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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 626/2023

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico.

Texto Completo

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

“Art. 141-E. Primeira semana do mês de maio: Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico. (AC)

Parágrafo único. A Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico tem por objetivo promover ações de incentivo ao estudo da bíblia, com o intuito de proporcionar conhecimento cultural, científico e histórico dos textos Bíblicos às crianças e os tornar familiares." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Autor: William BrIgido

Justificativa

O Projeto de Lei tem como objetivo promover ações de incentivo ao estudo da bíblia, com o intuito de proporcionar conhecimento cultural, científico e histórico dos textos bíblicos às crianças e adolescentes. 

Anualmente, na primeira semana de junho, nas escolas do estado  deverá ser realizada a Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico , que terá como principal objetivo  familiarizar as crianças pernambucanas com os ensinamentos da bíblia sagrada, independente de suas religiões.  A Bíblia é um livro de grande importância histórica, cultural e religiosa, que exerce uma influência significativa na vida das pessoas.

O estudo bíblico pode ser uma oportunidade para os cidadãos aprofundarem seu conhecimento sobre a história e os valores alí transmitidos, e também para compreender a importância desses valores na formação da nossa sociedade. Além disso, o estudo bíblico pode ser uma forma de incentivar a reflexão e a busca por valores morais e éticos que possam contribuir para uma sociedade mais justa e solidária. A Bíblia trata do amor, da tolerância, da compaixão, da justiça, entre outros temas, que podem ser utilizados como base para o resurgimento de valores tão caros.

Assim, uma semana estadual de incentivo ao estudo bíblico pode ser uma forma de contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes e engajados com o bem-estar coletivo.

Histórico

[02/05/2023 07:35:56] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[02/05/2023 17:08:10] DESPACHADO
[02/05/2023 17:08:22] EMITIR PARECER
[02/05/2023 18:20:40] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[03/05/2023 09:24:45] PUBLICADO
[10/10/2023 16:02:56] EMITIR PARECER
[11/10/2023 11:17:41] AUTOGRAFO_CRIADO
[11/10/2023 11:35:25] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[24/10/2023 08:42:25] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[24/10/2023 08:42:40] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[26/04/2023 13:08:52] ASSINADO
[26/04/2023 13:09:28] ENVIADO P/ SGMD

William BrIgido
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 03/05/2023 D.P.L.: 8
1ª Inserção na O.D.:




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