Parecer 9343/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3406/2022, que denomina de Rodovia Deputado Felipe Coelho a rodovia PE-604PE-604, do trecho que liga a BR-316/PE-545, em Ouricuri até as PEs-605/625, em Santa Cruz. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 3406/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, a proposição visa a denominar de Rodovia Deputado Felipe Coelho a rodovia PE-604PE-604, do trecho que liga a BR-316/PE-545, em Ouricuri, até as PEs-605/625, em Santa Cruz.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto aos requisitos de admissibilidade e constitucionalidade. Assim, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Natural de Ouricuri, no Sertão do Araripe, Felipe Coelho teve uma folha extensa de serviços prestados à Administração Pública em Pernambuco. Eleito pela primeira vez em 1950, aos 26 anos de idade, exerceu o cargo de Deputado Estadual por 44 anos consecutivos. Em duas oportunidades, de 1983 a 1985, e 1993 a 1994, exerceu a presidência da Casa de Joaquim Nabuco. Na década de 1970, exerceu o cargo de Secretário de Administração no Governo Estadual.
Em 13 de julho de 2004, aos 80 anos de idade, veio a falecer no Hospital Esperança, em Recife, vítima de complicações do Mal de Alzheimer, doença com que convivia havia 10 anos. Deixou um legado de longevidade e resiliência política.
Diante do exposto, como forma de preservar a memória da vasta carreira do político e prestar-lhe justa homenagem, a proposição em análise denomina de Rodovia Deputado Felipe Coelho a rodovia PE-604PE-604, do trecho que liga a BR-316/PE-545, em Ouricuri, até as PEs-605/625, em Santa Cruz.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 3406/2022, tendo em vista que a proposição garante devido reconhecimento aos serviços prestados pelo Deputado Felipe Coelho ao povo pernambucano e, em especial, ao município de Ouricuri.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 3406/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.
Histórico