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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 457/2023

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Manguebeat. 

Texto Completo

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

          “Art. 58-D. Dia 13 de março: Dia Estadual do Manguebeat. (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Justificativa


    A presente proposta legislativa intenta promover a alteração do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a fim de nele inserir o Dia Estadual do Manguebeat, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de março.  
    Manguebeat, também conhecido como manguebit ou mangue beat, é um movimento artístico-cultural que surgiu na década de 1990, no Recife, em um contexto de desigualdade social e abandono econômico. Jovens das camadas populares ligadas à vida nos manguezais criaram uma linguagem artística que mistura elementos da cultural popular e tradicional com a cultura pop. Destaca-se pela combinação original de diversos gêneros musicais, unindo ritmos regionais como repente, coco, ciranda, maracatu, com outras influências internacionais como o rock, hip hop, funk e música eletrônica. 
    O símbolo do Manguebeat é o caranguejo, típico dos mangues e fonte de alimentação para as comunidades locais, sendo o início do movimento marcado pelo manifesto Caranguejos com Cérebro, escrito pelo músico e jornalista pernambucano Fred Zero Quatro dividido em três partes: “Mangue, o conceito” explica o mangue enquanto um ecossistema fundamental para a biodiversidade global; “Manguetown, a cidade” discute os efeitos da colonialidade em Recife com a destruição dos manguezais e os quadros de miséria urbana; e “Mangue, a cena” mostra o desenvolvimento de uma cena cultural ligada ao mangue que renovou a vida da cidade. Alcançou sucesso internacional através da banda Chico Science & Nação Zumbi. 
    Em 2009, o movimento artístico-cultural Manguebeat foi considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco, através da Lei nº 13.853, de 19 de agosto de 2009.
    Instituir do Dia Estadual do Manguetbeat significa consagrar e valorizar as culturas regionais e periféricas, somado ao desenvolvimento de um senso local de identidade própria, além de conscientizar sobre as condições de vida da população e o estado de conservação do manguezal. A mistura de ritmos mostra uma visão global da música sem perder de vista os aspectos sociais e humanos. Mostra, ainda, a identidade da capital do Recife com seu sotaque, personagens, espaços e imaginário.
     Considerando o legítimo interesse, pedimos aos nobres colegas parlamentares a aprovação do presente Projeto de Lei. 
Sala das Reuniões,
 

Histórico

[02/09/2023 10:26:50] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[02/09/2023 10:26:58] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[03/04/2023 08:58:13] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[03/04/2023 16:37:54] DESPACHADO
[03/04/2023 16:38:05] EMITIR PARECER
[03/04/2023 18:34:30] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[04/04/2023 09:20:09] PUBLICADO
[22/08/2023 16:10:26] EMITIR PARECER
[24/08/2023 18:54:35] AUTOGRAFO_CRIADO
[24/08/2023 18:55:19] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[28/03/2023 13:03:24] ASSINADO
[28/03/2023 13:04:45] ENVIADO P/ SGMD





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 04/04/2023 D.P.L.: 21
1ª Inserção na O.D.:




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