Brasão da Alepe
ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Legislatura 15º Ano 2005

Emenda No. 44/2005

Ementa:
Adita aos anexos da Lei 12.427 de 25 de setembro de 2003, através do Projeto de Lei nº 1013/2005, da Revisão do PPA 2004-2007, na Secretaria de Infra-Estrutura, Unidade Orçamentária 35000, dentro do Programa: 0268 – Desenvolvimento de Infra-Estrutura em Munícipios e no Distrito de Fernando de Noronha, Ação:0892 –Execução de Obras de Infra-Estrutura em Munícipios do Estado.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Art. 1º. Adita aos anexos da Lei 12.427 de 25 de setembro de 2003, através do
Projeto de Lei nº 1013/2005, da Revisão do PPA 2004-2007,na Secretaria de
Infra-Estrutura, Unidade Orçamentária 35000, dentro do Programa: 0268 –
Desenvolvimento de Infra-Estrutura em Munícipios e no Distrito de Fernando de
Noronha, Ação:0892 – Execução de Obras de Infra-Estrutura em Munícipios do
Estado, recursos discriminados pelo artigo 2º desta proposição.

Art. 2º. As alterações previstas no artigo 1º, desta emenda, estão assim
representadas:

Programa:
Desenvolvimento em Infra-Estrutura em Municipiuos e no Distrito de Fernando de
Noronha
Objetivo:
Promover a execução de ações de infra-Estrutura voltadas para o desenvolvimento
sócio-econõmico do Estado
Ação:
Execução de Obras de Infra-Estrutura em Municipios
Finalidade:
Melhora as condições de Infra-Estrutura em divrsos Municipios do Estado
Tipo:
Obra
Valores:
Para 2006 R$ 70.000,00.
Produto:
Obra implementada/preservada
Unidade de Medida:
Unidade
Metas:
1
Regionalização:
RD 07 - Sertãnia

Art. 3º. Os recursos para fazer face a alteração aqui proposta estão abaixo
representado:

FONTE:
Unidade Orçamentária:
35010 - Secretaria de Infra-Estrutura
Programa:
0259 - Gestão da Política de Ação da Secretaria de Infra-Estrutura.
Ação:
0904 - Inversões em Participações Societária da Compesa.
Valor:
2006 R$ 70.000,00.

Justificativa

Primeiramente é um investimento de pequeno porte em face da utilidade e
beneficio que trará a população sertanense, ou seja, cerca de 15.000 pessoas,
fato que contribuirá por demais com a saúde dos habitantes da cidade, além da
conservação e respeito ao meio ambiente

Sala das Reuniões, em 19 de agosto de 2005.

Isaltino Nascimento
Deputado