Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 357/2023

Autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual do Estado para o presente exercício de 2023 e o Plano Plurianual 2020/2023 às modificações introduzidas pela Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.

Texto Completo

     Art. 1º Fica alterada a Lei Orçamentária Anual 2023, aprovada pela Lei nº 18.123, de 28 de dezembro de 2022, conforme especificações constantes dos seguintes anexos:

     I - Anexo I - Inclusão de Órgãos e Unidades Orçamentárias;

     II - Anexo II - Alterações de Títulos de Órgãos e Unidades Orçamentárias;

     III - Anexo III - Alterações de Vinculações de Unidades Orçamentárias a Órgãos Supervisores;

     IV - Anexo IV - Alterações de Títulos de Programas/Objetivos e Ações/Finalidades;

     V - Anexo V - Demonstrativos do Crédito Especial, conforme abaixo especificados:

     a) Descrição da Programação Anual de Trabalho; 

     b) Quadro das Dotações Orçamentárias; e

     c) Anulação de dotações.

     Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício de 2023, em favor de diversos Órgãos, crédito especial no valor de até R$ 5.770.967.293,00 (cinco bilhões, setecentos e setenta milhões, novecentos e sessenta e sete mil e duzentos e noventa e três reais) discriminado na alínea “b” do Anexo V.

     Parágrafo único. O crédito especial de que trata o caput será aberto, mediante decreto, no valor dos saldos existentes nas dotações que integram a alínea “c” do Anexo V.

     Art. 3º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei serão os provenientes da anulação em igual importância das dotações discriminadas na alínea “c” do Anexo V.

     Art. 4º As ações integrantes dos programas de trabalho das Secretarias cujas denominações e competências foram alteradas pela Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e que tenham recebido recursos por intermédio de emendas parlamentares serão transportadas e executadas pelas Secretarias que irão sucedê-las.

     Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar, no que couber, o PPA 2020-2023, aprovado pela Lei nº 16.770, de 23 de dezembro de 2019, revisado para o exercício de 2023 por meio da Lei nº 18.125, de 28 de dezembro de 2022, às disposições contidas no art. 1º desta Lei.

     Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

INCLUSÃO DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ÓRGÃO: 24000 – SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00115 – Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento – Administração  Direta

 

ANEXO II

ALTERAÇÕES DE TÍTULOS DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

CÓD

NOMENCLATURA CONSTANTE DA LOA 2022 E DO PPA 2020-2023

NOMENCLATURA DADA PELA PRESENTE LEI

ORGÃOS

13000

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA , JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS

16000

SECRETARIA DE IMPRENSA

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

22000

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

30000

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

36000

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA

43000

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO

51000

GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

SECRETARIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

52000

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA

56000

ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR

ASSESSORIA ESPECIAL À GOVERNADORA

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

00101

Gabinete do Governador - Administração Direta

Gabinete da Governadora - Administração Direta

00102

Gabinete do Vice-Governador - Administração Direta

Gabinete da Vice-Governadora - Administração Direta

00104

Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação – Administração Direta

Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo - Administração Direta

00107

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta

00113

Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Administração Direta

Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta

00119

Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta

Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional - Administração Direta

00128

Secretaria de Imprensa - Administração Direta

Secretaria de Comunicação - Administração Direta

00132

Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta

Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha - Administração Direta

00140

Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração Direta

Secretaria de Projetos Estratégicos - Administração Direta

00141

Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta

Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura - Administração Direta

00144

Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta

Assessoria Especial à Governadora - Administração Direta

 

 

ANEXO III

ALTERAÇÕES DE VINCULAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS A ÓRGÃOS SUPERVISORES

ÓRGÃO SUPERVISOR

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

CÓDIGO

TÍTULO

CÓDIGO

TÍTULO

16000

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

00602

Companhia Editora de Pernambuco - CEPE

00506

Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC

24000

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO

00313

Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC

00605

Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA

00209

Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO

30000

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

00212

Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FUNDERM

00308

Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM

38000

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

00601

Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART

52000

SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA

00311

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

00505

Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife - CTM

00504

Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI

 

ANEXO IV

ALTERAÇÕES DE TÍTULOS DE PROGRAMAS/OBJETIVOS E AÇÕES/FINALIDADES

ONDE SE LÊ

LEIA-SE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA , JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA , JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS

GABINETE DO GOVERNADOR

GABINETE DA GOVERNADORA

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

GABINETE DA VICE-GOVERNADORA

ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR

ASSESSORIA ESPECIAL À GOVERNADORA

SECRETARIA DE IMPRENSA

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E DE FERNANDO DE NORONHA

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

SECRETARIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA

SECRETARIA EXECUTIVA DE RECURSOS HÍDRICOS

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

 

 

ONDE SE LÊ

LEIA-SE

AÇÃO

FINALIDADE

AÇÃO

FINALIDADE

3418 - Concessão de Benefícios aos Deputados e Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco  - ALEPE

Proceder ao pagamento de encargos com plano de saúde dos servidores efetivos da ALEPE e restituição de despesas médicas e hospitalares de parlamentares.

3418 - Concessão de Benefícios aos Deputados e Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco  - ALEPE

Proceder ao pagamento de encargos com benefícios legalmente instituídos a servidores e parlamentares da ALEPE.

 

ANEXO V
DEMONSTRATIVOS DO CRÉDITO ESPECIAL

a) Descrição da Programação Anual de Trabalho:

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA, JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS      

00107 - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta

Programa: 0448 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DA CULTURA
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos na área da cidadania e da cultura e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
Atividade: 14.422.0448.2947: Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas
Finalidade: Apoiar e supervisionar as atividades do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.
Atividade: 14.422.0448.2950: Fomento aos Eventos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Apoiar e fomentar a realização de eventos, objetivando ampliar e melhorar a prestação de serviços dos programas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
Atividade: 14.122.0448.4384: Gestão das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas  e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos.
Atividade: 14.122.0448.4022: Conservação do Patrimônio Público na  Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Conservar e manter o patrimônio público da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas de forma a garantir a consecução das atividades necessárias ao melhor atendimento para população.
Atividade: 14.126.0448.2471: Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem, videoconferência e outros, utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
Atividade: 14.846.0448.1973: Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN
Atividade: 14.846.0448.3380: Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos servidores da Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas

Atividade: 14.846.0448.3923: Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAPREV
Operação Especial: 28.846.0448.3053: Encargos Gerais da  Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: NÃO SE APLICA

Programa: 0415 - FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO USO DE DROGAS
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Promover ações nas áreas de saúde, educação, trabalho, justiça, assistência social, comunicação, cultura, defesa social, esporte e lazer no âmbito governamental e não governamental, destinadas à prevenção e enfrentamento dos problemas decorrentes do uso de drogas lícitas e ilícitas.
Projeto: 14.422.0415.2951 - Execução de Políticas de Prevenção às Drogas
Finalidade: Implantar políticas públicas sobre drogas, com foco nos grupos mais vulneráveis, visando a prevenção, o atendimento e a reinserção socioprodutiva, através de ações regionalizadas e integradas com órgãos do governo e sociedade.
Atividade: 14.422.0415.4305 - Operacionalização do Programa ATITUDE
Finalidade: Implementar políticas públicas sobre drogas, com foco nos grupos mais vulneráveis, visando a prevenção, o acolhimento, o atendimento e a (re)inserção socioprodutiva, através de ações regionalizadas e integradas com órgãos do governo e articuladas com toda a sociedade. 

Programa: 0427 - FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Garantir a igualdade de oportunidades e o acesso da população às ações do Governo nas áreas de maior vulnerabilidade social
Atividade: 14.422.0427.2972 - Execução de Políticas de Prevenção à Violência
Finalidade: Expandir as ações e garantir acesso aos serviços das Políticas de Prevenção à Violência.
Atividade: 14.422.0427.4623 - Operacionalização do Programa Governo Presente
Finalidade: Manter as Estações do Governo Presente, para dar o suporte necessário a execução do Programa Governo Presente.

Programa: 0056 - ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Permitir o pagamento de despesas relativas a direitos de pessoal, viabilizar a restituição de contribuições previdenciárias aos servidores, bem como proporcionar os recolhimentos legais e outros encargos decorrentes da folha de pagamento do Estado.
Atividade: 14.122.0056.3536 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Permitir o pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico ( Interinstitucional)
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental.
Atividade: 14.131.1077.4001 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários  supervisão de elogios, críticas e consultas sobre a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral

16000 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO      

00128 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta

Programa: 0064 - GESTÃO SUPERIOR DO GOVERNO DO ESTADO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Desenvolver ações de apoio aos processos e demandas sociais, regionais, institucionais e protocolares do Poder Executivo, inclusive assessorando o Governo nas ações de comando para governabilidade do Estado.
Atividade: 04.131.0064.0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação
Finalidade: Tornar público os atos governamentais e informar à população as ações dos órgãos do Estado.

24000 – SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO      

00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento - Administração Direta

Programa: 0056 - ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Permitir o pagamento de despesas relativas a direitos de pessoal, viabilizar a restituição de contribuições previdenciarias aos parlamentares, bem como proporcionar os recolhimentos legais e outros encargos decorrentes da folha de pagamento do Estado.
Atividade: 18.122.0056.1928 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: Proceder o pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.

Programa: 0433 - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Apoiar a execução de projetos na área de saneamento ambiental , contribuindo para a  ampliação e melhoria das intervenções nessa área, de extrema relevância para a qualidade de vida da população, no Estado.
Projeto: 17.511.0433.3198 - Ampliação da Cobertura da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
Finalidade: Promover a ampliação da cobertura dos serviços e eficiência da coleta e tratamento do esgotamento sanitário nas áreas urbanas do Estado.
Operação Especial: 17.544.0433.4202 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
Finalidade: NÃO SE APLICA.
Projeto: 18.544.0433.4642 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco – PSA
Finalidade: Apoiar projetos de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas, focando as bacias dos rios Capibaribe e Ipojuca, contribuindo para a melhoria da gestão dos recursos hídricos.
Operação Especial: 18.544.0433.4643 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco – PSA
Finalidade: NÃO SE APLICA.

Programa: 0611 - GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS DE PERNAMBUCO
Tipo de Programa: Finalístico 
Objetivo: Implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos, seus instrumentos, sistema Integrado de gerenciamento e, promover a conservação e a proteção das águas superfíciais e subterrâneas dos recursos, em todo território do Estado.
Projeto: 18.544.0611.3286 - Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: Promover a execução de infraestrutura hídrica nas áreas de atuação de recursos hídricos, abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Projeto: 17.512.0611.3178 - Ampliação da capacidade de acumulação hídrica
Finalidade: Ampliar a infraestrutura de acumulação hídrica, revitalizar e promover o saneamento ambiental de bacias hidrográficas, focando as bacias dos rios Capibaribe,  Beberibe e Ipojuca, como também as obras da integração do São Francisco com as bacias do nordeste setentrional - eixo norte e leste, com vistas a prevenção de enfrentamento a catástrofes naturais e eventos extremos, contribuindo com a sustentabilidade ambiental.
Projeto: 17.512.0611.3187 - Ampliação de Sistemas de Abastecimento Hídrico
Finalidade: Ampliar a infraestrutura de abastecimento hídrico, revitalizar e promover o saneamento ambiental de bacias hidrográficas, focando as bacias dos rios Capibaribe, Beberibe e Ipojuca, como também as obras da integração do São Francisco com as bacias do nordeste setentrional - eixo norte e leste, com vistas a prevenção de enfrentamento a catástrofes naturais e eventos extremos, contribuindo com a sustentabilidade ambiental.
Atividade: 18.544.0611.3191 - Supervisão de Medidas de Controle e Segurança em Barragens
Finalidade: Promover ações de controle e segurança em Barragens
Atividade: 18.544.0611.3196 - Manutenção de Barragens
Finalidade: Operacionalizar a manutenção das barragens sob supervisão do Governo do Estado.
Atividade: 18.544.0611.4004 - Acompanhamento das Obras Federais no Estado
Finalidade: Acompanhar as obras federais de expansão da Rede de Adutoras do Estado e as obras da Integração do São Francisco com as bacias hídrográficas do nordeste setentrional - Eixo Norte e Leste

Programa: 0912 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tipo de Programa: Finalístico 
Objetivo: Ampliar o acesso hídrico e a universalização do saneamento, garantindo abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo território do Estado.
Atividade: 17.544.0912.3200 - Gerenciamento do Programa de Ampliação do Acesso à Água e Esgotamento Sanitário
Finalidade: Promover o gerenciamento do Programa de Ampliação do Acesso à Água e ao Esgotamento Sanitário.
Operação Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da COMPESA - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
Finalidade: NÃO SE APLICA.

Programa: 1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 18.131.1077.4513 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.

Programa: 0451 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos para a promoção da infraestrutura e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
Atividade: 18.846.0451.3934 - Contribuições Patronais da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento ao FUNAPREV.

Atividade: 18.846.0451.1849 - Contribuições Patronais da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento ao FUNAFIN
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento ao FUNAFIN.
Atividade: 18.846.0451.1864 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos  servidores da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Atividade: 18.126.0451.4277 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem, videoconferência e outros, utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.
Atividade: 18.122.0451.4390 - Gestão das atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos.
Atividade: 18.122.0451.4024 - Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: Conservar e manter o patrimônio público da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de forma a garantir a consecução das atividades necessárias ao melhor atendimento para população.
Operação Especial: 28.846.0451.3933 - Encargos Gerais da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: NÃO SE APLICA

29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO      

00210 - Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN

Programa: 0222 - AÇÕES DE PREVIDÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e implementar as ações voltadas à previdência dos servidores e seus dependentes, inclusive, os(as) companheiros(as) homossexuais.
Operação Especial: 09.272.0222.3935 - Benefícios Previdenciários FUNAFIN para os Órgãos  do Poder Executivo
Finalidade: NÃO SE APLICA.

00223 - Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPREV

Programa: 1091 - AÇÕES DE PREVIDÊNCIA FUNAPREV AOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e implementar as ações voltadas à previdência FUNAPREV dos servidores e seus dependentes, inclusive, os(as) companheiros(as) homossexuais.
Operação Especial: 09.272.0222. 3938 - Benefícios Previdenciários FUNAPREV para os Órgãos do Poder Executivo
Finalidade: NÃO SE APLICA.

38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO      

00123 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta

Programa: 0430 - FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EM ÁREAS URBANAS, OCUPADAS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Regularizar e reorganizar a ocupação desordenada de áreas urbanas, ocupadas por população de baixa renda,viabilizando a posse da terra.
Atividade: 04.482.0430.1399 - Realização de Aporte Financeiro do FRF para Regularização Fundiária
Finalidade: Transferir a propriedade aos ocupantes de baixa renda.

Programa: 0146 - ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES REMANESCENTES DE ENTIDADES INCORPORADAS À PERPART
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Administrar, créditos direitos e obrigações remanescentes de entidades incorporadas.
Operação Especial: 28.843.0146.4496 - Inversões em Participação Societária da PERPART
Finalidade: NÃO SE APLICA.

39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL      

00124 - Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

Programa: 0071 - GESTÃO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Prevenir, diminuir e recuperar perdas pela população carente, decorrentes de fatores anormais ou adversos ocorridos no território estadual.
Atividade: 06.182.0071.1477 - Manutenção das Atividades de Restabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres
Finalidade: Desenvolver atividades de atendimento a população, garantindo os meios necessários para sobrevivência e reconstrução dos cenários atingidos pelos desastres.
Projeto: 06.182.0071.3727 - Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres
Finalidade: Atender a população, garantindo os meios necessários para sobrevivência e reconstrução dos cenários atingidos pelos desastres.
Atividade: 06.182.0071.3728 - Ações de Defesa Civil à População
Finalidade: Atuar preventivamente junto a população residente em áreas de risco, bem como diminuir e recuperar as perdas das comunidades atingidas por calamidade e situação de emergência.

51000 - SECRETARIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS      

00140 - Secretaria de Projetos Estratégicos - Administração Direta

Programa: 0361 - PROGRAMA DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS DO ESTADO - PPPE
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Promover a ampliação e fortalecimento da interação entre a administração estadual e a iniciativa privada por meio da celebração de parceria para a execução de empreendimentos públicos estratégicos.
Atividade: 04.122.0361.1549 - Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs
Finalidade: Acompanhar a execução dos contratos de concessão, assegurando a adoção das medidas necessárias ao seu cumprimento.

52000 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA      

00141 - Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura - Administração Direta

Programa: 1031 - MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Tornar eficiente a infraestrutura da mobilidade da Região Metropolitana do Recife
Projeto: 15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial
Finalidade: Desenvolver ações de requalificação da infraestrutura viária urbana, na Região Metropolitana do Recife - RMR, proporcionando melhores condições do transporte público nos corredores desta Região.
Projeto: 15.451.1031.4218 - Melhoria da Circulação nas Vias Urbanas
Finalidade: Melhorar a circulação das vias urbanas, aprimorando a mobilidade na Região Metropolitana do Recife, proporcionando a população maior conforto e rapidez nos deslocamentos diários.
Atividade: 15.453.1031.4235 - Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros
Finalidade: Melhorar a oferta do Sistema de Transporte Público de Passageiros, melhorando a mobilidade, atendendo a crescente demanda da população, por este tipo de serviço.

Programa: 0451 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos para a promoção da infraestrutura e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
28.846.0451.3912- Contribuições Patronais da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura  ao FUNAPREV

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

00119 - Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional - Administração Direta 

Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 04.131.1077.4512 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral

Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho
Atividade: 04.0846.0452.3911 - Contribuições Patronais da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional ao FUNAPREV

46000 - SECRETARIA  DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

00126 - Secretaria  da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta

Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 04.124.1077.1628 - Gestão da Transparência 
Finalidade: Promover maior transparência dos dados públicos por meio de ferramenta de fácil utilização, garantindo a vanguarda em transparência nacional.
Atividade: 04.124.1077.3925 - Prevenção e Combate à Corrupção
Finalidade: Implementar ações voltadas para a promoção da ética e da integridade, atuar no cumprimento da Lei Anticorrupção Estadual e implantar o Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual

Programa: 0993 - APRIMORAMENTO CONTÍNUO DO MODELO DE GESTÃO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Aprimorar o modelo de gestão com vistas à racionalização do uso dos recursos disponíveis e ampliação do desempenho geral do Governo do Estado, na entrega de bens e serviços à sociedade, com a qualidade necessária
Atividade: 04.124.0993.1900 - Acompanhamento dos Limites, Receitas e Transferências Constitucionais e Legais 
Finalidade: Acompanhar a execução das despesas que tenham limitações constitucionais e legais, projetar tendências sobre o comportamento das referidas despesas, propor melhorias contínuas no processo da execução orçamentária/financeira e analisar o comportamento dos fatores que compõem os repasses federais, a fim de realizar projeções de cenários e apoiar a tomada de decisão.
Atividade: 04.124.0993.1962 - Auditoria, Prestação de Contas e Análise de Atos de Correição
Finalidade: Exercer o controle dos gastos públicos, bem como fortalecer e aprimorar as ações de consultoria e avaliação à luz das normas internacionais de auditoria interna, de forma a contribuir para a melhoria do desempenho das políticas públicas.
Atividade: 04.124.0993.4328 - Promoção da Qualidade dos Gastos Públicos e da Cultura de Gestão de Riscos
Finalidade: Promover o compartilhamento e a implantação de boas práticas de controle e de gestão de riscos que ensejem a melhor utilização dos recursos públicos.

Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
Atividade: 04.846.0452.3857 - Contribuições Patronais da Secretaria da Controladoria Geral do Estado ao FUNAPREV 
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria  da Controladoria Geral do Estado ao FUNAPREV.

37000 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

00122  - Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta

Programa: 1016 -  PROGRAMA DE GESTÃO DAS RECEITAS
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Consolidar a mudança de paradigmas, da cultura e de práticas do Governo do Estado, no sentido de garantir uma arrecadação compatível com o potencial contributivo dos agentes econômicos, combater a sonegação e melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Atividade: 02.062.1016.3488. Aumento da Recuperação da Dívida Ativa
Finalidade: Incrementar a recuperação da dívida estadual, sanear o estoque da dívida e agilizar a tramitação das execuções fiscais.

Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho
Atividade: 02.846.0452.3884 - Contribuições Patronais da Procuradoria Geral do Estado ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da PGE ao FUNAPREV.

12000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 

00106 - Secretaria de Administração - Administração Direta

Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
Operação Especial: 28.846.0452.3071 - Encargos Gerais da SAD
Finalidade: Não se aplica
Atividade: 04.846.0452.3901- Contribuições Patronais da Secretaria de Administração ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Administração ao FUNAPREV.

Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 04.131.1077.4582- Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Administração
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.

00304 – Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI

Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
Atividade: 04.846.0452.3904 - Contribuições Patronais da ATI ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI ao FUNAPREV
Op. Especial: 28.846.0452.3219 - Encargos Gerais da ATI 
Finalidade: Não se aplica

Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 04.131.1077.4559 - Manutenção da Ouvidoria da Agência de Tecnologia da Informação – ATI
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.

00401 - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE

Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 04.131.1077.4568 - Manutenção da Ouvidoria da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.

00303 - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 04.131.1077.4572 - Manutenção da Ouvidoria do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.

Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho
Atividade: 04.846.0452.3899 - Contribuições Patronais do IRH-PE ao FUNAPREV
Finalidade:  Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH
 

 

b) Quadro das dotações Orçamentárias:

 

ORÇAMENTO FISCAL 2023

EM R$ 1,00

 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

 

FONTE

VALOR

 

 

 

12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

00106 - Secretaria de Administração - Administração Direta

 

 

 

 

 

 

 

Op. Especial:

28.846.0452.3071

Encargos Gerais da SAD

 

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

Atividade:

04.846.0452.3901

Contribuições Patronais da Secretaria de Administração ao FUNAPREV

 

5.000

 

3.1.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

Atividade:

04.131.1077.4582

Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Administração

 

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

 

 

 

00304 - Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI

 

 

 

 

 

 

 

Op. Especial:

28.846.0452.3219

Encargos Gerais da ATI

 

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

Atividade:

04.846.0452.3904

Contribuições Patronais da ATI ao FUNAPREV

 

15.000

 

3.1.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

15.000

Atividade:

04.131.1077.4559

Manutenção da Ouvidoria da Agênca de Tecnologia da Informação - ATI

 

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

 

 

 

00303 - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:

04.486.0452.3899

Contribuições Patronais do IRH-PE ao FUNAPREV

 

5.000

 

3.1.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

Atividade:

04.131.1077.4572

Manutenção da Ouvidoria do Instituto de Recursos Humanos de Pernmabuco - IRH-PE

 

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

 

 

 

00401 - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE

 

 

 

 

 

Atividade:

04.131.1077.4568

Manutenção da Ouvidoria da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE

 

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA, JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS

00107 - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta

 

 

 

 

 

Atividade:

14.422.0415.2951

Execução de Políticas de Prevenção às Drogas

 

5.028.300

 

3.3.50.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.028.300

Atividade:

14.422.0415.4305

Operacionalização do Programa ATITUDE

 

23.753.200

 

3.3.50.00

Outras Despesas Correntes

0500

6.940.100

 

3.3.50.00

Outras  Despesas  Correntes

0761

16.813.100

Atividade:

14.422.0427.2972

Execução de Políticas de Prevenção à Violência

 

4.812.500

 

3.3.50.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

2.498.300

 

3.3.80.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

2.164.300

 

3.3.90.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

59.900

 

4.4.50.00

Investimentos

0500

80.000

 

3.3.50.00

Outras  Despesas  Correntes

0761

10.000

Atividade:

14.422.0427.4623

Operacionalização do Programa Governo Presente

 

2.715.200

 

3.3.50.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

2.027.700

 

3.3.90.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

630.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

57.500

Atividade:

14.131.1077.4001

Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas

 

10.000

 

3.3.90.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

10.000

Atividade:

14.122.0056.3536

Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas

 

1.600.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

1.500.000

 

3.1.91.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

100.000

Atividade:

14.122.0448.4384

Gestão das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas

 

11.867.400

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

8.346.000

 

3.3.90.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

3.518.400

 

3.3.91.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

3.000

Atividade:

14.122.0448.4022

Conservação do Patrimônio Público na  Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas

 

660.400

 

3.3.90.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

535.400

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

125.000

Atividade:

14.126.0448.2471

Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas

 

369.900

 

3.3.90.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

269.900

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

100.000

Atividade:

14.846.0448.1973

Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN

 

1.000

 

3.1.91.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

1.000

Atividade:

14.422.0448.2947

Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas

 

46.000

 

3.3.50.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

10.000

 

4.4.50.00

Investimentos

0500

36.000

Atividade:

14.846.0448.3380

Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas

 

81.200

 

3.3.90.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

81.200

Atividade:

14.422.0448.2950

Fomento aos Eventos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas

 

10.000

 

3.3.90.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

10.000

Atividade:

14.846.0448.3923

Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAPREV

 

1.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

1.000

Op. Especial:

28.846.0448.3053

Encargos Gerais da  Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas

 

10.000

 

3.3.90.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

10.000

 

 

 

16000- SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

00128 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:

04.131.0064.0006

Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação

 

33.740.800

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

33.740.800

 

 

 

 

 

24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO

 

 

00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento - Administração Direta

 

 

 

 

 

 

 

Projeto:

17.511.0433.3198

Ampliação da Cobertura da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário

 

105.200

 

4.4.40.00

Investimentos

0500

100.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0754

5.200

Op. Especial:

17.544.0433.4202

Inversões em Participação Societária na Compesa - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário

 

65.706.900

 

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0500

26.099.800

 

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0700

30.365.600

 

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0754

9.241.500

Op. Especial:

18.544.0433.4643

Inversões em Participação Societária na Compesa - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco – PSA

 

63.000.000

 

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0754

63.000.000

Projeto:

18.544.0433.4642

Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco – PSA

 

7.900.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0754

7.900.000

Atividade:

18.131.1077.4513

Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento

 

1.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

1.000

Atividade:

18.846.0451.1864

Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento

 

5.770

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.770

Atividade:

18.126.0451.4277

Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento

 

126.850

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

90.680

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

36.170

Atividade:

18.122.0451.4390

Gestão das atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento

 

1.922.600

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos

0500

1.705.720

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

186.720

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

30.160

Atividade:

18.122.0451.4024

Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento

 

24.060

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

24.060

Op. Especial:

28.846.0451.3933

Encargos Gerais da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento

 

28.080

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.200

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0700

22.880

Atividade:

18.846.0451.3934

Contribuições Patronais da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento ao FUNAPREV

 

5.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

5.000

Atividade:

18.846.0451.1849

Contribuições Patronais da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento ao FUNAFIN

 

20.620

 

3.1.91.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

20.620

Projeto:

17.512.0611.3178

Ampliação da capacidade de acumulação hídrica

 

19.852.100

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

5.824.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0700

12.428.100

 

4.4.90.00

Investimentos

0709

1.600.000

Projeto:

17.512.0611.3187

Ampliação de Sistemas de Abastecimento Hídrico

 

4.048.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

180.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0700

368.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0754

3.500.000

Atividade:

18.544.0611.3191

Supervisão de Medidas de Controle e Segurança em Barragens

 

2.700.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

2.500.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0709

200.000

Atividade:

18.544.0611.3196

Manutenção de Barragens

 

1.441.900

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

301.800

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

500.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0700

640.100

Projeto:

18.544.0611.3286

Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento

 

1.200.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

1.000.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0709

200.000

Atividade:

18.544.0611.4004

Acompanhamento das Obras Federais no Estado

 

5.200

 

4.4.90.00

Investimentos

0754

5.200

Atividade:

17.544.0912.3200

Gerenciamento do Programa de Ampliação do Acesso à Água e Esgotamento Sanitário

 

1.166.900

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

66.900

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

1.100.000

Op. Especial:

17.544.0912.4198

Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água

 

239.958.900

 

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0500

101.469.300

 

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0700

63.888.900

 

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0754

74.600.700

Atividade:

18.122.0056.1928

Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento

 

281.313

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

281.313

 

 

 

29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

 

 

00210 - Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN

 

 

 

 

 

Op. Especial:

09.272.0222.3935

Benefícios Previdenciários FUNAFIN para os Órgãos do Poder Executivo

 

5.170.583.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

2.444.623.300

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

2.725.959.700

 

 

 

00223 - Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPREV

 

 

 

 

 

Op. Especial:

09.272.0222.3938

Benefícios Previdenciários FUNAPREV para os Órgãos do Poder Executivo

 

72.919.400

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

72.919.400

 

 

 

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

 

 

00119 - Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional - Administração Direta

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:

04.131.1077.4512

Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional

 

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

Atividade:

04.0846.0452.3911

Contribuições Patronais da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional ao FUNAPREV

 

5.000

 

3.1.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

 

 

 

 

 

 

 

37000 -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

 

 

00122 - Procuradoria Geral do Estado - Admnistração Direta

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:

02.062.1016.3488

Aumento da Recuperação da Dívida Ativa

 

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

Atividade:

02.846.0452.3884

Contribuições Patronais do Procuradoria Geral do Estado ao FUNAPREV

 

5.000

 

3.1.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

 

 

 

38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

 

 

00123 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:

04.482.0430.1399

Realização de Aporte Financeiro do FRF para Regularização Fundiária

 

1.500.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0759

1.500.000

Op. Especial:

28.843.0146.4496

Inversões em Participação Societária da PERPART

 

4.200.000

 

4.5.91.00

Inversões Financeiras

0500

4.200.000

 

 

 

39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

00124 - Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:

06.182.0071.1477

Manutenção das Atividades de Restabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres

 

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

 

 

 

 

 

Atividade:

06.182.0071.3728

Ações de Defesa Civil à População

 

1.915.100

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

1.915.100

Projeto:

06.182.0071.3727

Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres

 

1.884.400

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

455.000

 

3.3.91.00

Outras Despesas Correntes

0500

50.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

50.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0700

100.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0754

1.000.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0759

229.400

 

 

 

46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

 

 

00126 - Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:

04.124.1077.1628

Gestão da Transparência

 

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

Atividade:

04.124.0993.1900

Acompanhamento dos Limites, Receitas e Transferências Constitucionais e Legais

 

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

Atividade:

04.124.0993.1962

Auditoria, Prestação de Contas e Análise de Atos de Correição

 

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

Atividade:

04.124.1077.3925

Prevenção e Combate à Corrupção

 

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

Atividade:

04.846.0452.3857

Contribuições Patronais da Secretaria da Controladoria Geral do Estado ao FUNAPREV

 

5.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

5.000

Atividade:

04.124.0993.4328

Promoção da Qualidade dos Gastos Públicos e da Cultura de Gestão de Riscos

 

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

 

 

 

51000 - SECRETARIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

 

 

00140 - Secretaria de Projetos Estratégicos - Administração Direta

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:

04.122.0361.1549

Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs

 

11.662.300

 

3.3.67.00

Outras Despesas Correntes

0500

610.100

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

6.052.200

 

4.5.67.00

Inversões Financeiras

0500

5.000.000

 

 

 

 

 

52000 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA

 

 

00141 - Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura - Administração Direta

 

 

           

 

Projeto:

15.453.1031.4131

Implantação de Corredores Viários e Radial

 

11.700.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

5.000.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0700

1.700.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0754

5.000.000

Projeto:

15.451.1031.4218

Melhoria da Circulação nas Vias Urbanas

 

210.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

10.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

200.000

Atividade:

15.453.1031.4235

Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros

 

70.800

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

60.800

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

10.000

Atividade:

28.846.0451.3912

Contribuições Patronais da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura ao FUNAPREV

 

5.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

5.000

 

TOTAL

 

 

5.770.967.293

 

 

 

c) Anulação de dotações Orçamentárias:

 

ORÇAMENTO FISCAL 2023

EM R$ 1,00

 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

 

FONTE

VALOR

 

 

 

11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO

 

 

00103 - Casa Militar - Administração Direta

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:

06.182.0071.1477

Manutenção das Atividades de Restabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres

 

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

Atividade:

06.182.0071.3728

Ações de Defesa Civil à População

 

1.915.100

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

1.915.100

Projeto:

06.182.0071.3727

Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres

 

1.884.400

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

455.000

 

3.3.91.00

Outras Despesas Correntes

0500

50.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

50.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0700

100.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0754

1.000.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0759

229.400

 

12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

00106 - Secretaria de Administração - Administração Direta

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:

04.122.0452.4376

Gestão das Atividades da Secretaria de Administração

 

15.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

10.000

 

 

 

00303 - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:

04.122.0452.4409

Gestão das Atividades do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

 

10.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

 

 

 

00304 - Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:

04.122.0452.4351

Gestão das Atividades da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI

 

25.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

15.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

10.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00401 - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE

 

 

 

 

 

Atividade:

09.122.0452.4360

Gestão das Atividades da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE

 

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

 

17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL

 

 

00110 - Secretaria da Casa Civil - Administração Direta

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:

04.482.0430.1399

Realização de Aporte Financeiro do FRF para Regularização Fundiária

 

1.500.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0759

1.500.000

Op. Especial:

28.843.0146.4496

Inversões em Participação Societária da PERPART

 

4.200.000

 

4.5.91.00

Inversões Financeiras

0500

4.200.000

 

29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

 

 

00210 - Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN

 

 

 

 

 

Op. Especial:

09.272.0222.0697

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – FUNASE

 

63.326.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

29.692.600

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

33.633.400

Op. Especial:

09.272.0222.0700

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria da Casa Civil

 

9.803.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

4.666.600

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

5.137.300

Op. Especial:

09.272.0222.0701

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE

 

12.232.600

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

12.232.600

Op. Especial:

09.272.0222.0704

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE

 

2.899.500

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

1.350.300

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

1.549.200

Op. Especial:

09.272.0222.0707

Benefícios Previdenciários FUNAFIN do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

 

104.582.400

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

87.285.400

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

17.297.000

Op. Especial:

09.272.0222.0708

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Universidade de Pernambuco – UPE

 

134.557.400

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

134.557.400

Op. Especial:

09.272.0222.0710

Benefícios Previdenciários FUNAFIN do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE

 

2.744.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

2.744.900

Op. Especial:

09.272.0222.0736

Benefícios Previdenciários FUNAFIN do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE

 

30.060.500

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

30.060.500

Op. Especial:

09.272.0222.0745

Benefícios Previdenciários FUNAFIN do Gabinete do Governador

 

1.392.500

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

667.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

725.500

Op. Especial:

09.272.0222.0746

Benefícios Previdenciários FUNAFIN do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

 

82.251.300

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

65.840.200

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

16.411.100

Op. Especial:

09.272.0222.0748

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE

 

4.643.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

2.409.700

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

2.234.200

Op. Especial:

09.272.0222.0749

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Saúde

 

552.835.800

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

81.280.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

471.555.800

Op. Especial:

09.272.0222.0750

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Procuradoria Geral do Estado

 

71.585.800

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

24.248.700

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

47.337.100

Op. Especial:

09.272.0222.0751

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria da Fazenda

 

779.107.100

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

425.561.400

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

353.545.700

Op. Especial:

09.272.0222.0753

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Defesa Social

 

831.547.200

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

365.192.500

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

466.354.700

Op. Especial:

09.272.0222.0754

Benefícios Previdenciários FUNAFIN de Secretaria de Desenvolvimento Agrário

 

60.426.500

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

27.070.800

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

33.355.700

Op. Especial:

09.272.0222.0756

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Administração

 

23.967.600

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

23.967.600

Op. Especial:

09.272.0222.0757

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Planejamento e Gestão

 

12.607.600

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

12.607.600

Op. Especial:

09.272.0222.0759

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Educação e Esportes

 

2.261.683.600

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

1.310.097.400

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

951.586.200

Op. Especial:

09.272.0222.0760

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

 

7.653.200

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

3.560.600

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

4.092.600

Op. Especial:

09.272.0222.0761

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

 

37.500

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

37.500

Op. Especial:

09.272.0222.0762

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

 

48.000.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

48.000.000

Op. Especial:

09.272.0222.1397

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE

 

564.400

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

564.400

Op. Especial:

09.272.0222.1400

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE

 

2.697.500

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

437.700

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

2.259.800

Op. Especial:

09.272.0222.1996

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

 

35.359.200

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

35.359.200

Op. Especial:

09.272.0222.1997

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

 

4.981.400

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

2.395.700

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

2.585.700

Op. Especial:

09.272.0222.2509

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO

 

26.382.500

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

12.866.700

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

13.515.800

Op. Especial:

09.272.0222.2924

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria da Controladoria Geral do Estado

 

265.500

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

265.500

Op. Especial:

09.272.0222.3688

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH

 

350.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

350.000

Op. Especial:

09.272.0222.3863

Benefícios Previdenciários FUNAFIN do Gabinete do Vice Governador

 

100.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

100.000

Op. Especial:

09.272.0222.3864

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Casa Militar

 

1.447.500

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

1.447.500

Op. Especial:

09.272.0222.4647

Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Imprensa

 

488.200

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0801

488.200

 

 

 

00223 - Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPREV

 

 

 

 

 

Op. Especial:

09.272.0222.3613

Benefícios Previdenciários FUNAPREV do Gabinete do Governador

 

10.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

10.900

Op. Especial:

09.272.0222.3637

Benefícios Previdenciários FUNAPREV do Gabinete do Vice Governador

 

10.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

10.900

Op. Especial:

09.272.0222.3638

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Casa Militar

 

10.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

10.900

Op. Especial:

09.272.0222.3640

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE

 

10.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

10.900

Op. Especial:

09.272.0222.3641

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Administração

 

10.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

10.900

Op. Especial:

09.272.0222.3643

Benefícios Previdenciários FUNAPREV do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

 

21.500

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

21.500

Op. Especial:

09.272.0222.3644

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE

 

843.300

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

843.300

Op. Especial:

09.272.0222.3691

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

 

10.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

10.900

Op. Especial:

09.272.0222.3730

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria da Secretaria de Educação e Esportes

 

1.932.100

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

1.932.100

Op. Especial:

09.272.0222.3736

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – FUNASE

 

587.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

587.900

Op. Especial:

09.272.0222.3737

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria da Secretaria da Fazenda

 

1.022.100

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

1.022.100

Op. Especial:

09.272.0222.3744

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Imprensa

 

10.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

10.900

Op. Especial:

09.272.0222.3745

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria da Casa Civil

 

10.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

10.900

Op. Especial:

09.272.0222.3799

Benefícios Previdenciários FUNAPREV do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE

 

10.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

10.900

Op. Especial:

09.272.0222.3800

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

 

10.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

10.900

Op. Especial:

09.272.0222.3801

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Desenvolvimento Agrário

 

10.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

10.900

Op. Especial:

09.272.0222.3802

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO

 

10.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

10.900

Op. Especial:

09.272.0222.3803

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Saúde

 

17.029.800

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

17.029.800

Op. Especial:

09.272.0222.3804

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE

 

10.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

10.900

Op. Especial:

09.272.0222.3806

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

 

10.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

10.900

Op. Especial:

09.272.0222.3807

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Planejamento e Gestão

 

10.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

10.900

Op. Especial:

09.272.0222.3808

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

 

10.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

10.900

Op. Especial:

09.272.0222.3810

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Universidade de Pernambuco – UPE

 

3.311.600

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

3.311.600

Op. Especial:

09.272.0222.3811

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH

 

10.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

10.900

Op. Especial:

09.272.0222.3812

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Procuradoria Geral do Estado

 

21.500

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

21.500

Op. Especial:

09.272.0222.3832

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

 

10.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

10.900

Op. Especial:

09.272.0222.3837

Benefícios Previdenciários FUNAPREV do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE

 

21.500

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

21.500

Op. Especial:

09.272.0222.3838

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Defesa Social

 

47.867.100

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

47.867.100

Op. Especial:

09.272.0222.3839

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE

 

10.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

10.900

Op. Especial:

09.272.0222.3840

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria da Controladoria Geral do Estado

 

10.900

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

10.900

Op. Especial:

09.272.0222.3841

Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

 

21.500

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

21.500

Op. Especial:

09.272.0222.3842

Benefícios Previdenciários FUNAPREV do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

 

21.500

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0800

21.500

 

 

 

 

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

 

00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:

04.122.0361.1549

Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs

 

11.662.300

 

3.3.67.00

Outras Despesas Correntes

0500

610.100

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

6.052.200

 

4.5.67.00

Inversões Financeiras

0500

5.000.000

Atividade:

04.121.0993.4100

Consolidação, Coordenação e Aperfeiçoamento do Modelo Todos Por Pernambuco

 

10.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

 

 

 

37000 -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

 

 

00122 - Procuradoria Geral do Estado - Admnistração Direta

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:

02.122.0452.4417

Gestão das atividades da Procuradoria Geral do Estado

 

10.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.000

 

 

 

38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

 

 

00123- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta

 

 

 

 

 

 

 

Projeto:

15.453.1031.4131

Implantação de Corredores Viários e Radial

 

11.700.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

5.000.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0700

1.700.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0754

5.000.000

Projeto:

15.451.1031.4218

Melhoria da Circulação nas Vias Urbanas

 

210.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

10.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

200.000

Atividade:

15.453.1031.4235

Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros

 

70.800

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

60.800

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

10.000

 

 

 

46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO                                                    

 

 

00126 - Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta                                          

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:

04.122.0452.4371

Gestão das Atividades da Secretaria da Controladoria Geral do Estado

 

30.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

5.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

25.000

 

 

 

 

 

 

 

52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

 

00141 - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta

 

 

 

 

 

 

 

Projeto:

17.511.0433.3198

Ampliação da Cobertura da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário

 

105.200

 

4.4.40.00

Investimentos

0500

100.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0754

5.200

Op. Especial:

17.544.0433.4202

Inversões em Participação Societária na Compesa - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário

 

65.706.900

 

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0500

26.099.800

 

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0700

30.365.600

 

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0754

9.241.500

Op. Especial:

18.544.0433.4643

Inversões em Participação Societária na Compesa - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco – PSA

 

63.000.000

 

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0754

63.000.000

Projeto:

18.544.0433.4642

Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco – PSA

 

7.900.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0754

7.900.000

Atividade:

04.131.1077.2959

Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

 

1.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

1.000

Atividade:

04.846.0451.2963

Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

 

5.770

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.770

Atividade:

04.126.0451.2965

Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

 

126.850

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

90.680

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

36.170

Atividade:

04.122.0451.2967

Gestão das atividades da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

 

1.922.600

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

1.705.720

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

186.720

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

30.160

Atividade:

04.122.0451.2969

Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

 

24.060

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

24.060

Op. Especial:

28.846.0451.3201

Encargos Gerais da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

 

28.080

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.200

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0700

22.880

Atividade:

04.856.0451.2962

Contribuições Patronais da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN

 

20.620

 

3.1.91.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

20.620

Projeto:

17.512.0611.3178

Ampliação da capacidade de acumulação hídrica

 

19.852.100

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

5.824.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0700

12.428.100

 

4.4.90.00

Investimentos

0709

1.600.000

Projeto:

17.512.0611.3187

Ampliação de Sistemas de Abastecimento Hídrico

 

4.048.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

180.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0700

368.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0754

3.500.000

Atividade:

18.544.0611.3191

Supervisão de Medidas de Controle e Segurança em Barragens

 

2.700.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

2.500.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0709

200.000

Atividade:

18.544.0611.3196

Manutenção de Barragens

 

1.441.900

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

301.800

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

500.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0700

640.100

Projeto:

