
Emenda 1/2023
Texto Completo
Art. 1º Fica acrescido o art. 3º ao Projeto de Resolução nº 568/2023, com a seguinte redação:
“Art. 3º Ficam revogados os §§ 3º e 4º do art. 337 da Resolução nº 1.891, de 18 de janeiro de 2023.”
Histórico
[19/04/2023 15:09:01] ASSINADA
[19/04/2023 15:09:01] ENVIADA P/ SGMD
[20/04/2023 09:58:34] NUMERADA
[20/04/2023 10:00:07] DESPACHADA
[20/04/2023 10:00:15] EMITIR PARECER
[20/04/2023 10:00:46] ENVIADA PARA PUBLICA��O
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.