex-Taquaritinga), Capibaribe (ex-Santa Cruz), Pará e Toritama (ex-Torres).
Pela Lei Municipal n.º 17, de 20-08-1948, é criado o distrito de Gravatá do Jaburu (ex-povoado) e anexado ao município de Taquaritinga do Norte. Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 4 distritos: Taquaritinga do Norte, Capibaribe, Gravatá do Jaburu, Pará e Toritama. Pela Lei Estadual n.º 1.818, de 29-12-1953 e de n.º 1.819, de 30-12-1953, é desmembra do município de Taquaritinga do Norte o distrito de Toritama. Elevado à categoria de município. Sob as mesmas Leis acima citadas, são desmembrados do município de Taquaritinga do Norte os distritos de Capibaribe e Pará, para constituir o novo município com a denominação de Santa Cruz do Capibaribe (ex-Capibaribe). Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 2 distritos: Taquaritinga do Norte e Gravatá do Jaburu. Pela Lei Municipal n.º 305, de 26-08-1958, é criado o distrito de Pão de Açúcar (ex-povoado) e anexado ao município de Taquaritinga do Norte. Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 3 distritos: Taquaritinga do Norte, Gravatá do Jaburu e Pão de Açúcar. Em divisão territorial datada de 1980, o município é constituído de 3 distritos: Taquaritinga do Norte, Gravatá do Ibiapina e Pão de Açúcar.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2022.
É uma das mais belas cidades de Pernambuco, de povo ordeiro e acolhedor, que nesta data de 10 de maio, festeja seus 137 anos de emancipação política, motivo este que me faz elaborar o requerimento em tela, solicitando dos Nobres Pares o apoio para sua aprovação.
Histórico
Edson Vieira
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | PUBLICADO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 09/05/2024 | D.P.L.: | 16 |
1ª Inserção na O.D.: |