Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º. Acrescenta novo artigo e parágrafos ao projeto de lei, onde
couber.

Art. O Plenário da CD-SIC é órgão decisório, de natureza superior, de
composição paritária entre representantes das comunidades dos Produtores
Culturais e Empreendedores Culturais do Estado de Pernambuco, por um lado, e
representantes do Governo do Estado conjuntamente com representantes de
instituições culturais de reconhecida idoneidade, por outro lado.

§ 1º - O Plenário da CD-SIC é composto por seu Presidente e por mais 18
(dezoito) membros efetivos, e igual número de suplentes.

§ 2º - A composição do Plenário da CD-SIC é a seguinte:

I - Secretário de Cultura;
II - um representante da Secretaria de Educação;
III - um representante da Fundarpe;
IV - um representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
V - um representante da Secretaria da Fazenda;
VI - um representante da Universidade de Pernambuco - UPE;
VII - um representante do Conselho Estadual de Cultura;
VIII - um representante da Fundação Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais;
IX - um representante do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico
Pernambucano;
X - um representante do Conselho Regional de Contabilidade - CRC;
XI - nove representantes da Comunidade dos Produtores Culturais do Estado de
Pernambuco, conforme as áreas culturais definidas no artigo 4º desta lei.

§ 3º - A Comunidade dos Empreendedores Culturais poderá indicar até dois
candidatos para concorrer aos cargos de membros da CD-SIC nas áreas culturais
definidas no artigo 4º desta lei;

Autor: Sérgio Leite

A presente emenda ao propor esta formação da CD-SIC, busca uma maior
participação de Instituições Públicas ligadas à Cultura e a aspectos técnicos,
objetivando enriquecer os debates e as deliberações, bem como elevar o conceito
e a boa imagem da referida Comissão, cujo bom funcionamento é de vital
importância para a comunidade dos Produtores Culturais de Pernambuco.
Equilibrando nove membros das instituições públicas, estatais e não estatais,
com os nove membros representantes da Comunidade dos Produtores Culturais,
propomos uma melhor distribuição dos trabalhos e encargos para a análise de
projetos culturais, bem como possibilita a formação das diversas sub-comissões
para uma melhor dinâmica da CD-SIC.
Com a criação do espaço econômico para a apresentação de projetos por parte de
Empreendedores Culturais, correspondente a 20% dos recursos disponíveis no FIC,
necessário se faz a participação dos mesmos na CD-SIC.
Os Empreendedores Culturais, ou seja, empresários de eventos culturais, aqueles
que contratam artistas para realizarem seus projetos, aqueles cujos projetos
não são a realização de produtos culturais de sua própria autoria, concorrerão
somente ao preenchimento de duas vagas de representantes na CD-SIC.
Os candidatos a estas duas vagas por parte da Comunidade dos Empreendedores
Culturais concorrerão com os candidatos da Comunidade dos Produtores Culturais.