Emenda 120/2023
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Gestão das Atividades da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES" (4397) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta" (129), no grupo de despesa "Pessoal e Encargos Sociais" (31), modalidade de aplicação "Aplicações Diretas" (90), o valor de R$ 15.000.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva de Contingência" (983) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Reserva de Contingência" (999), no grupo de despesa "Reserva de Contingência" (99).
Município beneficiado: Recife.
Histórico