PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 626/2023
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico.
Texto Completo
Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:
“Art. 141-E. Primeira semana do mês de maio: Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico. (AC)
Parágrafo único. A Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico tem por objetivo promover ações de incentivo ao estudo da bíblia, com o intuito de proporcionar conhecimento cultural, científico e histórico dos textos Bíblicos às crianças e os tornar familiares." (AC)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O Projeto de Lei tem como objetivo promover ações de incentivo ao estudo da bíblia, com o intuito de proporcionar conhecimento cultural, científico e histórico dos textos bíblicos às crianças e adolescentes.
Anualmente, na primeira semana de junho, nas escolas do estado deverá ser realizada a Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico , que terá como principal objetivo familiarizar as crianças pernambucanas com os ensinamentos da bíblia sagrada, independente de suas religiões. A Bíblia é um livro de grande importância histórica, cultural e religiosa, que exerce uma influência significativa na vida das pessoas.
O estudo bíblico pode ser uma oportunidade para os cidadãos aprofundarem seu conhecimento sobre a história e os valores alí transmitidos, e também para compreender a importância desses valores na formação da nossa sociedade. Além disso, o estudo bíblico pode ser uma forma de incentivar a reflexão e a busca por valores morais e éticos que possam contribuir para uma sociedade mais justa e solidária. A Bíblia trata do amor, da tolerância, da compaixão, da justiça, entre outros temas, que podem ser utilizados como base para o resurgimento de valores tão caros.
Assim, uma semana estadual de incentivo ao estudo bíblico pode ser uma forma de contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes e engajados com o bem-estar coletivo.
Histórico
William BrIgido
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | AUTOGRAFO_PROMULGADO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 03/05/2023 | D.P.L.: | 8 |
1ª Inserção na O.D.: |
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Tipo | Número | Autor |
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