Brasão da Alepe
ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Legislatura 16º Ano 2010

Emenda No. 3/2010

Ementa:
Modifica a finalidade da Ação 16.482.0654.3031 – Construção de Habitações de Interesse Social, vinculado ao Programa Minha Casa, da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, Secretaria das Cidades, do Plano Plurianual 2008/2011, para o exercício 2011

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Modifica a finalidade da Ação 16.482.0654.3031 – Construção de Habitações de
Interesse Social, vinculado ao Programa Minha Casa, da Companhia Estadual de
Habitação e Obras – CEHAB, Secretaria das Cidades, do Plano Plurianual
2008/2011, para o exercício 2011

Justificativa

Art. 1º. “Art. A finalidade da Ação 16.482.0654.3031 – Construção de Habitações
de Interesse Social, vinculado ao Programa Minha Casa, da Companhia Estadual de
Habitação e Obras – CEHAB, Secretaria das Cidades, do Plano Plurianual
2008/2011, para o exercício 2011, passa a ser a seguinte:
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Finalidade:
Atender às famílias que compõem o déficit habitacional do Estado priorizando as
mulheres chefes de família, afrodescendentes e trabalhadoras domésticas, com
renda familiar de zero até três salários mínimos como beneficiários na produção
de novas moradias.

Sala das Reuniões, em 21 de outubro de 2010.

Teresa Leitão
Deputada