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Requerimento 1433/2023

Texto Completo

Requeremos à Mesa Diretora, cumpridas as formalidades regimentais, que seja criada a FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE DOS MILITARES ESTADUAIS DE PERNAMBUCO – SISMEPE, cuja estrutura contará com o Deputado Coronel Alberto Feitosa como seu Coordenador Geral,  e como membros, os Deputados e Deputadas :
Débora Almeida, Delegada Gleide Ângelo, Fabrizio Ferraz, Gilmar Junior, Joel da Harpa, Simone Santana, Socorro Pimentel, Willian Brigido e  Francismar Pontes, além de outros que manifestem interesse em compô-la. 

Justificativa

O objetivo da criação desta Frente, em conformidade com as atribuições contidas nos artigos citados do Regimento Interno é promover debates, audiências públicas e eventos relacionados ao tema, a fim de colaborar com a atuação do Poder Legislativo quanto à sua competência para acompanhar a situação em que se encontra o SISTEMA DE SAÚDE DOS MILITARES ESTADUAIS DE PERNAMBUCO – SISMEPE. seguindo para aprovação em Plenário com o apoiamento da maioria dos deputados com assento na Casa de Joaquim Nabuco.

A situação crítica apresentada durante a recente audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco, envolvendo o Sistema de Saúde dos Militares Estaduais de Pernambuco (SISMEPE), demanda uma resposta enérgica e coordenada por parte do Poder Legislativo. O Centro Médico-Hospitalar da Polícia Militar, componente fundamental desse sistema, se encontra diante de desafios financeiros, estruturais e de pessoal o que compromete a eficácia e continuidade dos serviços prestados.

A história do Centro Médico-Hospitalar remonta a 1900, e desde então, tem desempenhado um papel vital na promoção da saúde e no atendimento médico-hospitalar aos militares estaduais e seus dependentes. Contudo, a atual conjuntura revela uma série de obstáculos, incluindo a falta de reposição de pessoal, a demora em atendimentos especializados e a necessidade de investimentos estruturais.

Diante desse cenário, é imperativo que a Assembleia Legislativa de Pernambuco assuma uma postura proativa na defesa e fortalecimento do SISMEPE. A criação de uma Frente Parlamentar dedicada a esse propósito se faz necessária pelos seguintes motivos:

 Os membros das forças de segurança desempenham um papel crucial na sociedade e devem ter assegurados acesso a serviços de saúde eficientes e vitais para preservar seu bem-estar físico e mental.

A Frente Parlamentar possibilitará a realização de uma análise aprofundada da situação do SISMEPE, identificando os desafios específicos que o sistema enfrenta e propondo soluções práticas e eficazes.

A gestão eficaz do SISMEPE é essencial para garantir a qualidade e a continuidade dos serviços. A Frente Parlamentar pode contribuir para o desenvolvimento de estratégias de gestão mais eficientes e transparentes.

A criação da Frente Parlamentar permite o envolvimento direto de representantes da comunidade militar nas discussões e decisões relacionadas ao sistema de saúde, garantindo que as necessidades e preocupações dos beneficiários sejam consideradas.

A Frente pode atuar na busca por recursos financeiros destinados ao SISMEPE, promovendo a destinação de verbas adequadas para suprir as necessidades estruturais e de pessoal identificadas.

Diante do exposto, a criação de uma Frente Parlamentar em Apoio ao Sistema de Saúde dos Militares Estaduais de Pernambuco – SISMEPE é fundamental para enfrentar os desafios atuais, garantindo a continuidade e aprimoramento dos serviços de saúde essenciais aos militares estaduais e seus familiares

Certos da compreensão dos nobres Pares, solicitamos ao Presidente da Mesa Diretora a submissão do presente requerimento à apreciação Plenária, a fim de que seja deliberado e finalmente aprovado, após cumpridas as formalidades regimentais, de forma a viabilizar a instalação e o funcionamento da Frente Parlamentar ora requerida, de acordo com o Artigo 357 e seguintes do Regimento Interno.

Histórico





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: ENVIADO_PARA_COMUNICACAO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 06/12/2023 D.P.L.: 13
1ª Inserção na O.D.:




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