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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 722/2023

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual da Marcha Resgate.

Texto Completo

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 111-C. Dia 1º de maio: Dia Estadual da Marcha Resgate."  (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O presente projeto de lei objetiva incluir no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco o dia 1º de maio, como Dia Estadual da Marcha Resgate.

A data visa celebrar a fé. No município do Cabo de Santo Agostinho a data é comemorada todos os anos no dia 01 de maio, promovendo um fortalecimento espiritual entre os cristãos com eventos religiosos.

Este ano a Marcha Resgate realizou a sua 25ª Edição no Cabo de Santo Agostinho, e tendo em vista o sucesso das comemorações com a inclusão no Calendário Oficial do Munícipio da respectiva data, a ideia é que a mesma também faça parte do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.

Assim, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares da Assembleia Legislativa para a aprovação da presente proposição.

Histórico

[17/10/2023 07:30:24] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[17/10/2023 07:30:38] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[19/05/2023 12:07:25] ASSINADO
[19/05/2023 12:08:23] ENVIADO P/ SGMD
[22/05/2023 10:22:57] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[22/05/2023 16:41:18] DESPACHADO
[22/05/2023 16:41:39] EMITIR PARECER
[22/05/2023 17:32:58] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[22/05/2023 23:46:24] PUBLICADO
[27/09/2023 17:42:36] EMITIR PARECER
[28/09/2023 18:05:50] AUTOGRAFO_CRIADO
[28/09/2023 18:06:21] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 23/05/2023 D.P.L.: 8
1ª Inserção na O.D.:




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