
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 357/2023
Autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual do Estado para o presente exercício de 2023 e o Plano Plurianual 2020/2023 às modificações introduzidas pela Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
Texto Completo
Art. 1º Fica alterada a Lei Orçamentária Anual 2023, aprovada pela Lei nº 18.123, de 28 de dezembro de 2022, conforme especificações constantes dos seguintes anexos:
I - Anexo I - Inclusão de Órgãos e Unidades Orçamentárias;
II - Anexo II - Alterações de Títulos de Órgãos e Unidades Orçamentárias;
III - Anexo III - Alterações de Vinculações de Unidades Orçamentárias a Órgãos Supervisores;
IV - Anexo IV - Alterações de Títulos de Programas/Objetivos e Ações/Finalidades;
V - Anexo V - Demonstrativos do Crédito Especial, conforme abaixo especificados:
a) Descrição da Programação Anual de Trabalho;
b) Quadro das Dotações Orçamentárias; e
c) Anulação de dotações.
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício de 2023, em favor de diversos Órgãos, crédito especial no valor de até R$ 5.770.967.293,00 (cinco bilhões, setecentos e setenta milhões, novecentos e sessenta e sete mil e duzentos e noventa e três reais) discriminado na alínea “b” do Anexo V.
Parágrafo único. O crédito especial de que trata o caput será aberto, mediante decreto, no valor dos saldos existentes nas dotações que integram a alínea “c” do Anexo V.
Art. 3º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei serão os provenientes da anulação em igual importância das dotações discriminadas na alínea “c” do Anexo V.
Art. 4º As ações integrantes dos programas de trabalho das Secretarias cujas denominações e competências foram alteradas pela Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e que tenham recebido recursos por intermédio de emendas parlamentares serão transportadas e executadas pelas Secretarias que irão sucedê-las.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar, no que couber, o PPA 2020-2023, aprovado pela Lei nº 16.770, de 23 de dezembro de 2019, revisado para o exercício de 2023 por meio da Lei nº 18.125, de 28 de dezembro de 2022, às disposições contidas no art. 1º desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
INCLUSÃO DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ÓRGÃO: 24000 – SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00115 – Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento – Administração Direta |
ANEXO II
ALTERAÇÕES DE TÍTULOS DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CÓD |
NOMENCLATURA CONSTANTE DA LOA 2022 E DO PPA 2020-2023 |
NOMENCLATURA DADA PELA PRESENTE LEI |
ORGÃOS |
||
13000 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA , JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS |
16000 |
SECRETARIA DE IMPRENSA |
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO |
22000 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
30000 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
36000 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA |
43000 |
SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO |
51000 |
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS |
SECRETARIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS |
52000 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS |
SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA |
56000 |
ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR |
ASSESSORIA ESPECIAL À GOVERNADORA |
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
||
00101 |
Gabinete do Governador - Administração Direta |
Gabinete da Governadora - Administração Direta |
00102 |
Gabinete do Vice-Governador - Administração Direta |
Gabinete da Vice-Governadora - Administração Direta |
00104 |
Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação – Administração Direta |
Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo - Administração Direta |
00107 |
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta |
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta |
00113 |
Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Administração Direta |
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta |
00119 |
Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta |
Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional - Administração Direta |
00128 |
Secretaria de Imprensa - Administração Direta |
Secretaria de Comunicação - Administração Direta |
00132 |
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta |
Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha - Administração Direta |
00140 |
Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração Direta |
Secretaria de Projetos Estratégicos - Administração Direta |
00141 |
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta |
Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura - Administração Direta |
00144 |
Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta |
Assessoria Especial à Governadora - Administração Direta |
ANEXO III
ALTERAÇÕES DE VINCULAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS A ÓRGÃOS SUPERVISORES
ÓRGÃO SUPERVISOR |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
||
CÓDIGO |
TÍTULO |
CÓDIGO |
TÍTULO |
16000 |
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO |
00602 |
Companhia Editora de Pernambuco - CEPE |
00506 |
Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC |
||
24000 |
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO |
00313 |
Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC |
00605 |
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA |
||
00209 |
Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO |
||
30000 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
00212 |
Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FUNDERM |
00308 |
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM |
||
38000 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO |
00601 |
Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART |
52000 |
SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA |
00311 |
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN |
00505 |
Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife - CTM |
||
00504 |
Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI |
ANEXO IV
ALTERAÇÕES DE TÍTULOS DE PROGRAMAS/OBJETIVOS E AÇÕES/FINALIDADES
ONDE SE LÊ |
LEIA-SE |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA , JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS |
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA , JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS |
GABINETE DO GOVERNADOR |
GABINETE DA GOVERNADORA |
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR |
GABINETE DA VICE-GOVERNADORA |
ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR |
ASSESSORIA ESPECIAL À GOVERNADORA |
SECRETARIA DE IMPRENSA |
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E DE FERNANDO DE NORONHA |
SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO |
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS |
SECRETARIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS |
SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA |
SECRETARIA EXECUTIVA DE RECURSOS HÍDRICOS |
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
ONDE SE LÊ |
LEIA-SE |
||
AÇÃO |
FINALIDADE |
AÇÃO |
FINALIDADE |
3418 - Concessão de Benefícios aos Deputados e Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE |
Proceder ao pagamento de encargos com plano de saúde dos servidores efetivos da ALEPE e restituição de despesas médicas e hospitalares de parlamentares. |
3418 - Concessão de Benefícios aos Deputados e Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE |
Proceder ao pagamento de encargos com benefícios legalmente instituídos a servidores e parlamentares da ALEPE. |
ANEXO V
DEMONSTRATIVOS DO CRÉDITO ESPECIAL
a) Descrição da Programação Anual de Trabalho:
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA, JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
00107 - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta
Programa: 0448 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DA CULTURA
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos na área da cidadania e da cultura e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
Atividade: 14.422.0448.2947: Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas
Finalidade: Apoiar e supervisionar as atividades do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.
Atividade: 14.422.0448.2950: Fomento aos Eventos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Apoiar e fomentar a realização de eventos, objetivando ampliar e melhorar a prestação de serviços dos programas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
Atividade: 14.122.0448.4384: Gestão das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos.
Atividade: 14.122.0448.4022: Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Conservar e manter o patrimônio público da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas de forma a garantir a consecução das atividades necessárias ao melhor atendimento para população.
