Brasão da Alepe
ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Legislatura 16º Ano 2010

Emenda No. 20/2010

Ementa:
Altera o Projeto de Lei Nº 1696/2010.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tipo: Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual Objetivo: Emenda aos
Anexos Natureza: Aditiva
Justificativa da Emenda: AJUSTE NAS PREVISÕES DA SECRETARIA DE RECURSOS
HÍDRICOS E ENERGÉTICOS PARA VIABILIZAR O
REPASSE DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO
E
DESEMBOLSO DO EMPRÉSTIMO Nº 7778 - BR - ACORDO DE GARANTIA PROJETO DE
SUSTENTABILIDADE
HÍDRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O
Fonte de Recurso: 0103 - Recursos de Operações de Crédito - Adm. Direta
Município Beneficiado: Não Regionalizado

DESTINO DOS RECURSOS
24.000 - SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E ENERGÉTICOS
00.115 - Secretaria de Recursos Hidricos e Energéticos - Administração Direta
Programa 0611: GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE PERNAMBUCO


Operação Especial 17.846.0611.3683 Inversões em Participação Societária da
COMPESA - Projeto de 10.000.000,00
Sustentabilidade Hídrica de Pernambuvo

Natureza da Despesa: 4.5 - Inversões Financeiras 10.000.000,00
ORIGEM DOS RECURSOS
24.000 - SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E ENERGÉTICOS
00.115 - Secretaria de Recursos Hidricos e Energéticos - Administração Direta
Programa 0607: PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS


Operação Especial: 17.846.0607.3224 Inversão de Capital na COMPESA para
Aplicação do Projeto - Redução do 10.000.000,00
Racionamento e Rodizio no Abastecimento de Água

Natureza da Despesa: 4.5 - Inversões Financeiras 10.000.000,00

Justificativa

MENSAGEM Nº 111/2010.

Recife, 08 de outubro de 2010.

Senhor Presidente,

No uso da prerrogativa que me é conferida pelo §5º do art. 127 da Constituição
Estadual, encaminho à consideração dessa Egrégia Assembleia Legislativa Emendas
ao Projeto de Lei Ordinária nº 1696/2010, de 5 de outubro de 2010, que trata da
Proposta Orçamentária Anual do Estado para o exercício de 2011.

As proposições, contidas em anexo, estão numeradas de “1” a “45”, e visam
introduzir modificações no Projeto de Lei referenciado, sem contudo alterar-lhe
o montante global.

Por oportuno, esclarecemos que as anexas proposições encontram-se detalhadas,
cada uma, segundo suas respectivas justificativas, fontes de recursos, destino
e origem dos mesmos, e natureza das despesas envolvidas.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa, na apreciação da
matéria que ora submeto à sua consideração, sirvo-me da oportunidade para
renovar a Vossa Excelência e seus Ilustres Pares a expressão da minha alta
consideração e apreço.


EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado


Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 8 de outubro de 2010.

Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado