Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja realizada uma Reunião Solene no dia 27 de junho de 2024 em Homenagem ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+

Em todo o mundo, o dia 28 de junho é considerado o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+. Por tal marco, o mês de junho é considerado o mês do orgulho LGBTQIAPN+, destacado por eventos que celebram as vitórias e a luta histórica, reforçando assim  a garantia dos direitos da comunidade através de uma série de debates.

Suas origens remetem à Revolta de Stonewall, em 28 de junho de 1969 em Nova York. Quando a comunidade LGBTQIAPN+, frequentadora do bar Stonewall Inn, organizou uma série de manifestações contra as invasões e violência policial. Esse movimento também representou o enfrentamento de um sistema jurídico anti-homossexual que criminalizou a existência de pessoas LGBTQIAPN+, por décadas.

Atualmente, os dados chocam e explicam, de forma clara, porque existe tanta força no que diz respeito à palavra “orgulho”. O Brasil lidera o ranking mundial em assassinatos de transexuais, conforme dados internacionais da ONG Transgender Europe; 73% dos estudantes LGBTQIAPN+ relatam ter sofrido agressões verbais, de acordo com a organização da sociedade civil. No âmbito mundial, 70 países possuem algum tipo de lei contra a homossexualidade, 11 têm pena de morte e 26 têm penas que vão de 10 anos de prisão ao regime perpétuo, segundo a Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA).

A data é importante para todas e todas refletir, debater e lutar pela efetivação plena dos direitos da população LGBTQIAPN+.

Assim, solicito aos meus pares que possamos aprovar o presente requerimento, reconhecendo a importância dessa data.