Atividade: 14.126.0448.2471: Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem, videoconferência e outros, utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
Atividade: 14.846.0448.1973: Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN
Atividade: 14.846.0448.3380: Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos servidores da Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Atividade: 14.846.0448.3923: Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAPREV
Operação Especial: 28.846.0448.3053: Encargos Gerais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: NÃO SE APLICA
Programa: 0415 - FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO USO DE DROGAS
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Promover ações nas áreas de saúde, educação, trabalho, justiça, assistência social, comunicação, cultura, defesa social, esporte e lazer no âmbito governamental e não governamental, destinadas à prevenção e enfrentamento dos problemas decorrentes do uso de drogas lícitas e ilícitas.
Projeto: 14.422.0415.2951 - Execução de Políticas de Prevenção às Drogas
Finalidade: Implantar políticas públicas sobre drogas, com foco nos grupos mais vulneráveis, visando a prevenção, o atendimento e a reinserção socioprodutiva, através de ações regionalizadas e integradas com órgãos do governo e sociedade.
Atividade: 14.422.0415.4305 - Operacionalização do Programa ATITUDE
Finalidade: Implementar políticas públicas sobre drogas, com foco nos grupos mais vulneráveis, visando a prevenção, o acolhimento, o atendimento e a (re)inserção socioprodutiva, através de ações regionalizadas e integradas com órgãos do governo e articuladas com toda a sociedade.
Programa: 0427 - FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Garantir a igualdade de oportunidades e o acesso da população às ações do Governo nas áreas de maior vulnerabilidade social
Atividade: 14.422.0427.2972 - Execução de Políticas de Prevenção à Violência
Finalidade: Expandir as ações e garantir acesso aos serviços das Políticas de Prevenção à Violência.
Atividade: 14.422.0427.4623 - Operacionalização do Programa Governo Presente
Finalidade: Manter as Estações do Governo Presente, para dar o suporte necessário a execução do Programa Governo Presente.
Programa: 0056 - ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Permitir o pagamento de despesas relativas a direitos de pessoal, viabilizar a restituição de contribuições previdenciárias aos servidores, bem como proporcionar os recolhimentos legais e outros encargos decorrentes da folha de pagamento do Estado.
Atividade: 14.122.0056.3536 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Permitir o pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico ( Interinstitucional)
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental.
Atividade: 14.131.1077.4001 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários supervisão de elogios, críticas e consultas sobre a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral
16000 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
00128 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta
Programa: 0064 - GESTÃO SUPERIOR DO GOVERNO DO ESTADO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Desenvolver ações de apoio aos processos e demandas sociais, regionais, institucionais e protocolares do Poder Executivo, inclusive assessorando o Governo nas ações de comando para governabilidade do Estado.
Atividade: 04.131.0064.0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação
Finalidade: Tornar público os atos governamentais e informar à população as ações dos órgãos do Estado.
24000 – SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento - Administração Direta
Programa: 0056 - ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Permitir o pagamento de despesas relativas a direitos de pessoal, viabilizar a restituição de contribuições previdenciarias aos parlamentares, bem como proporcionar os recolhimentos legais e outros encargos decorrentes da folha de pagamento do Estado.
Atividade: 18.122.0056.1928 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: Proceder o pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.
Programa: 0433 - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Apoiar a execução de projetos na área de saneamento ambiental , contribuindo para a ampliação e melhoria das intervenções nessa área, de extrema relevância para a qualidade de vida da população, no Estado.
Projeto: 17.511.0433.3198 - Ampliação da Cobertura da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
Finalidade: Promover a ampliação da cobertura dos serviços e eficiência da coleta e tratamento do esgotamento sanitário nas áreas urbanas do Estado.
Operação Especial: 17.544.0433.4202 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
Finalidade: NÃO SE APLICA.
Projeto: 18.544.0433.4642 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco – PSA
Finalidade: Apoiar projetos de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas, focando as bacias dos rios Capibaribe e Ipojuca, contribuindo para a melhoria da gestão dos recursos hídricos.
Operação Especial: 18.544.0433.4643 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco – PSA
Finalidade: NÃO SE APLICA.
Programa: 0611 - GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS DE PERNAMBUCO
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos, seus instrumentos, sistema Integrado de gerenciamento e, promover a conservação e a proteção das águas superfíciais e subterrâneas dos recursos, em todo território do Estado.
Projeto: 18.544.0611.3286 - Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: Promover a execução de infraestrutura hídrica nas áreas de atuação de recursos hídricos, abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Projeto: 17.512.0611.3178 - Ampliação da capacidade de acumulação hídrica
Finalidade: Ampliar a infraestrutura de acumulação hídrica, revitalizar e promover o saneamento ambiental de bacias hidrográficas, focando as bacias dos rios Capibaribe, Beberibe e Ipojuca, como também as obras da integração do São Francisco com as bacias do nordeste setentrional - eixo norte e leste, com vistas a prevenção de enfrentamento a catástrofes naturais e eventos extremos, contribuindo com a sustentabilidade ambiental.
Projeto: 17.512.0611.3187 - Ampliação de Sistemas de Abastecimento Hídrico
Finalidade: Ampliar a infraestrutura de abastecimento hídrico, revitalizar e promover o saneamento ambiental de bacias hidrográficas, focando as bacias dos rios Capibaribe, Beberibe e Ipojuca, como também as obras da integração do São Francisco com as bacias do nordeste setentrional - eixo norte e leste, com vistas a prevenção de enfrentamento a catástrofes naturais e eventos extremos, contribuindo com a sustentabilidade ambiental.
Atividade: 18.544.0611.3191 - Supervisão de Medidas de Controle e Segurança em Barragens
Finalidade: Promover ações de controle e segurança em Barragens
Atividade: 18.544.0611.3196 - Manutenção de Barragens
Finalidade: Operacionalizar a manutenção das barragens sob supervisão do Governo do Estado.
Atividade: 18.544.0611.4004 - Acompanhamento das Obras Federais no Estado
Finalidade: Acompanhar as obras federais de expansão da Rede de Adutoras do Estado e as obras da Integração do São Francisco com as bacias hídrográficas do nordeste setentrional - Eixo Norte e Leste
Programa: 0912 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Ampliar o acesso hídrico e a universalização do saneamento, garantindo abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo território do Estado.
Atividade: 17.544.0912.3200 - Gerenciamento do Programa de Ampliação do Acesso à Água e Esgotamento Sanitário
Finalidade: Promover o gerenciamento do Programa de Ampliação do Acesso à Água e ao Esgotamento Sanitário.
Operação Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da COMPESA - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
Finalidade: NÃO SE APLICA.
Programa: 1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 18.131.1077.4513 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.
Programa: 0451 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos para a promoção da infraestrutura e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
Atividade: 18.846.0451.3934 - Contribuições Patronais da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento ao FUNAPREV.
Atividade: 18.846.0451.1849 - Contribuições Patronais da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento ao FUNAFIN
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento ao FUNAFIN.
Atividade: 18.846.0451.1864 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos servidores da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Atividade: 18.126.0451.4277 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem, videoconferência e outros, utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.
Atividade: 18.122.0451.4390 - Gestão das atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos.
Atividade: 18.122.0451.4024 - Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: Conservar e manter o patrimônio público da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de forma a garantir a consecução das atividades necessárias ao melhor atendimento para população.
Operação Especial: 28.846.0451.3933 - Encargos Gerais da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: NÃO SE APLICA
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00210 - Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN
Programa: 0222 - AÇÕES DE PREVIDÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e implementar as ações voltadas à previdência dos servidores e seus dependentes, inclusive, os(as) companheiros(as) homossexuais.
Operação Especial: 09.272.0222.3935 - Benefícios Previdenciários FUNAFIN para os Órgãos do Poder Executivo
Finalidade: NÃO SE APLICA.
00223 - Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPREV
Programa: 1091 - AÇÕES DE PREVIDÊNCIA FUNAPREV AOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e implementar as ações voltadas à previdência FUNAPREV dos servidores e seus dependentes, inclusive, os(as) companheiros(as) homossexuais.
Operação Especial: 09.272.0222. 3938 - Benefícios Previdenciários FUNAPREV para os Órgãos do Poder Executivo
Finalidade: NÃO SE APLICA.
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
Programa: 0430 - FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EM ÁREAS URBANAS, OCUPADAS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Regularizar e reorganizar a ocupação desordenada de áreas urbanas, ocupadas por população de baixa renda,viabilizando a posse da terra.
Atividade: 04.482.0430.1399 - Realização de Aporte Financeiro do FRF para Regularização Fundiária
Finalidade: Transferir a propriedade aos ocupantes de baixa renda.
Programa: 0146 - ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES REMANESCENTES DE ENTIDADES INCORPORADAS À PERPART
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Administrar, créditos direitos e obrigações remanescentes de entidades incorporadas.
Operação Especial: 28.843.0146.4496 - Inversões em Participação Societária da PERPART
Finalidade: NÃO SE APLICA.
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 - Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Programa: 0071 - GESTÃO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Prevenir, diminuir e recuperar perdas pela população carente, decorrentes de fatores anormais ou adversos ocorridos no território estadual.
Atividade: 06.182.0071.1477 - Manutenção das Atividades de Restabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres
Finalidade: Desenvolver atividades de atendimento a população, garantindo os meios necessários para sobrevivência e reconstrução dos cenários atingidos pelos desastres.
Projeto: 06.182.0071.3727 - Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres
Finalidade: Atender a população, garantindo os meios necessários para sobrevivência e reconstrução dos cenários atingidos pelos desastres.
Atividade: 06.182.0071.3728 - Ações de Defesa Civil à População
Finalidade: Atuar preventivamente junto a população residente em áreas de risco, bem como diminuir e recuperar as perdas das comunidades atingidas por calamidade e situação de emergência.
51000 - SECRETARIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
00140 - Secretaria de Projetos Estratégicos - Administração Direta
Programa: 0361 - PROGRAMA DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS DO ESTADO - PPPE
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Promover a ampliação e fortalecimento da interação entre a administração estadual e a iniciativa privada por meio da celebração de parceria para a execução de empreendimentos públicos estratégicos.
Atividade: 04.122.0361.1549 - Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs
Finalidade: Acompanhar a execução dos contratos de concessão, assegurando a adoção das medidas necessárias ao seu cumprimento.
52000 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
00141 - Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura - Administração Direta
Programa: 1031 - MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Tornar eficiente a infraestrutura da mobilidade da Região Metropolitana do Recife
Projeto: 15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial
Finalidade: Desenvolver ações de requalificação da infraestrutura viária urbana, na Região Metropolitana do Recife - RMR, proporcionando melhores condições do transporte público nos corredores desta Região.
Projeto: 15.451.1031.4218 - Melhoria da Circulação nas Vias Urbanas
Finalidade: Melhorar a circulação das vias urbanas, aprimorando a mobilidade na Região Metropolitana do Recife, proporcionando a população maior conforto e rapidez nos deslocamentos diários.
Atividade: 15.453.1031.4235 - Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros
Finalidade: Melhorar a oferta do Sistema de Transporte Público de Passageiros, melhorando a mobilidade, atendendo a crescente demanda da população, por este tipo de serviço.
Programa: 0451 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos para a promoção da infraestrutura e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
28.846.0451.3912- Contribuições Patronais da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura ao FUNAPREV
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
00119 - Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional - Administração Direta
Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 04.131.1077.4512 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral
Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho
Atividade: 04.0846.0452.3911 - Contribuições Patronais da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional ao FUNAPREV
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 - Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 04.124.1077.1628 - Gestão da Transparência
Finalidade: Promover maior transparência dos dados públicos por meio de ferramenta de fácil utilização, garantindo a vanguarda em transparência nacional.
Atividade: 04.124.1077.3925 - Prevenção e Combate à Corrupção
Finalidade: Implementar ações voltadas para a promoção da ética e da integridade, atuar no cumprimento da Lei Anticorrupção Estadual e implantar o Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual
Programa: 0993 - APRIMORAMENTO CONTÍNUO DO MODELO DE GESTÃO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Aprimorar o modelo de gestão com vistas à racionalização do uso dos recursos disponíveis e ampliação do desempenho geral do Governo do Estado, na entrega de bens e serviços à sociedade, com a qualidade necessária
Atividade: 04.124.0993.1900 - Acompanhamento dos Limites, Receitas e Transferências Constitucionais e Legais
Finalidade: Acompanhar a execução das despesas que tenham limitações constitucionais e legais, projetar tendências sobre o comportamento das referidas despesas, propor melhorias contínuas no processo da execução orçamentária/financeira e analisar o comportamento dos fatores que compõem os repasses federais, a fim de realizar projeções de cenários e apoiar a tomada de decisão.
Atividade: 04.124.0993.1962 - Auditoria, Prestação de Contas e Análise de Atos de Correição
Finalidade: Exercer o controle dos gastos públicos, bem como fortalecer e aprimorar as ações de consultoria e avaliação à luz das normas internacionais de auditoria interna, de forma a contribuir para a melhoria do desempenho das políticas públicas.
Atividade: 04.124.0993.4328 - Promoção da Qualidade dos Gastos Públicos e da Cultura de Gestão de Riscos
Finalidade: Promover o compartilhamento e a implantação de boas práticas de controle e de gestão de riscos que ensejem a melhor utilização dos recursos públicos.
Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
Atividade: 04.846.0452.3857 - Contribuições Patronais da Secretaria da Controladoria Geral do Estado ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria da Controladoria Geral do Estado ao FUNAPREV.
37000 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 - Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Programa: 1016 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS RECEITAS
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Consolidar a mudança de paradigmas, da cultura e de práticas do Governo do Estado, no sentido de garantir uma arrecadação compatível com o potencial contributivo dos agentes econômicos, combater a sonegação e melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Atividade: 02.062.1016.3488. Aumento da Recuperação da Dívida Ativa
Finalidade: Incrementar a recuperação da dívida estadual, sanear o estoque da dívida e agilizar a tramitação das execuções fiscais.
Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho
Atividade: 02.846.0452.3884 - Contribuições Patronais da Procuradoria Geral do Estado ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da PGE ao FUNAPREV.
12000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 - Secretaria de Administração - Administração Direta
Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
Operação Especial: 28.846.0452.3071 - Encargos Gerais da SAD
Finalidade: Não se aplica
Atividade: 04.846.0452.3901- Contribuições Patronais da Secretaria de Administração ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Administração ao FUNAPREV.
Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 04.131.1077.4582- Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Administração
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.
00304 – Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
Atividade: 04.846.0452.3904 - Contribuições Patronais da ATI ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI ao FUNAPREV
Op. Especial: 28.846.0452.3219 - Encargos Gerais da ATI
Finalidade: Não se aplica
Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 04.131.1077.4559 - Manutenção da Ouvidoria da Agência de Tecnologia da Informação – ATI
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.
00401 - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE
Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 04.131.1077.4568 - Manutenção da Ouvidoria da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.
00303 - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE
Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 04.131.1077.4572 - Manutenção da Ouvidoria do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.
Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho
Atividade: 04.846.0452.3899 - Contribuições Patronais do IRH-PE ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH
b) Quadro das dotações Orçamentárias:
ORÇAMENTO FISCAL 2023 |
EM R$ 1,00 |
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RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
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ESPECIFICAÇÃO |
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FONTE |
VALOR |
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|
|
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12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
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|||
00106 - Secretaria de Administração - Administração Direta |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Op. Especial: |
28.846.0452.3071 |
Encargos Gerais da SAD |
|
5.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
Atividade: |
04.846.0452.3901 |
Contribuições Patronais da Secretaria de Administração ao FUNAPREV |
|
5.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
Atividade: |
04.131.1077.4582 |
Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Administração |
|
5.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
|
|
|
|||
00304 - Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Op. Especial: |
28.846.0452.3219 |
Encargos Gerais da ATI |
|
5.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
Atividade: |
04.846.0452.3904 |
Contribuições Patronais da ATI ao FUNAPREV |
|
15.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
15.000 |
|
Atividade: |
04.131.1077.4559 |
Manutenção da Ouvidoria da Agênca de Tecnologia da Informação - ATI |
|
5.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
|
|
|
|||
00303 - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Atividade: |
04.486.0452.3899 |
Contribuições Patronais do IRH-PE ao FUNAPREV |
|
5.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
Atividade: |
04.131.1077.4572 |
Manutenção da Ouvidoria do Instituto de Recursos Humanos de Pernmabuco - IRH-PE |
|
5.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
|
|
|
|||
00401 - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE |
|||||
|
|
|
|
|
|
Atividade: |
04.131.1077.4568 |
Manutenção da Ouvidoria da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE |
|
5.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
|
|
|
|||
|
|
|
|||
|
|
|
|||
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA, JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS |
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00107 - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta |
|||||
|
|
|
|
|
|
Atividade: |
14.422.0415.2951 |
Execução de Políticas de Prevenção às Drogas |
|
5.028.300 |
|
|
3.3.50.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.028.300 |
|
Atividade: |
14.422.0415.4305 |
Operacionalização do Programa ATITUDE |
|
23.753.200 |
|
|
3.3.50.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
6.940.100 |
|
|
3.3.50.00 |
Outras Despesas Correntes |
0761 |
16.813.100 |
|
Atividade: |
14.422.0427.2972 |
Execução de Políticas de Prevenção à Violência |
|
4.812.500 |
|
|
3.3.50.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
2.498.300 |
|
|
3.3.80.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
2.164.300 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
59.900 |
|
|
4.4.50.00 |
Investimentos |
0500 |
80.000 |
|
|
3.3.50.00 |
Outras Despesas Correntes |
0761 |
10.000 |
|
Atividade: |
14.422.0427.4623 |
Operacionalização do Programa Governo Presente |
|
2.715.200 |
|
|
3.3.50.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
2.027.700 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
630.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
57.500 |
|
Atividade: |
14.131.1077.4001 |
Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas |
|
10.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
10.000 |
|
Atividade: |
14.122.0056.3536 |
Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas |
|
1.600.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
1.500.000 |
|
|
3.1.91.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
100.000 |
|
Atividade: |
14.122.0448.4384 |
Gestão das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas |
|
11.867.400 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
8.346.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
3.518.400 |
|
|
3.3.91.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
3.000 |
|
Atividade: |
14.122.0448.4022 |
Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas |
|
660.400 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
535.400 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
125.000 |
|
Atividade: |
14.126.0448.2471 |
Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas |
|
369.900 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
269.900 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
100.000 |
|
Atividade: |
14.846.0448.1973 |
Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN |
|
1.000 |
|
|
3.1.91.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
1.000 |
|
Atividade: |
14.422.0448.2947 |
Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas |
|
46.000 |
|
|
3.3.50.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
10.000 |
|
|
4.4.50.00 |
Investimentos |
0500 |
36.000 |
|
Atividade: |
14.846.0448.3380 |
Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas |
|
81.200 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
81.200 |
|
Atividade: |
14.422.0448.2950 |
Fomento aos Eventos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas |
|
10.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
10.000 |
|
Atividade: |
14.846.0448.3923 |
Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAPREV |
|
1.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
1.000 |
|
Op. Especial: |
28.846.0448.3053 |
Encargos Gerais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas |
|
10.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
10.000 |
|
|
|
|
|||
16000- SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO |
|
|
|||
00128 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Atividade: |
04.131.0064.0006 |
Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação |
|
33.740.800 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
33.740.800 |
|
|
|
|
|
|
|
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO |
|
|
|||
00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento - Administração Direta |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Projeto: |
17.511.0433.3198 |
Ampliação da Cobertura da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário |
|
105.200 |
|
|
4.4.40.00 |
Investimentos |
0500 |
100.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0754 |
5.200 |
|
Op. Especial: |
17.544.0433.4202 |
Inversões em Participação Societária na Compesa - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário |
|
65.706.900 |
|
|
4.5.90.00 |
Inversões Financeiras |
0500 |
26.099.800 |
|
|
4.5.90.00 |
Inversões Financeiras |
0700 |
30.365.600 |
|
|
4.5.90.00 |
Inversões Financeiras |
0754 |
9.241.500 |
|
Op. Especial: |
18.544.0433.4643 |
Inversões em Participação Societária na Compesa - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco – PSA |
|
63.000.000 |
|
|
4.5.90.00 |
Inversões Financeiras |
0754 |
63.000.000 |
|
Projeto: |
18.544.0433.4642 |
Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco – PSA |
|
7.900.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0754 |
7.900.000 |
|
Atividade: |
18.131.1077.4513 |
Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento |
|
1.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
1.000 |
|
Atividade: |
18.846.0451.1864 |
Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento |
|
5.770 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.770 |
|
Atividade: |
18.126.0451.4277 |
Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento |
|
126.850 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
90.680 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
36.170 |
|
Atividade: |
18.122.0451.4390 |
Gestão das atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento |
|
1.922.600 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos |
0500 |
1.705.720 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
186.720 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
30.160 |
|
Atividade: |
18.122.0451.4024 |
Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento |
|
24.060 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
24.060 |
|
Op. Especial: |
28.846.0451.3933 |
Encargos Gerais da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento |
|
28.080 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.200 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0700 |
22.880 |
|
Atividade: |
18.846.0451.3934 |
Contribuições Patronais da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento ao FUNAPREV |
|
5.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
5.000 |
|
Atividade: |
18.846.0451.1849 |
Contribuições Patronais da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento ao FUNAFIN |
|
20.620 |
|
|
3.1.91.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
20.620 |
|
Projeto: |
17.512.0611.3178 |
Ampliação da capacidade de acumulação hídrica |
|
19.852.100 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
5.824.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0700 |
12.428.100 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0709 |
1.600.000 |
|
Projeto: |
17.512.0611.3187 |
Ampliação de Sistemas de Abastecimento Hídrico |
|
4.048.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
180.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0700 |
368.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0754 |
3.500.000 |
|
Atividade: |
18.544.0611.3191 |
Supervisão de Medidas de Controle e Segurança em Barragens |
|
2.700.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
2.500.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0709 |
200.000 |
|
Atividade: |
18.544.0611.3196 |
Manutenção de Barragens |
|
1.441.900 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
301.800 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
500.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0700 |
640.100 |
|
Projeto: |
18.544.0611.3286 |
Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento |
|
1.200.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
1.000.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0709 |
200.000 |
|
Atividade: |
18.544.0611.4004 |
Acompanhamento das Obras Federais no Estado |
|
5.200 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0754 |
5.200 |
|
Atividade: |
17.544.0912.3200 |
Gerenciamento do Programa de Ampliação do Acesso à Água e Esgotamento Sanitário |
|
1.166.900 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
66.900 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
1.100.000 |
|
Op. Especial: |
17.544.0912.4198 |
Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água |
|
239.958.900 |
|
|
4.5.90.00 |
Inversões Financeiras |
0500 |
101.469.300 |
|
|
4.5.90.00 |
Inversões Financeiras |
0700 |
63.888.900 |
|
|
4.5.90.00 |
Inversões Financeiras |
0754 |
74.600.700 |
|
Atividade: |
18.122.0056.1928 |
Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento |
|
281.313 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
281.313 |
|
|
|
|
|||
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO |
|
|
|||
00210 - Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN |
|||||
|
|
|
|
|
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3935 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN para os Órgãos do Poder Executivo |
|
5.170.583.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
2.444.623.300 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
2.725.959.700 |
|
|
|
|
|||
00223 - Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPREV |
|||||
|
|
|
|
|
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3938 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV para os Órgãos do Poder Executivo |
|
72.919.400 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
72.919.400 |
|
|
|
|
|||
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
|
|
|||
00119 - Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional - Administração Direta |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Atividade: |
04.131.1077.4512 |
Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional |
|
5.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
Atividade: |
04.0846.0452.3911 |
Contribuições Patronais da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional ao FUNAPREV |
|
5.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
|
|
|
|||
37000 -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO |
|
|
|||
00122 - Procuradoria Geral do Estado - Admnistração Direta |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Atividade: |
02.062.1016.3488 |
Aumento da Recuperação da Dívida Ativa |
|
5.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
Atividade: |
02.846.0452.3884 |
Contribuições Patronais do Procuradoria Geral do Estado ao FUNAPREV |
|
5.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
|
|
|
|||
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO |
|
|
|||
00123 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Atividade: |
04.482.0430.1399 |
Realização de Aporte Financeiro do FRF para Regularização Fundiária |
|
1.500.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0759 |
1.500.000 |
|
Op. Especial: |
28.843.0146.4496 |
Inversões em Participação Societária da PERPART |
|
4.200.000 |
|
|
4.5.91.00 |
Inversões Financeiras |
0500 |
4.200.000 |
|
|
|
|
|||
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL |
|
|
|||
00124 - Secretaria de Defesa Social - Administração Direta |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Atividade: |
06.182.0071.1477 |
Manutenção das Atividades de Restabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres |
|
5.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
|
|
|
|
|
|
Atividade: |
06.182.0071.3728 |
Ações de Defesa Civil à População |
|
1.915.100 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
1.915.100 |
|
Projeto: |
06.182.0071.3727 |
Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres |
|
1.884.400 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
455.000 |
|
|
3.3.91.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
50.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
50.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0700 |
100.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0754 |
1.000.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0759 |
229.400 |
|
|
|
|
|||
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO |
|
|
|||
00126 - Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Atividade: |
04.124.1077.1628 |
Gestão da Transparência |
|
5.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
Atividade: |
04.124.0993.1900 |
Acompanhamento dos Limites, Receitas e Transferências Constitucionais e Legais |
|
5.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
Atividade: |
04.124.0993.1962 |
Auditoria, Prestação de Contas e Análise de Atos de Correição |
|
5.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
Atividade: |
04.124.1077.3925 |
Prevenção e Combate à Corrupção |
|
5.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
Atividade: |
04.846.0452.3857 |
Contribuições Patronais da Secretaria da Controladoria Geral do Estado ao FUNAPREV |
|
5.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
5.000 |
|
Atividade: |
04.124.0993.4328 |
Promoção da Qualidade dos Gastos Públicos e da Cultura de Gestão de Riscos |
|
5.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
|
|
|
|||
51000 - SECRETARIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS |
|
|
|||
00140 - Secretaria de Projetos Estratégicos - Administração Direta |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Atividade: |
04.122.0361.1549 |
Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs |
|
11.662.300 |
|
|
3.3.67.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
610.100 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
6.052.200 |
|
|
4.5.67.00 |
Inversões Financeiras |
0500 |
5.000.000 |
|
|
|
|
|
|
|
52000 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA |
|
|
|||
00141 - Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura - Administração Direta |
|
|
|||
Projeto: |
15.453.1031.4131 |
Implantação de Corredores Viários e Radial |
|
11.700.000 |
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
5.000.000 |
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0700 |
1.700.000 |
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0754 |
5.000.000 |
Projeto: |
15.451.1031.4218 |
Melhoria da Circulação nas Vias Urbanas |
|
210.000 |
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
10.000 |
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
200.000 |
Atividade: |
15.453.1031.4235 |
Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros |
|
70.800 |
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
60.800 |
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
10.000 |
Atividade: |
28.846.0451.3912 |
Contribuições Patronais da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura ao FUNAPREV |
|
5.000 |
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
5.000 |
|
TOTAL |
|
|
5.770.967.293 |
c) Anulação de dotações Orçamentárias:
ORÇAMENTO FISCAL 2023 |
EM R$ 1,00 |
||||
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||
ESPECIFICAÇÃO |
|
FONTE |
VALOR |
||
|
|
|
|||
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO |
|
|
|||
00103 - Casa Militar - Administração Direta |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Atividade: |
06.182.0071.1477 |
Manutenção das Atividades de Restabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres |
|
5.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
Atividade: |
06.182.0071.3728 |
Ações de Defesa Civil à População |
|
1.915.100 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
1.915.100 |
|
Projeto: |
06.182.0071.3727 |
Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres |
|
1.884.400 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
455.000 |
|
|
3.3.91.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
50.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
50.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0700 |
100.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0754 |
1.000.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0759 |
229.400 |
|
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|||
00106 - Secretaria de Administração - Administração Direta |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Atividade: |
04.122.0452.4376 |
Gestão das Atividades da Secretaria de Administração |
|
15.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
5.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
10.000 |
|
|
|
|
|||
00303 - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Atividade: |
04.122.0452.4409 |
Gestão das Atividades do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE |
|
10.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
5.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
|
|
|
|||
00304 - Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Atividade: |
04.122.0452.4351 |
Gestão das Atividades da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI |
|
25.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
15.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
10.000 |
|
|
|
|
|||
|
|
|
|||
|
|
|
|||
00401 - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE |
|||||
|
|
|
|
|
|
Atividade: |
09.122.0452.4360 |
Gestão das Atividades da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE |
|
5.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL |
|
|
|||
00110 - Secretaria da Casa Civil - Administração Direta |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Atividade: |
04.482.0430.1399 |
Realização de Aporte Financeiro do FRF para Regularização Fundiária |
|
1.500.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0759 |
1.500.000 |
|
Op. Especial: |
28.843.0146.4496 |
Inversões em Participação Societária da PERPART |
|
4.200.000 |
|
|
4.5.91.00 |
Inversões Financeiras |
0500 |
4.200.000 |
|
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO |
|
|
|||
00210 - Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN |
|||||
|
|
|
|
|
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0697 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – FUNASE |
|
63.326.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
29.692.600 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
33.633.400 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0700 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria da Casa Civil |
|
9.803.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
4.666.600 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
5.137.300 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0701 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE |
|
12.232.600 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
12.232.600 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0704 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE |
|
2.899.500 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
1.350.300 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
1.549.200 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0707 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE |
|
104.582.400 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
87.285.400 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
17.297.000 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0708 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Universidade de Pernambuco – UPE |
|
134.557.400 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
134.557.400 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0710 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE |
|
2.744.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
2.744.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0736 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE |
|
30.060.500 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
30.060.500 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0745 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN do Gabinete do Governador |
|
1.392.500 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
667.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
725.500 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0746 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE |
|
82.251.300 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
65.840.200 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
16.411.100 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0748 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE |
|
4.643.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
2.409.700 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
2.234.200 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0749 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Saúde |
|
552.835.800 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
81.280.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
471.555.800 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0750 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Procuradoria Geral do Estado |
|
71.585.800 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
24.248.700 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
47.337.100 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0751 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria da Fazenda |
|
779.107.100 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
425.561.400 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
353.545.700 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0753 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Defesa Social |
|
831.547.200 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
365.192.500 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
466.354.700 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0754 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN de Secretaria de Desenvolvimento Agrário |
|
60.426.500 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
27.070.800 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
33.355.700 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0756 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Administração |
|
23.967.600 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
23.967.600 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0757 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Planejamento e Gestão |
|
12.607.600 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
12.607.600 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0759 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Educação e Esportes |
|
2.261.683.600 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
1.310.097.400 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
951.586.200 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0760 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
|
7.653.200 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
3.560.600 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
4.092.600 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0761 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação |
|
37.500 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
37.500 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.0762 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação |
|
48.000.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
48.000.000 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.1397 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE |
|
564.400 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
564.400 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.1400 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE |
|
2.697.500 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
437.700 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
2.259.800 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.1996 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude |
|
35.359.200 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
35.359.200 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.1997 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos |
|
4.981.400 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
2.395.700 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
2.585.700 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.2509 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO |
|
26.382.500 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
12.866.700 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
13.515.800 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.2924 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria da Controladoria Geral do Estado |
|
265.500 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
265.500 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3688 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH |
|
350.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
350.000 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3863 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN do Gabinete do Vice Governador |
|
100.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
100.000 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3864 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Casa Militar |
|
1.447.500 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
1.447.500 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.4647 |
Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Imprensa |
|
488.200 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0801 |
488.200 |
|
|
|
|
|||
00223 - Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPREV |
|||||
|
|
|
|
|
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3613 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV do Gabinete do Governador |
|
10.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
10.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3637 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV do Gabinete do Vice Governador |
|
10.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
10.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3638 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Casa Militar |
|
10.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
10.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3640 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE |
|
10.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
10.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3641 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Administração |
|
10.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
10.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3643 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE |
|
21.500 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
21.500 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3644 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE |
|
843.300 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
843.300 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3691 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude |
|
10.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
10.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3730 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria da Secretaria de Educação e Esportes |
|
1.932.100 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
1.932.100 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3736 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – FUNASE |
|
587.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
587.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3737 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria da Secretaria da Fazenda |
|
1.022.100 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
1.022.100 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3744 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Imprensa |
|
10.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
10.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3745 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria da Casa Civil |
|
10.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
10.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3799 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE |
|
10.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
10.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3800 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE |
|
10.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
10.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3801 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Desenvolvimento Agrário |
|
10.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
10.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3802 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO |
|
10.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
10.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3803 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Saúde |
|
17.029.800 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
17.029.800 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3804 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE |
|
10.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
10.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3806 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
|
10.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
10.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3807 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Planejamento e Gestão |
|
10.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
10.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3808 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação |
|
10.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
10.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3810 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Universidade de Pernambuco – UPE |
|
3.311.600 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
3.311.600 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3811 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH |
|
10.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
10.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3812 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Procuradoria Geral do Estado |
|
21.500 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
21.500 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3832 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação |
|
10.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
10.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3837 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE |
|
21.500 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
21.500 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3838 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Defesa Social |
|
47.867.100 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
47.867.100 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3839 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE |
|
10.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
10.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3840 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria da Controladoria Geral do Estado |
|
10.900 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
10.900 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3841 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos |
|
21.500 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
21.500 |
|
Op. Especial: |
09.272.0222.3842 |
Benefícios Previdenciários FUNAPREV do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE |
|
21.500 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0800 |
21.500 |
|
|
|
|
|||
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|
|
|||
00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Atividade: |
04.122.0361.1549 |
Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs |
|
11.662.300 |
|
|
3.3.67.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
610.100 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
6.052.200 |
|
|
4.5.67.00 |
Inversões Financeiras |
0500 |
5.000.000 |
|
Atividade: |
04.121.0993.4100 |
Consolidação, Coordenação e Aperfeiçoamento do Modelo Todos Por Pernambuco |
|
10.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
5.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
|
|
|
|||
37000 -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO |
|
|
|||
00122 - Procuradoria Geral do Estado - Admnistração Direta |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Atividade: |
02.122.0452.4417 |
Gestão das atividades da Procuradoria Geral do Estado |
|
10.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
5.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.000 |
|
|
|
|
|||
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO |
|
|
|||
00123- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Projeto: |
15.453.1031.4131 |
Implantação de Corredores Viários e Radial |
|
11.700.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
5.000.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0700 |
1.700.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0754 |
5.000.000 |
|
Projeto: |
15.451.1031.4218 |
Melhoria da Circulação nas Vias Urbanas |
|
210.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
10.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
200.000 |
|
Atividade: |
15.453.1031.4235 |
Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros |
|
70.800 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
60.800 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
10.000 |
|
|
|
|
|||
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO |
|
|
|||
00126 - Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Atividade: |
04.122.0452.4371 |
Gestão das Atividades da Secretaria da Controladoria Geral do Estado |
|
30.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
5.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
25.000 |
|
|
|
|
|||
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS |
|
|
|||
00141 - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Projeto: |
17.511.0433.3198 |
Ampliação da Cobertura da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário |
|
105.200 |
|
|
4.4.40.00 |
Investimentos |
0500 |
100.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0754 |
5.200 |
|
Op. Especial: |
17.544.0433.4202 |
Inversões em Participação Societária na Compesa - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário |
|
65.706.900 |
|
|
4.5.90.00 |
Inversões Financeiras |
0500 |
26.099.800 |
|
|
4.5.90.00 |
Inversões Financeiras |
0700 |
30.365.600 |
|
|
4.5.90.00 |
Inversões Financeiras |
0754 |
9.241.500 |
|
Op. Especial: |
18.544.0433.4643 |
Inversões em Participação Societária na Compesa - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco – PSA |
|
63.000.000 |
|
|
4.5.90.00 |
Inversões Financeiras |
0754 |
63.000.000 |
|
Projeto: |
18.544.0433.4642 |
Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco – PSA |
|
7.900.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0754 |
7.900.000 |
|
Atividade: |
04.131.1077.2959 |
Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos |
|
1.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
1.000 |
|
Atividade: |
04.846.0451.2963 |
Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos |
|
5.770 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.770 |
|
Atividade: |
04.126.0451.2965 |
Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos |
|
126.850 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
90.680 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
36.170 |
|
Atividade: |
04.122.0451.2967 |
Gestão das atividades da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos |
|
1.922.600 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
1.705.720 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
186.720 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
30.160 |
|
Atividade: |
04.122.0451.2969 |
Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos |
|
24.060 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
24.060 |
|
Op. Especial: |
28.846.0451.3201 |
Encargos Gerais da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos |
|
28.080 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.200 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0700 |
22.880 |
|
Atividade: |
04.856.0451.2962 |
Contribuições Patronais da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN |
|
20.620 |
|
|
3.1.91.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
20.620 |
|
Projeto: |
17.512.0611.3178 |
Ampliação da capacidade de acumulação hídrica |
|
19.852.100 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
5.824.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0700 |
12.428.100 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0709 |
1.600.000 |
|
Projeto: |
17.512.0611.3187 |
Ampliação de Sistemas de Abastecimento Hídrico |
|
4.048.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
180.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0700 |
368.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0754 |
3.500.000 |
|
Atividade: |
18.544.0611.3191 |
Supervisão de Medidas de Controle e Segurança em Barragens |
|
2.700.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
2.500.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0709 |
200.000 |
|
Atividade: |
18.544.0611.3196 |
Manutenção de Barragens |
|
1.441.900 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
301.800 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
500.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0700 |
640.100 |
|
Projeto: |
18.544.0611.3286 |
Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos |
|
1.200.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
1.000.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0709 |
200.000 |
|
Atividade: |
18.544.0611.4004 |
Acompanhamento das Obras Federais no Estado |
|
5.200 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0754 |
5.200 |
|
Atividade: |
17.544.0912.3200 |
Gerenciamento do Programa de Ampliação do Acesso à Água e Esgotamento Sanitário |
|
1.166.900 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
66.900 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
1.100.000 |
|
Op. Especial: |
17.544.0912.4198 |
Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água |
|
239.958.900 |
|
|
4.5.90.00 |
Inversões Financeiras |
0500 |
101.469.300 |
|
|
4.5.90.00 |
Inversões Financeiras |
0700 |
63.888.900 |
|
|
4.5.90.00 |
Inversões Financeiras |
0754 |
74.600.700 |
|
Atividade: |
04.122.0056.2960 |
Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos |
|
281.313 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
281.313 |
|
Atividade: |
26.781.0342.3928 |
Manutenção e operacionalização das atividades nos Aeródromos |
|
10.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
10.000 |
|
|
|
|
|||
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS |
|
|
|||
00143 - Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
Atividade: |
14.422.0415.2951 |
Execução de Políticas de Prevenção às Drogas |
|
5.028.300 |
|
|
3.3.50.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
5.028.300 |
|
Atividade: |
14.422.0415.4305 |
Operacionalização do Programa ATITUDE |
|
23.753.200 |
|
|
3.3.50.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
6.940.100 |
|
|
3.3.50.00 |
Outras Despesas Correntes |
0761 |
16.813.100 |
|
Atividade: |
14.422.0427.2972 |
Execução de Políticas de Prevenção à Violência |
|
4.812.500 |
|
|
3.3.50.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
2.498.300 |
|
|
3.3.80.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
2.164.300 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
59.900 |
|
|
4.4.50.00 |
Investimentos |
0500 |
80.000 |
|
|
3.3.50.00 |
Outras Despesas Correntes |
0761 |
10.000 |
|
Atividade: |
14.422.0427.4623 |
Operacionalização do Programa Governo Presente |
|
2.715.200 |
|
|
3.3.50.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
2.027.700 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
630.000 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
57.500 |
|
Atividade: |
14.131.1077.2953 |
Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas |
|
10.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
10.000 |
|
Atividade: |
14.122.0056.3536 |
Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas |
|
1.600.000 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
1.500.000 |
|
|
3.1.91.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
100.000 |
|
Atividade: |
14.122.0448.2933 |
Gestão das atividades da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas |
|
11.867.400 |
|
|
3.1.90.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
8.346.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
3.518.400 |
|
|
3.3.91.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
3.000 |
|
Atividade: |
14.122.0448.2935 |
Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas |
|
660.400 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
535.400 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
125.000 |
|
Atividade: |
14.126.0448.2944 |
Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas |
|
369.900 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
269.900 |
|
|
4.4.90.00 |
Investimentos |
0500 |
100.000 |
|
Atividade: |
14.846.0448.2945 |
Contribuições Patronais da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN |
|
1.000 |
|
|
3.1.91.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
1.000 |
|
Atividade: |
14.422.0448.2947 |
Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas |
|
46.000 |
|
|
3.3.50.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
10.000 |
|
|
4.4.50.00 |
Investimentos |
0500 |
36.000 |
|
Atividade: |
14.846.0448.2949 |
Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas |
|
81.200 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
81.200 |
|
Atividade: |
14.422.0448.2950 |
Fomento aos Eventos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas |
|
10.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
10.000 |
|
Atividade: |
14.846.0448.3914 |
Contribuições Patronais da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAPREV |
|
1.000 |
|
|
3.1.91.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
0500 |
1.000 |
|
Op. Especial: |
28.846.0448.3117 |
Encargos Gerais da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas |
|
10.000 |
|
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
10.000 |
|
56000 - ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR |
|
|
||
00144 - Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta |
|
|
||
|
|
|
|
|
Atividade: |
04.131.0064.0006 |
Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação |
|
33.740.800 |
|
3.3.90.00 |
Outras Despesas Correntes |
0500 |
33.740.800 |
|
TOTAL |
|
|
5.770.967.293 |
Justificativa
MENSAGEM Nº 05/2023.
Recife, 09 de março de 2023.
Senhor Presidente,
Valho-me do ensejo para remeter a essa Egrégia Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual do Estado de Pernambuco, relativa ao presente exercício de 2023, às modificações na estrutura e funcionamento do Poder Executivo, introduzidas pela Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023.
A proposição normativa ora encaminhada, para efetivar a referida compatibilização, procede à inclusão de órgãos e unidades orçamentárias (Anexo I), a alterações de títulos de órgãos e de unidades orçamentárias (Anexo II), de vinculações de unidades orçamentárias a órgãos supervisores (Anexo III) e de títulos de programas/objetivos e ações/finalidades (Anexo IV), bem como à adequação nos demonstrativos de crédito especial (Anexo V).
Destarte, promove-se a abertura de créditos especiais e a correlata anulação de dotações orçamentárias, em virtude das modificações especificadas nos Anexos I a V do presente Projeto de Lei, tudo em conformidade com a Reforma Administrativa realizada, nos termos da Lei nº 18.139, de 2023.
Cumpre esclarecer, ainda, que a presente proposta não implica acréscimo de valor do orçamento vigente, vez que sua cobertura se fará pela anulação de dotações constantes daquele instrumento.
Ressalte-se, por fim, que a proposta de adaptação da Lei Orçamentária Anual do Estado, para o exercício 2023, guarda compatibilidade com os objetivos a que o novo Governo se propõe.
Certa da compreensão dos membros que compõem essa egrégia Casa na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração, ao tempo em que solicito a observância do regime de urgência de que trata o art. 21 da Constituição do Estado de Pernambuco na tramitação do anexo Projeto de Lei, reitero a Vossa Excelência e a seus ilustres Pares os meus protestos de alta estima e de distinta consideração.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
Excelentíssimo Senhor
Deputado ÁLVARO PORTO DE BARROS
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA
Histórico
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - GOVERNADORA DO ESTADO
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | AUTOGRAFO_SANCIONADO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 10/03/2023 | D.P.L.: | 6 |
1ª Inserção na O.D.: |
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