Brasão da Alepe
ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Legislatura 15º Ano 2005

Emenda No. 51/2005

Ementa:
Adita aos anexos da Lei 12.427, de 25 de setembro de 2003, através do Projeto de Lei 1.013/2005, da revisão do PPA 2004/2007.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Art. 1.º - Adita aos anexos da Lei 12427, de 25 de setembro de 2003, através do
Projeto de Lei 1013/2005, da revisão do PPA 2004/2007, na Unidade Orçamentária
63010 - Ações Comunitárias do Estado, Programa 0192 - Fundo Estadual de
Assistência Social - FEAS, Ação 0552 - Implantação e Reforma de Equipamentos
Sociais, os recursos discriminados pelo Artigo 2.º .

Art. 2.º - As alterações previstas no Artigo 1.º desta emenda estão assim
representadas:
AÇÃO
0552 - Implantação e Reforma de Equipamentos Sociais, particularmente a
construção de uma quadra poliesportiva na Vila Arraes, no bairro da Várzea.
FINALIDADE
Propiciar melhoria funcional nos equipamentos sociais.
TIPO
Atividade
VALORES
Para 2006 - R$ 300.000,00
PRODUTO
Equipamento implantado
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
METAS
1
REGIONALIZAÇÃO
RD 12 - Região Metropolitana (Vila Arraes, Várzea - Recife)

Art. 3.º - Os recursos para fazer face a alteração aqui proposta estão abaixo
representados
Fonte:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
35010 - Secretaria de Infra Estrutura - Administração Direta
PROGRAMA
0259 - Gestão da Política de Ação da Secretaria de Infra Estrutura
AÇÃO
0904 - Inversões em Participação Societária na Compesa
VALOR
2006 - R$ 300.00,00

Justificativa

A Vila Arraes, no bairro da Várzea, é uma localidade densamente povoada, mas
que carece de espaços e equipamentos adequados para a prática de esporte, lazer
e entretenimento, sobretudo para jovens e adolescentes, maioria entre as
pessoas que habitam naquela área. A construção de uma quadra poliesportiva irá
melhorar a qualidade de vida na comunidade.

Sala das Reuniões, em 18 de agosto de 2005.

Sérgio Leite
Deputado