Brasão da Alepe
ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Legislatura 16º Ano 2010

Emenda No. 1921/2010

Ementa:
Altera projeto de lei nº 1696/2010.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tipo: EMENDA AO PROJETO Objetivo: EMENDA AOS ANEXOS Natureza:
ADITIVA
Justificativa da Emenda: REMANEJAMENTO ENTRE GRUPOS DE AÇÕES PARA REFORÇAR
ATUAL DOTAÇÃO.

Fonte de Recurso: 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta
Município Beneficiado: NÃO REGIONALIZADO

DESTINO DOS RECURSOS
02.000 - TRIBUNAL DE CONTAS
00.002 - Tribunal de Contas - Administração Direta
Programa 0256: CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL

Atividade: 01.032.0256.1111 Controle Externo da Aplicação dos Recursos Públicos
do Estado e dos 2.850.000,00
Municípios de Pernambuco

Natureza da Despesa: 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais 2.850.000,00
ORIGEM DOS RECURSOS
02.000 - TRIBUNAL DE CONTAS
00.002 - Tribunal de Contas - Administração Direta
Programa 0257: APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS

Atividade: 01.122.0257.0592 Gestão Administrativa das Ações do Tribunal de
Contas 2.850.000,00

Natureza da Despesa: 4.4 - Investimentos 2.850.000,00

Justificativa

MENSAGEM Nº 144/2010

Recife, 09 de novembro de 2010.

Excelentíssimo Senhor,


No uso da prerrogativa que me é conferida pelo §5º, do art. 127, da
Constituição Estadual, encaminho à consideração dessa Egrégia Assembleia
Legislativa Propostas de Emendas ao Projeto de Lei Ordinária nº 1696/2010, de 5
de outubro de 2010, que trata da Proposta Orçamentária Anual do Estado para o
exercício de 2011.

As proposições, contidas em anexo, estão numeradas de “1906 a 1924”, e visam
introduzir modificações no Projeto de Lei referenciado, sem contudo alterar-lhe
o montante global.

Por oportuno, esclarecemos que as anexas proposições encontram-se detalhadas,
cada uma, segundo suas respectivas justificativas; fontes de recursos; destino
e origem dos mesmos; e natureza das despesas envolvidas.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa, na apreciação da
matéria que ora submeto à sua consideração, sirvo-me da oportunidade para
renovar a Vossa Excelência e seus Ilustres Pares a expressão da minha alta
consideração e apreço.


JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado em exercício


Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa
N E S T A

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 10 de novembro de 2010.

Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado