Brasão da Alepe
ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Legislatura 16º Ano 2010

Emenda No. 26/2010

Ementa:
Altera o Projeto de Lei Nº 1696/2010.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tipo: Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual Objetivo: Emenda aos
Anexos Natureza: Aditiva
Justificativa da Emenda: AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA



Fonte de Recurso: 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta
Município Beneficiado: Não Regionalizado

DESTINO DOS RECURSOS
23.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00.208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE
Programa 0512: FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA


Atividade 10.301.0512.2077 Ampliação da Cobertura da Atenção Primária
30.000.000,00


Natureza da Despesa: 3.3 - Outras Despesas Correntes 30.000.000,00
ORIGEM DOS RECURSOS
23.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00.208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE
Programa 0709: FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO


Atividade: 10.126.0709.3431 Garantia do Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade 30.000.000,00
Ambulatorial e Hospitalar

Natureza da Despesa: 3.3 - Outras Despesas Correntes 30.000.000,00

Justificativa

MENSAGEM Nº 111/2010.

Recife, 08 de outubro de 2010.

Senhor Presidente,

No uso da prerrogativa que me é conferida pelo §5º do art. 127 da Constituição
Estadual, encaminho à consideração dessa Egrégia Assembleia Legislativa Emendas
ao Projeto de Lei Ordinária nº 1696/2010, de 5 de outubro de 2010, que trata da
Proposta Orçamentária Anual do Estado para o exercício de 2011.

As proposições, contidas em anexo, estão numeradas de “1” a “45”, e visam
introduzir modificações no Projeto de Lei referenciado, sem contudo alterar-lhe
o montante global.

Por oportuno, esclarecemos que as anexas proposições encontram-se detalhadas,
cada uma, segundo suas respectivas justificativas, fontes de recursos, destino
e origem dos mesmos, e natureza das despesas envolvidas.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa, na apreciação da
matéria que ora submeto à sua consideração, sirvo-me da oportunidade para
renovar a Vossa Excelência e seus Ilustres Pares a expressão da minha alta
consideração e apreço.


EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado


Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 8 de outubro de 2010.

Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado