Brasão da Alepe

Emenda 2/2023

Texto Completo

Art.1º. O Projeto de Lei Ordinária nº 556/2023 fica acrescido do Art.5º-B, com a seguinte redação:

“Art. 5º-B. Os recursos provenientes da presente operação de crédito, excetuando o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 1º desta Lei, deverão ser destinados de forma prioritária a obras e ações em execução pelo Governo do Estado de Pernambuco, ou municípios através de convênios. (AC)”
 

Histórico

[02/05/2023 23:59:16] ARQUIVADA
[28/04/2023 12:53:13] ASSINADA
[28/04/2023 12:53:37] ENVIADA P/ SGMD
[28/04/2023 12:53:53] ENVIADA P/ SGMD
[28/04/2023 13:23:21] ALTERAÇÃO DE COAUTOR
[28/04/2023 13:23:30] ALTERAÇÃO DE COAUTOR
[28/04/2023 13:23:37] ALTERAÇÃO DE COAUTOR
[28/04/2023 13:23:45] ALTERAÇÃO DE COAUTOR
[28/04/2023 13:29:29] NUMERADA
[28/04/2023 13:29:51] DESPACHADA
[28/04/2023 13:29:58] EMITIR PARECER
[28/04/2023 13:29:58] EMITIR PARECER
[28/04/2023 13:29:58] EMITIR PARECER
[28/04/2023 13:30:20] ENVIADA PARA PUBLICAÇÃO





Informações Complementares






Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.