Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja realizada uma Reunião Solene no dia 06 de dezembro de 2023, em homenagem aos 136 anos do Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco (CBMPE), pela sua dedicação em Promover a Defesa Civil, através das ações de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento, incluindo resgate e atendimento pré-hospitalar, visando o bem-estar social do povo pernambucano.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco (CBMPE) é uma Corporação cuja missão é a execução de atividades de Defesa Civil, Ele é Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil e é um órgão Operativo da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco /SDS-PE, Seus integrantes são denominados Militares dos Estados pela Constituição Federal de 1988. A instituição do CBMPE é Comandada atualmente pelo Coronel BM Luciano Alves Bezerra da Fonseca.

Consta no histórico da Corporação que o primeiro serviço de combate a incêndios da cidade de Recife, foi instituído em 28 de agosto de 1636, por Maurício de Nassau, sob a denominação de Companhia dos Brantmeesters, quando a região estava sob domínio holandês.

O atual Corpo de Bombeiros foi instituído em 23 de setembro de 1887, pelo então Governador da Província, Dr. Pedro Vicente de Azevedo. O aniversário do CBMPE é comemorado em 20 de outubro, dia em que o Capitão Joaquim José de Aguiar, efetivamente tomou posse do comando

Até o ano de 1922 o serviço era subsidiado por empresas seguradoras (empresas de seguro Phoenix Pernambucana, Indenizadora e Amphitrite). Pelo Ato n° 485, de 5 de julho de 1922, o convênio foi dissolvido e a Corporação anexada à Força Pública do Estado, através  da Emenda n° 04, de 22 de junho de 1994, da Constituição Estadual de 1989, quando o Corpo de Bombeiros foi emancipado, passando a constituir-se numa Corporação independente da Polícia Militar.

Seu quadro de oficiais e praças é composto de pessoas treinadas e especializadas para atuar nas mais diversas situações. Para isto, contam com Cursos de Formação e de Especialização, ministrados na Academia de Bombeiros Militares dos Guararapes (ABMG, do Corpo de Bombeiros).

O Comandante do Corpo de Bombeiro, Coronel Luciano Fonseca é graduado em administração, com especialização em Emergências e Desastres e atuou no Grupamento de Bombeiros de Petrolina. “Trago a experiência de atuar no sertão do Estado, visando novas ações que possam minimizar possibilidades de ocorrência de desastres, sempre trabalhando no combate a perda de vidas humanas”, ressaltou o coronel. O novo comandante-geral do CBMPE é o primeiro oficial do Corpo de Bombeiros que exercia suas atividades no Sertão a ser promovido ao mais alto cargo da corporação.

A corporação ora homenageada tem uma longa história de serviços relevantes e louváveis prestados ao povo de Pernambuco, seja na Defesa Civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos no Estado de Pernambuco.

Dos seus quadros se verifica a dedicação ao serviço público, o cuidado com a população em todos os momentos de tragédias e intempéries naturais, a sua bravura na defesa da vida dos cidadãos e cidadãs pernambucanas, sem nenhuma discriminação, sempre com O lema: vidas alheias e riquezas salvar,  é reconhecidamente a razão principal de existência dos Corpos de Bombeiros de todo Brasil.

Nesse sentido, que acreditamos ser justo e oportuno a aprovação desta reunião solene para homenagear os 136 anos do Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco, registrando, nos anais desta Casa e na história de Pernambuco, mais este marco histórico de bravura e de lealdade ao bem comum dos pernambucanos e pernambucanas.