Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º O art. 109 da Resolução nº 1.891, de18 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 109. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação exercerá as competências previstas no art. 97, quando relacionadas às seguintes matérias ou áreas correlatas: (NR)

I - política científica e tecnológica, visando assegurar a formação de recursos humanos, a pesquisa básica e aplicada, a autonomia e a capacitação tecnológicas, a difusão de conhecimentos e o bem-estar da população; (NR)

II - apreciação, monitoramento e avaliação das políticas, programas e projetos estaduais de ciência, tecnologia e informática; e (NR)

III - transparência pública." (NR)

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     O Projeto de Resolução ora apresentado visa tão somente modificar a denominação da "Comissão Ciência, Tecnologia e Informática", para que passe a se chamar Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. 

     O pedido acima se faz haja vista que, o uso da nomenclatura "informática" atualmente encontra-se ultrapassado, sendo visto que, nos vários órgãos públicos de todo país passou-se a aderir a palavra "inovação". Como forma de complemento, a inovação, quando ligada a parte tecnológica significa criar produtos e processos com o uso da tecnologia, assim como melhorar aqueles que já existem, tem a ver com novidade, aquilo que é novo.Inovar é transformar uma ideia em solução com criatividade, fundamental para todo país. 

     Desta feita, entende-se que aderir ao uso da denominação da comissão como sendo "Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação", torna a nomenclatura mais atualizada e em consonância com atual cenário. 

     Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares da Assembleia Legislativa.