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Emenda No. 3/2010
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Ementa:
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Altera o Projeto de Lei Nº 1696/2010. |
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Tipo: Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual Objetivo: Emenda aos
Anexos Natureza: Aditiva
Justificativa da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA REGIONALIZADO DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ATRAVÉS DAS
GRAS
Fonte de Recurso: 0116 - Recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da
Pobreza - FECEP
Município Beneficiado: Não Regionalizado
DESTINO DOS RECURSOS
13.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
00.203 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Programa 0618: PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL E PESSOAL
Atividade 08.244.0618.3342 Gestão do SUAS - Implantação de Gerências Regionais
de Assistência 99.421,00
Social (GRAS), nas 12 RDs
Natureza da Despesa: 4.4 - Investimentos 99.421,00
ORIGEM DOS RECURSOS
13.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
00.203 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Programa 0604: PROGRAMA DE EMANCIPAÇÃO CIDADÃ
Atividade: 08.244.0604.2987 PE NO BATENTE- Implantação dos Centros de Inclusão
Produtiva 99.421,00
Natureza da Despesa: 4.4 - Investimentos 99.421,00
Justificativa
MENSAGEM Nº 111/2010.
Recife, 08 de outubro de 2010.
Senhor Presidente,
No uso da prerrogativa que me é conferida pelo §5º do art. 127 da Constituição
Estadual, encaminho à consideração dessa Egrégia Assembleia Legislativa Emendas
ao Projeto de Lei Ordinária nº 1696/2010, de 5 de outubro de 2010, que trata da
Proposta Orçamentária Anual do Estado para o exercício de 2011.
As proposições, contidas em anexo, estão numeradas de 1 a 45, e visam
introduzir modificações no Projeto de Lei referenciado, sem contudo alterar-lhe
o montante global.
Por oportuno, esclarecemos que as anexas proposições encontram-se detalhadas,
cada uma, segundo suas respectivas justificativas, fontes de recursos, destino
e origem dos mesmos, e natureza das despesas envolvidas.
Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa, na apreciação da
matéria que ora submeto à sua consideração, sirvo-me da oportunidade para
renovar a Vossa Excelência e seus Ilustres Pares a expressão da minha alta
consideração e apreço.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 8 de outubro de 2010.
Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado
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