Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica concedido aos Países Baixos (Holanda), o Prêmio País Amigo de Pernambuco, edição 2023, nos termos que dispõe a Resolução nº 1.434, de 17 de maio de 2017, disciplinado atualmente pela Resolução nº 1892/2023.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O Projeto de Resolução que ora encaminhamos outorgar o prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco aos Países Baixos (Holanda), considerando uma cooperação inédita entre a Prefeitura do Recife e a Holanda, a fim de permitir a elaboração de estudos técnicos para mitigar os efeitos de desastres naturais relacionados à água e ao aumento do nível do mar na capital pernambucana.

Os consultores da DRR Team (Dutch Risk Reduction Team), consultoria ligada ao governo holandês especialista no desenvolvimento de projetos de gestão de água, visitarão diversas localidades e obras em execução no município, como também realizarão estudos que estão em execução, considerando a vivência deles na Holanda, propondo possíveis estratégias de intervenções no Recife e observação da gestão de bacias hidrográficas, de risco de inundações, os alertas precoces de inundação, a governança e qualidade da água, bem como o tratamento de águas residuais.

Assim, o presente projeto visa reconhecer e estimular boas práticas e projetos por parte de países amigos, que beneficiem o Estado de Pernambuco e estreite os laços entre o Poder Legislativo e os entes consulares sediados em Recife.