Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja criada a FRENTE PARLAMENTAR PERNAMBUCO-CHINA, com base no art. 357, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tendo como estrutura de funcionamento a liderança do Coordenador Geral, Deputado Waldemar Borges e como membros os Deputados, Delegada Gleide Ângelo, Fabrizio Ferraz, Gilmar Júnior, João Paulo, Joãozinho Tenório, Luciano Duque, Lula Cabral, Mário Ricardo e Diogo Moraes. Ficando posta para apreciação no Plenário, ratificada pelo apoiamento necessário de pelo menos 1/3 (um terço) dos Deputados com assento nesta Casa, conformo disposto no Art.359 do regimento interno desta respeitosa Casa que, em querendo, poderão converter-se em membros. A Frente Parlamentar terá o prazo inicial de 02 (dois) anos de acordo com o previsto no Art. 361 do mencionado regimento.

     A presente propositura para instalação da Frente Parlamentar Pernambuco-China tem por objetivo estreitar, ainda mais, os laços entre os pernambucanos e os chineses. As exportações do nosso Estado para a China têm apresentado um crescimento significativo nos últimos anos, o que evidencia a importância do mercado chinês para a economia de Pernambuco. Dados do Ministério da Economia apontam que a balança comercial Pernambuco-China, apresentou, em 2021, um saldo positivo de US$ 336,8 milhões (diferença entre US$ 1,12 bilhão em exportações e US$ 785,2 em importações). No entanto, Pernambuco ainda ocupa a décima posição entre os estados brasileiros no ranking de exportações para o país asiático, com 2,1% do total.

     Além do exposto, a Frente Parlamentar terá por finalidade:

Estreitar a relação institucional e educacional entre Pernambuco e a China;

Acompanhar, propor, aprimorar as preposições e programas que disciplinem as relações entre os cooperados;

Buscar o aperfeiçoamento para os acordos comerciais;

Realizar seminários e afins que objetivem difundir a cultura entre os entes cooperados;

Potencializar e ampliar projetos de interesse comuns entre Pernambuco e China;

Promover e divulgar as atividades da Frente Parlamentar Pernambuco-China no âmbito do parlamento Pernambucano, bem como para toda à sociedade.

     A Referida Frente Parlamentar atuará de maneira transversal junto às diversas secretarias do Governo do Estado, como, por exemplo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), para a busca de investimentos; a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), para maximizar a exportação e a transferência de tecnologia para a agricultura familiar; a Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECTI), para intercâmbio científico e tecnológico entre Pernambuco e a China.

     Dito isso, a Frente Parlamentar Pernambuco-China objetiva ser um instrumento para articulação de novos investimentos e parcerias, além de promover a interlocução junto aos agentes da agenda bilateral, tanto da iniciativa pública quanto da privada, para potencializar e diversificar o desenvolvimento econômico do Estado de Pernambuco.

     Pelo exposto, torna-se de fundamental importância a instalação da Frente Parlamentar Pernambuco-China. Sendo assim, submeto o presente requerimento que subscrevo com meus pares para que sejam adotadas as devidas providências para instalação da referida Frente Parlamentar.