Brasão da Alepe
ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Legislatura 15º Ano 2005

Emenda No. 40/2005

Ementa:
Anexos
Ementa:Ementa: Adita aos anexos da Lei 12.427 de 25 de setembro de 2003, através do Projeto de Lei nº 1013/2005, da Revisão do PPA 2004-2007.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Art. 1º. Adita aos anexos da Lei 12.427 de 25 de setembro de 2003, através do
Projeto de Lei nº 1013/2005, da Revisão do PPA 2004-2007, na Secretaria de
Infra Estrutura, Unidade Orçamentária 350010 dentro do Programa 0268.
Distrito de Fernando de Noronha.

Art. 2º. As alterações previstas no artigo 1º, desta emenda, estão assim
representadas:

Programa:
DESENVOLVIMENTO DE INFRA ESTRUTURA EM MUNICÍPIOS E NO DISTRITO DE FERNANDO DE
NORONHA.
Objetivo:
PROMOVER A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INFRA ESTRUTURA VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO
SOCIO ECONÔMICO DO ESTADO.
Ação:
EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA EM MUNICÍPIOS.
Finalidade:
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE INFRA ESTRUTURA EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.
Tipo:
PROJETO
Valores:
Para 2006 R$ 50.000,00.
Produto:
OBRA IMPLANTADA/PRESERVADA.
Unidade de Medida:
UNIDADE. 1
Metas:
1
Regionalização:
AGRESTE CENTRAL.

Art. 3º. Os recursos para fazer face a alteração aqui proposta estão abaixo
representado:

FONTE:
Unidade Orçamentária:
60030 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TURISMO E ESPORTES.
Programa:
0183 – APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA AGÊNCIAS CONDEPE/FIDEM.
Ação:
0658 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DA AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM.
Valor:
2006 R$ 50.000,00.

Justificativa

É importante a implementação da emenda, pois os cuidados com os canais são
essenciais para a Saúde e Segurança da população. O investimento em
infra-estrutura sanitária traz, além da melhoria das condições de vida da
população, economias para o Poder Público por diminuir a incidência de doenças,
especialmente aquelas transmitidas por animais.

Sala das Reuniões, em 19 de agosto de 2005.

Roberto Leandro
Deputado