Brasão da Alepe
ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Legislatura 16º Ano 2010

Emenda No. 23/2010

Ementa:
Altera o Projeto de Lei nº 1696/2010.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tipo: Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual Objetivo: Emenda aos
Anexos Natureza: Aditiva
Justificativa da Emenda: VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E
EQUIPAGEM DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE
ÓBITOS DO ESTADO


Fonte de Recurso: 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta
Município Beneficiado: Não Regionalizado

DESTINO DOS RECURSOS
23.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00.208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE
Programa 0486: MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DA REDE ASSISTENCIAL DE
SAÚDE DO ESTADO E MUNICÍPIOS


Projeto 10.305.0486.2023 Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem do Serviço
de Verificação 50.000,00
de Óbitos do Estado

Natureza da Despesa: 4.4 - Investimentos 50.000,00
ORIGEM DOS RECURSOS
23.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00.208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE
Programa 0486: MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DA REDE ASSISTENCIAL DE
SAÚDE DO ESTADO E MUNICÍPIOS


Projeto: 10.302.0486.2018 Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem das
Unidades de Saúde do 50.000,00
SUS

Natureza da Despesa: 4.4 - Investimentos 50.000,00

Justificativa

MENSAGEM Nº 111/2010.

Recife, 8 de outubro de 2010.

Senhor Presidente,

No uso da prerrogativa que me é conferida pelo § 5º do artigo 127 da
Constituição Estadual, encaminho à consideração dessa Egrégia Assembleia
Legislativa Emendas ao Projeto de Lei Ordinária nº 1696/2010, de 05 de outubro
de 2010, que trata da Proposta Orçamentária Anual do Estado para o exercício
de 2011.

As proposições, contidas em anexo, estão numeradas de “1” a “45”, e visam
introduzir modificações no Projeto de Lei referenciado, sem contudo alterar-lhe
o montante global.

Por oportuno, esclarecemos que as anexas proposições encontram-se detalhadas,
cada uma, segundo suas respectivas justificativas, fontes de recursos, destino
e origem dos mesmos, e natureza das despesas envolvidas.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa, na apreciação da
matéria que ora submeto à sua consideração, sirvo-me da oportunidade para
renovar a Vossa Excelência e seus Ilustres Pares a expressão da minha alta
consideração e apreço.


EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado


Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 13 de outubro de 2010.

Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado