Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica instituído no Estado de Pernambuco, o Protocolo de Suporte Intermediário de Vida (SIV), para aplicação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) dos Municípios.

     Art. 2º O Protocolo SIV é voltado ao atendimento aos casos de maior gravidade do que os atendimentos realizados pelas equipes básicas do serviço (Unidade de Suporte Básico - USB).

     Art. 3º O Protocolo SIV determina a atuação do Profissional de Enfermagem, que poderá fazer cuidados em pacientes críticos, em atividade conjunta ao técnico de enfermagem e condutor socorrista.

     Parágrafo único. O SIV oferecerá mais possibilidades de procedimentos de enfermagem no atendimento pré-hospitalar móvel.

     Art. 4º A equipe do SIV será composta por um Profissional de Enfermagem, um técnico de enfermagem e um condutor socorrista.

     Art. 5º A Secretaria Estadual de Saúde regulamentará a normatização do protocolo indicado por esta Lei, visando a difusão e ampliação desse serviço pelos Municípios.

     Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     O Projeto de Lei em tela não interfere no protagonismo e relevância da unidade médica de atuação continua, pois a função do SIV é uma opção que suporta fazer atendimentos mais complexos do que a USB. A aplicabilidade do protocolo SIV pelo poder público, além de ser uma modalidade de atendimento de urgência diferenciada, terá custo menor com benefícios bem maiores à saúde da sociedade, sobretudo no atendimento aos pacientes críticos ou crônicos agudizados durante a ausência de uma Unidade de Suporte Avançado.

     Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovação do presente projeto de Lei.