Parecer 9358/2022
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 3406/2022
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE Denomina de Rodovia Deputado Felipe Coelho a rodovia PE-604, no trecho que indica. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3406/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
O Projeto de Lei visa a denominar de Rodovia Deputado Felipe Coelho a rodovia PE-604PE-604, do trecho que liga a BR-316/PE-545, em Ouricuri, às PEs-605/625, em Santa Cruz.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Felipe Coelho foi um cidadão natural do município de Ouricuri, no Sertão do Araripe. Desempenhou importantes funções públicas por cinco décadas. Eleito deputado estadual pela primeira vez aos 26 anos, em 1950, exerceu 11 mandatos consecutivos, e, por duas vezes, ocupou a presidência da Assembleia Legislativa (ALEPE), nos períodos de 1983 a 1985, e 1993 a 1994. Nos anos 70, ocupou ainda o cargo de Secretário de Administração do Estado de Pernambuco.
Faleceu, aos 80 anos de idade, no Hospital Esperança, vítima de uma infecção generalizada decorrente do Mal de Alzheimer, doença com a qual convivia há dez anos.
Diante de carreira política tão longa e respeitável, a proposição em análise presta devida homenagem a este homem público por meio da denominação de Rodovia Deputado Felipe Coelho à rodovia PE-604PE-604, do trecho que liga a BR-316/PE-545, em Ouricuri, até as PEs-605/625, em Santa Cruz.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3406/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, tendo em vista que a iniciativa presta uma justa homenagem ao ex-deputado Felipe Coelho pela dedicação e esforços empreendidos em sua trajetória pública em favor do desenvolvimento do Sertão do Araripe.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 3406/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
Histórico