Brasão da Alepe
ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Legislatura 16º Ano 2010

Parecer No. 5943/2010

Relativo à Proposição
Projeto de Lei Ordinria Nº. 1696/2010
Publicada em 18/11/2010

Comissão: Finanças, Orçamento e Tributação



ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação



1
Parecer Parcial ao Projeto de Lei Ordinária n.º 1.696/2010


Parecer Parcial sobre o Projeto de Lei n.º 1.696/2010, que “estima a receita e
fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2011”

RELATOR: Deputado Geraldo Coelho


I. RELATÓRIO

O Governador do Estado, tendo em vista o disposto no inciso XX do artigo 37 da
Constituição Estadual, remeteu à deliberação desta Egrégia Assembléia
Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado de Pernambuco para o
exercício de 2011, nos termos do que dispõe o seu artigo 123 e no prazo
previsto no artigo 124, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 31/2008,
e em obediência também às determinações do inciso II do artigo 254 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo.

Coube-me a tarefa de emitir Parecer Parcial sobre as emendas ao orçamento onde
os autores coincidiram com os relatores e também às emendas de autoria do
Governador do Estado.



II. PARECER DO RELATOR

As emendas apreciadas encontram-se agrupadas em três categorias: Emendas
Aprovadas, Emendas Aprovadas com Alteração e Emendas Rejeitadas.


A) Resultado: Aprovadas

i. Justificativa: As emendas citadas devem receber parecer de aprovação, pois
são compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
conforme dispõe o §3º do art. 127 da Constituição Estadual.

Total de emendas: 72

Emendas: 1/2010, 2/2010, 3/2010, 4/2010, 5/2010, 6/2010, 7/2010, 8/2010,
9/2010, 10/2010, 11/2010, 12/2010, 13/2010, 14/2010, 15/2010, 16/2010, 17/2010,
18/2010, 19/2010, 20/2010, 22/2010, 23/2010, 24/2010, 25/2010, 26/2010,
27/2010, 28/2010, 29/2010, 30/2010, 31/2010, 32/2010, 33/2010, 34/2010,
35/2010, 36/2010, 37/2010, 38/2010, 39/2010, 40/2010, 41/2010, 42/2010,
43/2010, 44/2010, 45/2010, 459/2010, 943/2010, 944/2010, 945/2010, 946/2010,
1670/2010, 1671/2010, 1904/2010, 1905/2010, 1906/2010, 1907/2010, 1908/2010,
1909/2010, 1910/2010, 1911/2010, 1912/2010, 1913/2010, 1914/2010, 1915/2010,
1916/2010, 1917/2010, 1918/2010, 1919/2010, 1920/2010, 1921/2010, 1922/2010,
1923/2010, 1924/2010




B) Resultado: Aprovadas com alterações

i. Justificativa: Alteração do Grupo de Despesa de 5 para 4 (Ação Acrescida)

Total de emendas: 1

Emenda: 21/2010


C) Resultado: Rejeitadas

i. Justificativa: Inconsistências ou divergências das informações constantes no
texto da emenda e nos campos de identificação, não permitindo apreciação quanto
à viabilidade da mesma.

Total de emendas: 2

Emenda: 701/2010, 916/2010








III. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Uma vez que foram atendidos os dispositivos legais que normatizam a apreciação
de emendas ao Projeto de Lei n. º 1.696/2010, concluímos pela aprovação do
parecer do relator.


Sala da Comissão, 17 de novembro de 2010.


Presidente em exercício: Edson Vieira.
Relator: Geraldo Coelho.
Favoráveis os (5) deputados: Henrique Queiroz, Jacilda Urquisa, Marcantônio Dourado, Maviael Cavalcanti, Nelson Pereira de Carvalho.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Geraldo Coelho
Efetivos
Edson Vieira
Carlos Santana
Coronel José Alves
Henrique Queiroz
Marcantônio Dourado
Maviael Cavalcanti
Nelson Pereira de Carvalho
Sérgio Leite
Suplentes
Barreto
Ceça Ribeiro
Ciro Coelho
Clodoaldo Magalhães
Eduardo Porto
Isabel Cristina
Izaías Régis
Jacilda Urquisa
Pedro Eurico