Emenda 90/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Ação 4063: Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN
Finalidade: Ampliar o fomento e assessoramento aos CONSEAs e ao SESANS, em nível municipal e estadual; Ampliar participação dos equipamentos públicos de apoio à produção, abastecimento e consumo de alimentos e promover as ações e programas de SAN por meio de oficinas e capacitações e supervisionar o funcionamento dos equipamentos públicos de SAN.
Elaboração e implantação do plano estadual de segurança alimentar e nutricional com ênfase nas populações negras, de baixa renda, crianças e adolescentes, tanto do meio urbano quanto do meio rural (NR)".
Histórico