Brasão da Alepe
ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Legislatura 15º Ano 2005

Emenda No. 46/2005

Ementa:
Adita aos anexos da Lei 12.427, de 25 de setembro de 2003, através do Projeto de Lei 1013/2005, da revisão do PPA 2004/2007.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Art. 1.º - Adita aos anexos da Lei 12427, de 25 de setembro de 2003, através do
Projeto de Lei 1013/2005, da revisão do PPA 2004/2007, na Unidade Orçamentária
68020 - Cia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, Programa 0126 - Promoção da
Habitação para famílias com renda de até três salários mínimos, Ação 0918 -
Implantação de Núcleos Habitacionais para população de baixa renda, os
recursos discriminados pelo Artigo 2.º .

Art. 2.º - As alterações previstas no Artigo 1.º desta emenda estão assim
representadas:
AÇÃO
0918 - Implantação de Núcleos Habitacionais para população de baixa renda,
particularmente a construção de 25 casas na Rua Treze de Maio, no município de
Sertânia.
FINALIDADE
Ofertar habitação com condições básicas de higiene para a população de baixa
renda, percebendo até três salários mínimos.
TIPO
Projeto
VALORES
Para 2006 - R$ 200.000,00
PRODUTO
Núcleo Implantado
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
METAS
1
REGIONALIZAÇÃO
RD 06 - Sertão do Moxotó (município de Sertânia)

Art. 3.º - Os recursos para fazer face a alteração aqui proposta estão abaixo
representados
Fonte:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
11040 - Casa Militar - Adminitração Direta
PROGRAMA
0073 - Segurança Governamental Especial
AÇÃO
0080 - Ações de Segurança das Autoridades Governamentais e Dignatárias
VALOR
2006 - R$ 200.000,00

Justificativa

A construção de 25 casas em alvenaria na Rua Treze de Maio, em substituição as
de taipa existentes visa garantir segurança e condições de moradia condignas às
famílias carantes dessa artéria.

Sala das Reuniões, em 18 de agosto de 2005.

Sérgio Leite
Deputado