Brasão da Alepe
ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Legislatura 16º Ano 2010

Emenda No. 1536/2010

Ementa:
Altera o Projeto de Lei nº 1696/2010

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Adita-se o valor de R$100.000,00, a atividade "0003 - Assistência financeira a
Projetos Multisetoriais de Municípios e Entidades", inseridos no Programa"
0006- Apoio ao processo participativo das Ações do Governo do Estado", na
unidade orçamentária da Secretaria da Casa Civil, para apoio ao Instituto SOS
Mão Criança- ISMAC, localizada na Rua Minas Gerais nº147, Ilha do Leite, no
município de Recife.

Justificativa

Para garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente como ser em
desenvolvimento, socialmente integrado, como preconiza o Estatuto da Criança e
do Adolescente, faz-se mister favorecer a condições físicas que propicie este
desenvolvimento e socialização.

Sala das Reuniões, em 18 de outubro de 2010.

Teresa Leitão
Deputada