Requerimento 1377/2023
Texto Completo
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja criada a FRENTE PARLAMENTAR DO RIO TEJIPIÓ E SUA IMPORTÂNCIA SOCIOAMBIENTAL, nos termos do artigo 357, 359 e demais aplicáveis, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tendo como estrutura de funcionamento a liderança do Coordenador Geral o Deputado João Paulo (PT), e membros efetivos os Deputados: Deputado Izaias Régis, Deputado João de Nadegi, Deputado Joaquim Lira, Deputado Mário Ricardo, Deputado Rodrigo Farias, Deputado Romero Albuquerque, Deputado Sileno Guedes, Deputada Simone Santana, Deputada Socorro Pimentel, Deputado Waldemar Borges e Deputado William Brigido, seguindo para aprovação em Plenário com o apoiamento da maioria dos deputados com assento na Casa de Joaquim Nabuco.
Justificativa
O Rio Tejipió nasce no município de São Lourenço da Mata e percorre 20 km da sua nascente à foz no Rio Capibaribe, no município do Recife.
Na maioria do seu percurso, o Rio Tejipió passa espremido entre moradias populares, que jogam seus dejetos na água do Rio. O Tejipió é um rio periférico que percorre três municípios: Recife, Jaboatão dos Guararapes e São Lourenço da Mata. Sendo 27 bairros banhados pelo Tejipió ,no Recife, 07 bairros em Jaboatão dos Guararapes e sua nascente em São Lourenço da Mata.
Além disso, em seu trajeto, reside uma população onde a maioria das pessoas são negras e pardas, que moram em assentamentos urbanos precários e em condição de vulnerabilidade social, econômica e ambiental.
Adicionalmente, em função dos problemas ambientais causados pelo lixo que é jogado no rio e pelo assoreamento, o Rio Tejipió periodicamente inunda áreas densamente povoadas.
Assim, ações governamentais que promovam a urbanização das margens do Rio Tejipió e estabeleça a requalificação das áreas degradadas, onde residem a população que sofre as consequências desse problema ambiental presente no rio, é urgente.
Desse modo, atendendo ao pedido de moradores que habitam as áreas atingidas pelos problemas causados pela degradação do Rio Tejipió e de organizações sociais, a exemplo do Fórum Popular do Rio Tejipió, vimos propor a Assembleia Legislativa de Pernambuco a criação da Frente Parlamentar do Rio Tejipió e sua importância Socioambiental.
Histórico
Aglailson Victor
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | ENVIADO_PARA_COMUNICACAO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 22/11/2023 | D.P.L.: | 30 |
1ª Inserção na O.D.: |