Emenda 13/2023
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Ampliação da Oferta e Requalificação de Habitação de Interesse Social" (4058) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB" (609), no grupo de despesa "Investimentos" (44), modalidade de aplicação "Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos" (50), o valor de R$ 50.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Igarassu.
Histórico