
Requerimento 1972/2024
Texto Completo
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as Formalidades Regimentais, que seja encaminhado um Voto de Aplauso ao Desembargador Fernando Cerqueira Norberto, por ter sido escolhido como membro do Colegiado do TRE/PE - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por seus pares do TJPE - Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Justificativa
O Requerimento em tela vem no sentido de parabenizar o Desembargador Fernando Cerqueira Norberto, por ter sido escolhiodo como membro do Colegiado do TRE/PE Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco,
O desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos nasceu em 20 de setembro de 1954, em Maceió, no Estado de Alagoas. Estudou no Colégio Americano Batista de Alagoas e no Colégio Moreira e Silva, graduando-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas em dezembro de 1976.
Ingressou na magistratura em 26 de outubro de 1982 na Comarca de Salgueiro (PE), tendo sido promovido para a Comarca de Afogados da Ingazeira e posteriormente removido a pedido para a de Surubim até ser promovido, por antiguidade, para a Capital. No Recife atuou em diversas funções e cargos da magistratura.
Paralelamente ao exercício da função judicante exerceu as seguintes atividades: coordenou o grupo de agilização processual; implantou o processo de vitaliciamento e foi o seu primeiro supervisor; atuou no Juizado Cível e no Colégio Recursal e coordenou o projeto de instalação dos juizados criminais e do consumo de Recife.
Ocupou os cargos de assessor especial da presidência do TJPE por quatro gestões e de Juiz corregedor auxiliar e assessor do corregedor-geral e membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco por dois mandatos. Integrou a Comissão permanente de Concursos da Corregedoria-Geral do TJPE.
Em julho de 2005, foi promovido, por antiguidade, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e hoje compõe
como membro Titular a 7ª Câmara Cível especializada em Direito Público (Constitucional, Administrativo, Tributário e Previdenciário).
É pós-graduado em Administração Pública Estratégica pela Escola Superior de Guerra e em Direito Internacional Privado pela Universidade de Austin – Texas. Tem especialização em Direito Constitucional, Tributário e Administrativo pela Escola Superior de Magistratura de Pernambuco/Faculdade Maurício de Nassau. Tem cursos de extensão em Administração Pública, Eficiência na Administração Judiciária e Sistema Judiciário dos Estados Unidos (Federal e Estadual). Participou, de 2008 a 2012, como membro do Conselho Consultivo de Programas de Estudos e Intercâmbios Judiciais Internacionais da Universidade da Geórgia – USA. Possui ainda cursos de extensão em Direito Aplicado, em Processo de Execução e Processo Civil pela Universidade de Lisboa (2009, 2011 e 2012).
Participou dos estudos de criação junto ao Ministério da Justiça e à Embaixada dos Estados Unidos para implantação do projeto de Cortes para o tratamento de dependentes químicos e coordenou o Centro de Justiça Terapêutica quando recebeu o Prêmio Innovare de reconhecimento de boas práticas no judiciário. Participou ainda da Comissão Executiva do Projeto Criança Cidadã e atuou também como membro da Comissão do voluntariado para o Judiciário.
Eleito diretor-presidente da ESMAPE, efetivou a transição da Escola Associativa para a Escola Judicial de Pernambuco (EJUD-PE) em cumprimento à Resolução 159 do CNJ e foi o seu primeiro diretor-geral. Atuou como 1º secretário do Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura (COPEDEM) e é membro eleito de seu Conselho Consultivo. Em sua administração como diretor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE), coordenou o curso de mestrado entre a Escola de Pernambuco e a Universidade Clássica de Lisboa.
O desembargador coordena há 18 anos o programa de treinamento de magistrados e servidores do Judiciário com a Universidade e a Suprema Corte da Geórgia – USA e há quatro anos o programa de aperfeiçoamento de Magistrados com a Suprema Corte de Mendoza, o Centro de Estudos Judiciais Saens Penna e a Universidade Nacional de Cuyo – Argentina. É também o coordenador do programa de aperfeiçoamento de magistrados em Direitos Humanos indicado pelo Centro de estudos criminais das Nações Unidas –UNICRI e Universidade de Turim na Itália.
Foi professor da cadeira de Direto Tributário do curso de pós-graduação em Direito Público da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco e exerceu a coordenação de pós-graduação e a de Estudos Internacionais da referida Escola nos períodos de 2006/2007 e de 2010/2011. Também foi membro do Conselho Superior da Escola Nacional da Magistratura no período de 2011/2013. É professor visitante do IJTP/ICJE da Universidade da Geórgia – USA. Em 2014/2015 presidiu a Comissão Organizadora e Executiva Brasileira para a realização da VII Conferência Internacional do IOJT (International Organization for Judicial Training) que congrega as Escolas Judiciais nacionais de 102 países.
Foi o Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (biênio 2018/2020). Em 2019, o desembargador Fernando Cerqueira foi empossado Presidente do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil – CCOGE para o biênio 2019/2020.
Em 30 de outubro de 2019, foi eleito, por aclamação, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ele foi escolhido para presidir o Judiciário estadual no biênio 2020.
Desejo-lhe muito sucesso nesse novo desafio! Sua competência e dedicação certamente vai contribuir significativamente para a justiça eleitoral em nosso Estado fortalecendo ainda mais a credibilidade e eficiência do sistema eleitoral em Pernambuco. Sucesso em sua nova jornada!
Diante do Exposto solicitamos dos nobres Pares a aprovação do Requerimento.
Histórico
Coronel Alberto Feitosa
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | PUBLICADO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 23/04/2024 | D.P.L.: | 23 |
1ª Inserção na O.D.: |