Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja agendada reunião solene, em homenagem ao Conselheiro do Tribunal de Contas Ranilson Ramos, pela sua exitosa gestão na nossa Corte de Contas, para o dia 10/06/24.

Em reconhecimento à importância do papel do TCE-PE na promoção de uma gestão pública ética, transparente e comprometida com o bem-estar da sociedade pernambucana, homenageando Ranilson Ramos. 

O conselheiro Ranilson Ramos despediu-se da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), valorizando a importância na fiscalização das políticas públicas em campo, bem como o trabalho de organização dos gestores sobre priorizar a aplicação dos recursos públicos, destacando-se também na questão que envolveu a perda de recursos do TCE, no orçamento estadual.

O conselheiro Ranilson Ramos, é bacharel em economia, com uma vasta experiência no poder executivo, tendo sido Secretário de Estado, Presidente de Agência Reguladora, Diretor de Estatal, no Legislativo teve 03 mandatos nessa Casa Legislativa.

O Tribunal de Contas de Pernambuco, foi bastante proativo e evoluído, tomando como base o controle externo nacional, que vai além das fiscalizações ordinárias. A competência dos Tribunais de Contas é a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, por parte dos governantes e da prestação de contas dos Poderes.

Em sua exitosa gestão houveram fiscalizações muitos importantes na Educação (especificamente sobre transporte e condições das escolas infantis em 184 municípios), na Saúde (com visitas em mais de 400 unidades de Saúde em 122 municípios). Importante ainda na questão ambiental, numa parceria com o Ministério Público do Estado e com o CPRH.

Na relação com os poderes teve uma atuação exemplar e republicana, sempre pautado no respeito, diálogo e no entendimento com o Legislativo, Executivo e Judiciário.