Emenda 2/2023
Texto Completo
Art.1º. O Projeto de Lei Ordinária nº 556/2023 fica acrescido do Art.5º-B, com a seguinte redação:
“Art. 5º-B. Os recursos provenientes da presente operação de crédito, excetuando o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 1º desta Lei, deverão ser destinados de forma prioritária a obras e ações em execução pelo Governo do Estado de Pernambuco, ou municípios através de convênios. (AC)”
Histórico
[02/05/2023 23:59:16] ARQUIVADA
[28/04/2023 12:53:13] ASSINADA
[28/04/2023 12:53:37] ENVIADA P/ SGMD
[28/04/2023 12:53:53] ENVIADA P/ SGMD
[28/04/2023 13:23:21] ALTERA��O DE COAUTOR
[28/04/2023 13:23:30] ALTERA��O DE COAUTOR
[28/04/2023 13:23:37] ALTERA��O DE COAUTOR
[28/04/2023 13:23:45] ALTERA��O DE COAUTOR
[28/04/2023 13:29:29] NUMERADA
[28/04/2023 13:29:51] DESPACHADA
[28/04/2023 13:29:58] EMITIR PARECER
[28/04/2023 13:29:58] EMITIR PARECER
[28/04/2023 13:29:58] EMITIR PARECER
[28/04/2023 13:30:20] ENVIADA PARA PUBLICA��O
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.