Brasão da Alepe
ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Legislatura 16º Ano 2010

Emenda No. 21/2010

Ementa:
Altera o Projeto de Lei nº 1696/2010.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tipo: Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual Objetivo: Emenda aos
Anexos Natureza: Aditiva
Justificativa da Emenda: AJUSTE NAS PREVISÕES DA SECRETARIA DE RECURSOS
HÍDRICOS E ENERGÉTICOS PARA VIABILIZAR O
REPASSE DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO
E
DESEMBOLSO DO EMPRÉSTIMO Nº 7778 - BR - ACORDO DE GARANTIA PROJETO DE
SUSTENTABILIDADE
HÍDRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O
Fonte de Recurso: 0255 - Recursos Captados para Aumento de Capital - Diversos
Município Beneficiado: Não Regionalizado

DESTINO DOS RECURSOS
24.000 - SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E ENERGÉTICOS
00.605 - Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Programa 0611: GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE PERNAMBUCO


Projeto 01.122.0611.3684 Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco -
PSH PE - 10.000.000,00
COMPESA

Natureza da Despesa: 4.5 - Inversões Financeiras 10.000.000,00
ORIGEM DOS RECURSOS
24.000 - SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E ENERGÉTICOS
00.605 - Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Programa 0607: PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS


Projeto: 17.512.0607.3344 Eliminação do Rodízio e do Racionamento de
Abastecimento de Água - 10.000.000,00
COMPESA

Natureza da Despesa: 4.4 - Investimentos 10.000.000,00

Justificativa

MENSAGEM Nº 111/2010.

Recife, 8 de outubro de 2010.

Senhor Presidente,

No uso da prerrogativa que me é conferida pelo § 5º do artigo 127 da
Constituição Estadual, encaminho à consideração dessa Egrégia Assembleia
Legislativa Emendas ao Projeto de Lei Ordinária nº 1696/2010, de 05 de outubro
de 2010, que trata da Proposta Orçamentária Anual do Estado para o exercício
de 2011.

As proposições, contidas em anexo, estão numeradas de “1” a “45”, e visam
introduzir modificações no Projeto de Lei referenciado, sem contudo alterar-lhe
o montante global.

Por oportuno, esclarecemos que as anexas proposições encontram-se detalhadas,
cada uma, segundo suas respectivas justificativas, fontes de recursos, destino
e origem dos mesmos, e natureza das despesas envolvidas.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa, na apreciação da
matéria que ora submeto à sua consideração, sirvo-me da oportunidade para
renovar a Vossa Excelência e seus Ilustres Pares a expressão da minha alta
consideração e apreço.


EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado


Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 13 de outubro de 2010.

Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado