Brasão da Alepe
ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Legislatura 15º Ano 2005

Emenda No. 42/2005

Ementa:
Adita aos anexos da Lei 12.427 de 25 de setembro de 2003, através do Projeto de Lei nº 1013/2005, da Revisão do PPA 2004-2007.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Art. 1º. Adita aos anexos da Lei 12.427 de 25 de setembro de 2003, através do
Projeto de Lei nº 1013/2005, da Revisão do PPA 2004-2007, na Secretaria de
Desenvolvimento, Turismo e Esportes, Unidade Orçamentária 26010, dentro do
Programa: 0015 – Apoio, Incentivos e Promoção ao Esporte e Lazer, na Ação: 0358
– Construção e Reforma de Instalações Esportivas, recursos discriminados pelo
artigo 2º desta proposição.

Art. 2º. As alterações previstas no artigo 1º, desta emenda, estão assim
representadas:

Programa:
APOIO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO ESPORTE E LAZER.
Objetivo:
PROMOVER E REALIZAR AÇÕES PARA AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO À PRÁTICA DE
ESPORTES E LAZER.
Ação:
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÃO ESPORTIVA.
Finalidade:
INCENTIVAR E DIFUNDIR A PRÁTICA DE ESPORTES.
Tipo:
PROJETO.
Valores:
Para 2006 R$ 80.000,00.
Produto:
INSTALAÇÃO CONSTRUÍDA OU REFORMADA.
Unidade de Medida:
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA.
Metas:
1
Regionalização:
RD 12 – METROPOLITANA.

Art. 3º. Os recursos para fazer face a alteração aqui proposta estão abaixo
representado:

FONTE:
Unidade Orçamentária:
11040 –SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
Programa:
0073 – SEGURANÇA GOVERNAMENTAL ESPECIAL.
Ação:
0080 - AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SEGURANÇA ÀS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E
DIGNATÁRIAS.
Valor:
2006 R$ 80.000,00.

Justificativa

É importante a implementação da emenda, pois esporte, lazer e cultura são
direitos fundamentais. E significa a melhoria da saúde e cidadania.

Sala das Reuniões, em 19 de agosto de 2005.

Roberto Leandro
Deputado