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Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº1147/2009


Origem: Poder Executivo
Autoria: Governador do Estado


Ementa: Dispõe sobre o Modelo Integrado de Gestão do Poder Executivo do Estado
de Pernambuco.
Pela aprovação.

1. RELATÓRIO


Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, o Projeto de Lei Complementar nº1147/2009, encaminhado através da
Mensagem Governamental nº 079/2009, de 19 de junho de 2009, assinada pelo Exmo.
Governador do Estado Eduardo Henrique Accioly Campos, o qual solicitou a adoção
do regime de urgência na tramitação da matéria, valendo-se do artigo 21 da
Constituição Estadual.


2. PARECER DO RELATOR

A proposição em análise integra e organiza um conjunto de instrumentos e
sistemas que estruturam os processos de trabalho da administração pública
estadual compondo o novo Modelo Integrado de Gestão.

O referido modelo visa convergir planejamento, orçamentação, execução e
monitoramento em um fluxo integrado e contínuo de gestão.

Destacamos que o presente projeto de lei altera o modelo de trabalho, não
criando nenhum novo cargo e não acarretando portanto impacto financeiro para o
tesouro estadual.

Em face do exposto, considerando que a proposição não contraria a legislação
financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à aprovação do
Projeto de Lei Complementar nº1147/2009, oriundo do Poder Executivo do Estado.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação recomenda a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº1147/2009, de
autoria do Governador do Estado de Pernambuco.


Sala das Reuniões, em 26 de agosto de 2009.

Presidente: Geraldo Coelho.
Relator: Coronel José Alves.
Favoráveis os (4) deputados: Edson Vieira, Henrique Queiroz, Jacilda Urquisa, Marcantônio Dourado.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Geraldo Coelho
Efetivos
Edson Vieira
Carlos Santana
Coronel José Alves
Henrique Queiroz
Marcantônio Dourado
Maviael Cavalcanti
Nelson Pereira de Carvalho
Sérgio Leite
Suplentes
Barreto
Ceça Ribeiro
Ciro Coelho
Clodoaldo Magalhães
Eduardo Porto
Isabel Cristina
Izaías Régis
Jacilda Urquisa
Pedro Eurico

Histórico

Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, em 26 de agosto de 2009.

Coronel José Alves
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 27/08/2009 D.P.L.: 6
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


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