Brasão da Alepe
ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Legislatura 15º Ano 2005

Emenda No. 15/2005

Ementa:
Na Secretaria de Educação, modifica-se os quantitativos das metas e passa a regionalizá-las da seguinte forma, no Programa - 0196 - "Melhoria da Qualidade da Educação Básica No Estado de Pernmbuco", cuja Ação - 1079 - "Melhoria da Eficiência, Eficácia e INCLUSÃO na Educação de Pernambuco", no Projeto de Lei n.º 1013 que revisa o Plano Plurianual do Estado - PPA, para o exercício de 2006.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Modifica-se os quantitativos das metas e passa a regionalizá-las da seguinte
forma: Na RD-02 - 2000 em Afrânio, 2000 em Dormentes, 2000 em Lagoa Grande,
2000 em Orocó, 2000 em Petrolina e 2000 em Santa Maria da Boa Vista. Na RD-03
mais, 2000 em Santa Cruz e 2000 e Santa Filomena. Na RD-04 mais, 2000 para
Parnamirim, todos alunos rurais nesses municípios, anulando-se do total de
metas de 560.721 alunos atendidos, anulando-se também, da respectiva ação à
dotação orçamentária equivalente.

Justificativa

Fortalecer a qualidade do ensino do aluno do campo, bem como da gestão escolar
rural.

As metas não foram regionalizados quando deveriam. Segundo o que preceitua o
art. 165, em seu §1º da nossa Carta Magna que estabelece, que a Lei que
instituiu o Plano Plurianual, estabelecerá de forma regionalizada as
Diretrizes, Objetivos e Metas; a mensuração dos programas também será feita por
metas regionalizadas e por custos explicitados no Plano Plurianual, o que não
está sendo obedecido.

Sala das Reuniões, em 13 de agosto de 2005.

Geraldo Coelho
Deputado