18.544.0611.3286

Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos

 

1.200.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

1.000.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0709

200.000

Atividade:

18.544.0611.4004

Acompanhamento das Obras Federais no Estado

 

5.200

 

4.4.90.00

Investimentos

0754

5.200

Atividade:

17.544.0912.3200

Gerenciamento do Programa de Ampliação do Acesso à Água e Esgotamento Sanitário

 

1.166.900

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

66.900

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

1.100.000

Op. Especial:

17.544.0912.4198

Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água

 

239.958.900

 

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0500

101.469.300

 

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0700

63.888.900

 

4.5.90.00

Inversões Financeiras

0754

74.600.700

Atividade:

04.122.0056.2960

Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

 

281.313

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

281.313

Atividade:

26.781.0342.3928

Manutenção e operacionalização das atividades nos Aeródromos

 

10.000

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

10.000

 

 

 

55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS

 

 

00143 - Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:

14.422.0415.2951

Execução de Políticas de Prevenção às Drogas

 

5.028.300

 

3.3.50.00

Outras Despesas Correntes

0500

5.028.300

Atividade:

14.422.0415.4305

Operacionalização do Programa ATITUDE

 

23.753.200

 

3.3.50.00

Outras Despesas Correntes

0500

6.940.100

 

3.3.50.00

Outras Despesas Correntes

0761

16.813.100

Atividade:

14.422.0427.2972

Execução de Políticas de Prevenção à Violência

 

4.812.500

 

3.3.50.00

Outras Despesas Correntes

0500

2.498.300

 

3.3.80.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

2.164.300

 

3.3.90.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

59.900

 

4.4.50.00

Investimentos

0500

80.000

 

3.3.50.00

Outras Despesas Correntes

0761

10.000

Atividade:

14.422.0427.4623

Operacionalização do Programa Governo Presente

 

2.715.200

 

3.3.50.00

Outras Despesas Correntes

0500

2.027.700

 

3.3.90.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

630.000

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

57.500

Atividade:

14.131.1077.2953

Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

 

10.000

 

3.3.90.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

10.000

Atividade:

14.122.0056.3536

Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

 

1.600.000

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

1.500.000

 

3.1.91.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

100.000

Atividade:

14.122.0448.2933

Gestão das atividades da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

 

11.867.400

 

3.1.90.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

8.346.000

 

3.3.90.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

3.518.400

 

3.3.91.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

3.000

Atividade:

14.122.0448.2935

Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

 

660.400

 

3.3.90.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

535.400

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

125.000

Atividade:

14.126.0448.2944

Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

 

369.900

 

3.3.90.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

269.900

 

4.4.90.00

Investimentos

0500

100.000

Atividade:

14.846.0448.2945

Contribuições Patronais da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN

 

1.000

 

3.1.91.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

1.000

Atividade:

14.422.0448.2947

Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas

 

46.000

 

3.3.50.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

10.000

 

4.4.50.00

Investimentos

0500

36.000

Atividade:

14.846.0448.2949

Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

 

81.200

 

3.3.90.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

81.200

Atividade:

14.422.0448.2950

Fomento aos Eventos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas

 

10.000

 

3.3.90.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

10.000

Atividade:

14.846.0448.3914

Contribuições Patronais da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAPREV

 

1.000

 

3.1.91.00

Pessoal e Encargos Sociais

0500

1.000

Op. Especial:

28.846.0448.3117

Encargos Gerais da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

 

10.000

 

3.3.90.00

Outras  Despesas  Correntes

0500

10.000

           

 

56000 - ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR

 

 

00144 - Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta

 

 

 

 

 

 

 

Atividade:

04.131.0064.0006

Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação

 

33.740.800

 

3.3.90.00

Outras Despesas Correntes

0500

33.740.800

 

TOTAL

 

 

5.770.967.293

 

 

Justificativa

MENSAGEM Nº 05/2023.

Recife, 09 de março de 2023.

Senhor Presidente,

Valho-me do ensejo para remeter a essa Egrégia Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual do Estado de Pernambuco, relativa ao presente exercício de 2023, às modificações na estrutura e funcionamento do Poder Executivo, introduzidas pela Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023. 

A proposição normativa ora encaminhada, para efetivar a referida compatibilização, procede à inclusão de órgãos e unidades orçamentárias (Anexo I), a alterações de títulos de órgãos e de unidades orçamentárias (Anexo II), de vinculações de unidades orçamentárias a órgãos supervisores (Anexo III) e de títulos de programas/objetivos e ações/finalidades (Anexo IV), bem como à adequação nos demonstrativos de crédito especial (Anexo V).

Destarte, promove-se a abertura de créditos especiais e a correlata anulação de dotações orçamentárias, em virtude das modificações especificadas nos Anexos I a V do presente Projeto de Lei, tudo em conformidade com a Reforma Administrativa realizada, nos termos da Lei nº 18.139, de 2023.

Cumpre esclarecer, ainda, que a presente proposta não implica acréscimo de valor do orçamento vigente, vez que sua cobertura se fará pela anulação de dotações constantes daquele instrumento.

Ressalte-se, por fim, que a proposta de adaptação da Lei Orçamentária Anual do Estado, para o exercício 2023, guarda compatibilidade com os objetivos a que o novo Governo se propõe.

Certa da compreensão dos membros que compõem essa egrégia Casa na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração, ao tempo em que solicito a observância do regime de urgência de que trata o art. 21 da Constituição do Estado de Pernambuco na tramitação do anexo Projeto de Lei, reitero a Vossa Excelência e a seus ilustres Pares os meus protestos de alta estima e de distinta consideração.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado

Excelentíssimo Senhor
Deputado ÁLVARO PORTO DE BARROS
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA

Histórico

[09/03/2023 11:27:17] ASSINADO
[09/03/2023 15:45:55] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[09/03/2023 15:47:38] DESPACHADO
[09/03/2023 15:47:47] EMITIR PARECER
[09/03/2023 15:50:48] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[10/03/2023 10:32:30] PUBLICADO
[11/04/2023 17:58:22] EMITIR PARECER
[12/04/2023 02:16:40] AUTOGRAFO_CRIADO
[12/04/2023 17:34:47] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[25/04/2023 18:17:01] AUTOGRAFO_SANCIONADO
[25/04/2023 18:17:11] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_SANCIONADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 10/03/2023 D.P.L.: 6
1ª Inserção na O.D.:




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