
Requerimento 1339/2023
Texto Completo
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um Voto de Aplauso a Associação Pernambucana de Profissionais do Sexo - APPS, na pessoa de sua Coordenadora Geral, Nanci Feijó, pelo seu aniversário de 21 anos de fundação, comemorado no dia 17 de outubro.
Justificativa
É com grande satisfação que apresento esta proposta de voto de aplauso em reconhecimento aos 21 anos de dedicado trabalho da Associação Pernambucana de Profissionais do Sexo (APPS). Esta organização tem desempenhado um papel vital na promoção dos direitos e na melhoria das condições de vida das pessoas envolvidas na indústria do sexo em nosso estado.
Fundada em 2002, a APPS é uma entidade classista sem fins lucrativos, dedicada a lutar pela cidadania, respeito aos direitos, e melhores condições de saúde para essas trabalhadoras. Desde sua criação, a APPS tem desempenhado um papel crucial em diversas áreas, incluindo saúde, educação e cultura. Estabelecendo parcerias com outras organizações não governamentais e associações de diferentes estados, a associação destaca-se por sua abordagem abrangente e colaborativa.
A postura da APPS em relação à prostituição como uma profissão, desde que exercida por maiores de 18 anos, evidencia seu compromisso com a legalidade e o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, em conformidade com a legislação brasileira. A associação repudia o tráfico de seres humanos e se empenha em desvincular a prostituição de estigmas associados à criminalidade.
Além de sua atuação jurídica, a APPS se destaca por suas iniciativas educativas e culturais. Realizando reuniões, oficinas, cursos e participando ativamente em eventos como conferências e feiras, a associação promove a conscientização sobre saúde, direitos sexuais e reprodutivos, além de desencorajar o uso prejudicial de álcool e drogas.
A APPS não apenas defende direitos, mas também busca fortalecer a classe das profissionais do sexo, reduzindo sua vulnerabilidade em áreas como direitos legais, saúde e segurança. A promoção da cidadania, a requalificação profissional e a geração de renda demonstram o compromisso da associação com o empoderamento das mulheres envolvidas na profissão.
Portanto, é com grande satisfação que propomos este voto de aplauso em reconhecimento à Associação Pernambucana de Profissionais do Sexo por seus 21 anos de trabalho dedicado e incansável na promoção dos direitos, saúde e bem-estar das pessoas envolvidas na indústria do sexo em nosso estado. Que esta organização continue a desempenhar um papel vital na defesa dos direitos humanos e no combate ao estigma, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.
Histórico
João Paulo
Deputado
Informações Complementares
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Situação do Trâmite: | ENVIADO_PARA_COMUNICACAO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 14/11/2023 | D.P.L.: | 49 |
1ª Inserção na O.D.: |